Processo 172040/07
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 10/04/2007 17:59
Autuado em 10/04/2007 17:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1343/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 12/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1343/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/05/2018 Acórdão   1343/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
10/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES
Procuradores: THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA (não credenciado, inclusão:18/04/16)
Interessado VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Origem SINDICATO ESTADUAL DOS SERVIDORES PÚB.DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE/FUNDEPAR E AFINS -CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
27/07/2018 15:37 Devolução do Ofício - IDC - 373/18 - CMEX
13/09/2017 09:36 do Protocolo 662338/17
01/09/2017 11:58 AR do ofício ODL - 1889/17 - DP
30/08/2017 09:51 do Protocolo 629705/17
03/06/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 2828/2016 - DP
02/05/2016 10:47 Devolução do Ofício OCN - 1809/2016 - DP
18/04/2016 10:12 do Protocolo 323700/16
04/04/2016 11:03 AR do Ofício OCN - 1808/2016 - DP
20/03/2009 08:25 juntada do Protocolo nº 102686/09, referente a resposta ao oficio nº0346/2009 - GCG por parte do Sr.Claudio Dirceu Eberhard
12/03/2008 16:40 juntada do Protocolo nº 105525/08, referente a resposta do ofício nº 445/08 feita pela Promotoria de Justiça do Foro de Curitiba
05/11/2007 09:40 do Protocolo nº 558313/07, referente a resposta ao of. 820/07-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/07/2018 Instrução de Cobrança   373/ 2018   
DP  21/08/2017 Ofício de Diligência   1889/ 2017   
DP  04/05/2016 Ofício de Contraditório   2828/ 2016   
DP  11/03/2016 Ofício de Contraditório   1808/ 2016   
DP  11/03/2016 Ofício de Contraditório   1809/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1377/2019
21/03/2019 2022 Despacho Processual Diverso nº 265/2019
12/06/2018 1842 Acórdão nº 1343/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 547/2018
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2164/2017
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1886/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2846/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 373/2017
15/03/2016 1318 Despacho nº 469/2016
19/10/2015 1226 Despacho nº 1683/2015
23/12/2011 331 Despacho nº 1280/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2019 09:56 DP  
19/03/2019 15:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 261/2019 -
12/03/2019 15:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 265/2019 -
01/03/2019 15:44 DA  
28/02/2019 14:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1377/2019 -
22/08/2018 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 747/2018 -
22/08/2018 16:19 CMEX Informação nº 2569/2018 -
22/08/2018 16:19 CMEX Instrução nº 254/2019 -
11/07/2018 15:09 4ICE Informação nº 51/2018 -
06/07/2018 09:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 213/2018 -
06/07/2018 09:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 373/2018 -
06/07/2018 09:48 CMEX Informação nº 1424/2018 -
18/06/2018 10:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 459/2018 -
15/06/2018 15:45 SMPJTC  
14/06/2018 10:36 5PC Ciência de Decisão nº 106/2018 -
13/06/2018 14:49 SMPjTC  
05/06/2018 16:33 STP Acórdão nº 1343/2018 -
14/05/2018 17:25 GCNB  
11/05/2018 15:07 STP Certidão de Sessão nº 457/2018 -
02/04/2018 09:50 GCNB  
30/03/2018 19:53 SMPJTC  
16/03/2018 10:00 5PC Parecer nº 239/2018 - conforme parecer
15/03/2018 12:35 SMPjTC  
01/03/2018 14:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 547/2018 -
27/09/2017 09:38 COFAP Parecer nº 1691/2018 - DENUNCIA. PROCEDÊNCIA. IMPROPRIEDADE DAS CESSOES EFETUADAS AO IAP. ILEGITIMIDADE DAS CONTRATAÇÕES POR RPA. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO GESTOR. COMUNICAÇÃO À INSPETORIA PARA DILIGÊNCIA QUE ENTENDER CABÍVEL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
30/08/2017 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2164/2017 -
18/08/2017 15:50 DP Ofício de Diligência nº 1889/2017 -
28/07/2017 13:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1886/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 6564/2017 - procedência com aplicação de multa Ementa: Denúncia. I rregular contratação de prestadores de serviços autônomos e cessão de servidores municipais ao IAP. Pela procedência com aplicação de multa. Comunicação dos fatos ao Conselheiro Superintendente da 4ª ICE.
24/01/2017 15:13 DP  
05/10/2016 11:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 413/2017 -
28/06/2016 11:37 COFAP Parecer nº 7760/2016 - DENÚNCIA. SERVIDORES COMISSIONADOS DE OUTROS ENTES ATUANDO NO IAP. CONTRATAÇÃO POR RPA EM PREJUÍZO AO CONCURSO PÚBLICO. INSTRUÇÃO DEFICENTE QUANTO AOS RPAs. SOLICITAÇÃO DA CONCLUSÃO DO INQUÉIRITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇ
11/03/2016 11:59 DP Informação nº 5351/2016 -
11/03/2016 11:59 DP Informação nº 8599/2016 -
11/03/2016 11:59 DP Informação nº 8754/2016 -
11/03/2016 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1808/2016 -
11/03/2016 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1809/2016 -
11/03/2016 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 2828/2016 -
02/03/2016 13:58 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 97/2016 -
02/03/2016 13:58 GCG Despacho nº 469/2016 -
27/10/2015 14:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 13/2016 -
27/10/2015 14:17 SMPjTC Despacho nº 373/2015 -
27/10/2015 14:17 SMPjTC Parecer nº 2387/2016 - Citação dos gestores Ementa: Denúncia. Irregularidade na cessão de servidores municipais comissionados para prestação de serviços ao IAP. Serviços corriqueiros do órgão prestados por autônomos contratados via RPA. Preliminar pela citação dos gestores.
15/10/2015 11:24 DCM Informação nº 1706/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1683/15 - GCG.
11/12/2012 16:07 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 384/2015 -
11/12/2012 16:07 GCG Despacho nº 1683/2015 -
11/12/2012 15:34 OC  
12/04/2012 19:47 GCG  
23/12/2011 09:29 DIJUR Parecer nº 3624/2012 - Denúncia - Para informar os agentes públicos responsáveis pelos fatos e quantificar os valores impropriamente despendidos - Ao Corregedor Geral.
06/12/2011 09:13 GCG Despacho nº 1280/2011 -
06/12/2011 08:14 GCNB  
01/02/2011 09:44 SMPjTC Parecer nº 312/2011 - diligência Diligência interna, para complementação da instrução, conforme preconiza o art. 352, do Regimento Interno.
20/10/2010 13:26 SITIO  
23/07/2009 11:56 SMPjTC  
19/06/2009 11:33 DIJUR Parecer nº 8658/2009 - DENÚNCIA. SERVIDORES COMISSIONADOS MUNICIPAIS. CESSÃO AO IAP. PAGAMENTO DE PESSOAL POR RPA.
31/10/2008 09:47 GCG Despacho nº 958/2009 -
31/10/2008 09:47 GCG Ofício com prazo nº 970/2008 -
31/10/2008 09:47 GCG Ofício sem prazo nº 34/2009 -
17/10/2008 10:00 DIJUR Parecer nº 17841/2008 - Deliberação da Corregedoria Geral
06/10/2008 11:19 GCG Despacho nº 2117/2008 -
06/10/2008 09:37 4ICE  
08/08/2008 16:07 5ICE  
31/07/2008 11:38 GCG  
14/07/2008 13:45 DIJUR Parecer nº 12230/2008 - Deliberação da CG
26/06/2008 14:58 GCG  
16/05/2008 14:18 5ICE  
05/05/2008 08:54 GCG  
17/03/2008 11:20 DIJUR Parecer nº 6254/2008 - DELIBERAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL
21/11/2007 08:56 GCG  
09/11/2007 16:20 DIJUR Parecer nº 19583/2007 - Encaminhamento à Corregedoria Geral
24/09/2007 15:28 GCG  
24/09/2007 14:26 DP  
24/09/2007 09:23 DP  
04/09/2007 14:50 GCG  
04/09/2007 14:44 5ICE  
04/05/2007 11:03 5ICE  
10/04/2007 17:59 GCG  

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