Processo 172570/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 16:40
Autuado em 26/03/2012 16:40
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 419/2019 da Segunda Câmara, de 30/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   419/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   419/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   125/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Gestor atual GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Gestor das Contas INES GOMES
Interessado GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Interessado INES GOMES
Interessado MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Ex-Gestor INES GOMES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/10/2015 14:21 657817/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
07/05/2020 10:24 do Protocolo 290926/20
13/01/2020 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 156 - Outros Documentos (Ofício 242 2018 Anexos 7), conforme determinado na peça 178 - Acórdão de Parecer Prévio - 419/19 - S2C.
13/01/2020 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 155 - Outros Documentos (Ofício 242 2018 Anexos 6i), conforme determinado na peça 178 - Acórdão de Parecer Prévio - 419/19 - S2C.
13/01/2020 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Outros Documentos (Ofício 242 2018 Anexos 6a A 6h), conforme determinado na peça 178 - Acórdão de Parecer Prévio - 419/19 - S2C.
13/01/2020 07:55 AR do ofício OPD - 2541/19 - GP
18/12/2019 08:09 AR do ofício OPD - 124/19 - CMEX
15/08/2019 15:14 do Protocolo 551908/19
22/10/2018 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 731457/18
07/08/2018 17:59 do Protocolo 555659/18
03/07/2018 13:43 Devolução do Ofício OCN - 1882/2018 - DP
14/06/2018 15:46 do Protocolo 421156/18
22/05/2018 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 365604/18
08/05/2018 15:31 AR do Ofício ODL - 686/2018 - DP
24/08/2017 14:30 Cópia Despacho - 1520/17 - GCAML
24/08/2017 14:29 Cópia Petição
14/10/2015 12:01 AR do ofício OPD - 1533/15 - GP
13/10/2015 09:38 AR do ofício OPD - 1532/15 - GP
04/09/2015 15:30 do Protocolo 703622/15
01/06/2015 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 443930/15
03/12/2014 18:47 do Protocolo 1105810/14
15/10/2014 14:28 do Protocolo 946947/14
10/09/2014 10:21 do Protocolo 827735/14
15/08/2014 18:39 do Protocolo 754959/14
29/07/2014 07:38 AR do oficio OCD - 63/14 - GP
11/07/2014 12:22 AR do oficio OPD - 847/14 - GP
17/04/2013 16:51 Petição de outra natureza
30/08/2012 18:02 do Protocolo 583537/12
15/08/2012 08:17 juntada de AR ofício 1303/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2541/ 2019   
CMEX  28/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   124/ 2019   
DP  26/07/2018 Edital Diverso   123/ 2018   
DP  24/07/2018 Edital Diverso   123/ 2018   
DP  16/04/2018 Ofício de Diligência   686/ 2018   
DP  16/04/2018 Ofício de Contraditório   1882/ 2018   
GP  25/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1532/ 2015   
GP  25/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1533/ 2015   
DCM  24/07/2012 Ofício de Contraditório   1303/ 2012 06/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2019 2175 Acórdão de Parecer Prévio nº 419/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 15/10/2019
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1235/2018
25/07/2018 1872 Edital Diverso nº 123/2018
20/07/2018 1869 Despacho Processual Diverso nº 1045/2018
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 520/2018
22/09/2015 1208 Despacho Processual Diverso nº 1579/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1224/2015
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 1287/2014
22/04/2014 865 Acórdão de Parecer Prévio nº 125/2014
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2134/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1294/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1064/2013
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 550/2013
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 287/2013
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 674/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4866/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2020 17:34 DP  
07/05/2020 11:49 CMEX Informação nº 2195/2020 -
17/12/2019 14:45 DP Informação nº 10529/2019 -
17/12/2019 14:45 DP Informação nº 189/2020 -
29/11/2019 11:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2541/2019 -
27/11/2019 13:29 CMEX Informação nº 7074/2019 -
27/11/2019 13:29 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 124/2019 -
05/11/2019 09:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1573/2019 -
04/11/2019 19:47 SMPJTC  
01/11/2019 10:42 4PC Ciência de Decisão nº 329/2019 -
01/11/2019 08:15 SMPjTC  
15/10/2019 17:54 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 419/2019 -
21/08/2019 13:25 GCAML  
21/08/2019 13:08 SMPJTC  
19/07/2019 10:46 4PC Parecer nº 534/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multa.
18/07/2019 15:36 SMPjTC  
24/10/2018 13:11 CGM Instrução nº 1558/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2018 17:28 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1757/2018 -
09/08/2018 13:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1235/2018 -
18/07/2018 10:08 DP Edital Diverso nº 123/2018 -
18/07/2018 10:08 DP Informação nº 8357/2018 -
10/07/2018 10:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1045/2018 -
11/04/2018 10:21 DP Informação nº 4051/2018 -
11/04/2018 10:21 DP Informação nº 7044/2018 -
11/04/2018 10:21 DP Informação nº 7108/2018 -
11/04/2018 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 1882/2018 -
11/04/2018 10:21 DP Ofício de Diligência nº 686/2018 -
09/04/2018 11:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 520/2018 -
30/08/2017 11:50 COFIM Instrução nº 1223/2018 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
24/08/2017 15:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1706/2017 -
24/08/2017 14:06 DP Informação nº 11637/2017 -
19/11/2015 10:17 DIJUR  
14/10/2015 14:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2029/2015 -
14/10/2015 14:19 DP Informação nº 22151/2015 -
30/09/2015 16:10 GCAML  
29/09/2015 17:41 DP Informação nº 20986/2015 -
23/09/2015 16:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1532/2015 -
23/09/2015 16:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1533/2015 -
23/09/2015 15:31 DEX Informação nº 6137/2015 -
22/09/2015 17:33 S1C Certidão de Sessão nº 970/2015 -
22/09/2015 16:26 DEX  
16/09/2015 10:16 GCAML Certidão Diversa nº 2/2015 -
16/09/2015 10:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1579/2015 -
16/03/2015 08:35 DEX Informação nº 1886/2015 -
16/03/2015 08:35 DEX Informação nº 3625/2015 -
16/03/2015 08:35 DEX Informação nº 5691/2015 -
11/03/2015 15:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 166/2015 -
27/02/2015 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 398/2015 -
27/02/2015 09:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1224/2015 -
11/07/2014 17:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 207/2015 -
11/07/2014 17:24 DEX Informação nº 1487/2015 -
11/07/2014 17:24 DEX Informação nº 5059/2014 -
11/07/2014 17:24 DEX Instrução nº 204/2015 -
11/07/2014 17:24 DEX Instrução nº 205/2015 -
11/07/2014 17:24 DEX Instrução nº 207/2015 -
11/07/2014 17:24 DEX Instrução nº 208/2015 -
09/07/2014 14:04 DP Informação nº 11595/2014 -
08/07/2014 11:59 GP Ofício de Certidão de Débito nº 63/2014 -
16/06/2014 14:15 DEX Certidão de Débito nº 750/2014 -
16/06/2014 14:15 DEX Certidão de Débito nº 751/2014 -
16/06/2014 14:15 DEX Certidão de Débito nº 752/2014 -
16/06/2014 14:15 DEX Certidão de Débito nº 753/2014 -
16/06/2014 14:15 DEX Certidão de Débito nº 754/2014 -
16/06/2014 14:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 790/2014 -
16/06/2014 14:15 DEX Informação nº 4610/2014 -
11/06/2014 13:18 DP Informação nº 10332/2014 -
10/06/2014 10:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 847/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 629/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1108/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1109/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1110/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1111/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1112/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Informação nº 3967/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Informação nº 3968/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Informação nº 3969/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Informação nº 3971/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Informação nº 3972/2014 -
09/06/2014 17:00 DEX Informação nº 3973/2014 -
16/05/2014 10:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1287/2014 -
16/05/2014 08:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 513/2014 -
28/04/2014 09:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 947/2014 -
23/04/2014 14:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 852/2014 -
03/04/2014 17:32 S1C  
03/04/2014 17:25 S2C  
10/01/2014 16:07 GCILB  
29/11/2013 16:51 SMPjTC Parecer nº 19016/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas.
21/11/2013 08:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2134/2013 -
13/08/2013 16:30 DCM Informação nº 1602/2013 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca do solicitado no Despacho nº 1294/13-GCILB e Parecer Ministerial nº 11404/13.
30/07/2013 09:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1294/2013 -
12/07/2013 14:10 SMPjTC Parecer nº 11404/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas; sem prejuízo da instauração de procedimento próprio para apuração das responsabilidades dos gestores na atuação como ordenadores de despesas
04/07/2013 13:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1064/2013 -
08/05/2013 14:25 DCM Instrução nº 2571/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/04/2013 10:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 550/2013 -
15/03/2013 13:41 DP Informação nº 7433/2013 -
08/03/2013 09:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 287/2013 -
05/03/2013 13:39 SMPjTC Parecer nº 2567/2013 - diligência Por novo contraditório ao Interessado.
22/06/2012 15:33 DCM Instrução nº 350/2013 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. REEXAME. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
22/06/2012 15:33 DCM Ofício de Contraditório nº 1303/2012 -
19/06/2012 08:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 674/2012 -
27/03/2012 19:01 DCM Instrução nº 2033/2012 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2012 17:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4866/2012 -

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