Processo 172717/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/03/2018 14:52
Autuado em 23/03/2018 14:52
Apensado ao Processo 71996/21 em 12/09/2023 15:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2504/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2020 Acórdão   2504/ 2020 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
16/09/2020 Acórdão   2504/ 2020 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
09/09/2020   / Adiado pelo Presidente IVAN LELIS BONILHA
24/08/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
10/08/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
27/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
13/07/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/06/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado), FERNANDO MASSARDO (credenciado), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado), GUILHERME DI LUCA (não credenciado), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado), IVO KRAESKI (não credenciado), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado), JOSIANE BECKER (credenciado), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado), JULIANA MORAIS (não credenciado), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado), MARIANA YURI ARAI (não credenciado), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado), SAMIR WINTER (não credenciado), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado), VINICIUS KRAINER (não credenciado)
Gestor atual CLAUDIO STABILE
Interessado ADRIANA DE SOUZA TRIGO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado ANDERSON PRESZNHUK
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado ASSESSORIA TECNICA AMBIENTAL LTDA
Procuradores: ADRIANO DALEFFE (credenciado, inclusão:28/06/18), ERICK VIZOLLI (não credenciado, inclusão:28/06/18), MARINELI DE SAMPAIO (credenciado, inclusão:28/06/18), WILLIAN GERALDO AZEVEDO (não credenciado, inclusão:28/06/18)
Interessado BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado), FERNANDO MASSARDO (credenciado), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado), GUILHERME DI LUCA (não credenciado), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado), IVO KRAESKI (não credenciado), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado), JOSIANE BECKER (credenciado), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado), JULIANA MORAIS (não credenciado), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado), MARIANA YURI ARAI (não credenciado), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado), SAMIR WINTER (não credenciado), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado), VINICIUS KRAINER (não credenciado)
Interessado ELIANA ABRAHÃO RAAD
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado GLAUCO MACHADO REQUIÃO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:06/08/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:06/08/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:06/08/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:06/08/18)
Interessado ISMAEL RESNAUER
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado JOÃO MARTINHO CLETO REIS JÚNIOR
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado LILIAN PERSIA DE OLIVEIRA TAVARES
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado LUCIANO VALÉRIO BELLO MACHADO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado MARCIO RICARDO DAS CHAGAS LIMA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado MARIO EMILIO SAMWAYS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado MEGRITH GIACOMEL BRUNETTO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado MILTON CESAR MARTINS LACERDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Interessado RAKELLY GIACOMO MERCADO GEHRING
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Interessado SOLANGE BOSTELMANN SERPE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/07/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/07/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/07/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/07/18)
Ex-Gestor MOUNIR CHAOWICHE
Interessado SOCIEDADE DA AGUA SERVICOS AMBIENTAIS E GEOTECNOLOGIAS LTDA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2020 11:15 do Protocolo 627033/20
05/10/2020 11:13 do Protocolo 627017/20
05/10/2020 11:12 do Protocolo 627009/20
08/01/2019 11:34 do Protocolo 11155/19
06/08/2018 14:53 do Protocolo 550460/18
06/08/2018 14:47 do Protocolo 550363/18
17/07/2018 18:41 do Protocolo 505139/18
17/07/2018 11:27 do Protocolo 501095/18
13/07/2018 19:15 do Protocolo 498620/18
27/06/2018 10:55 do Protocolo 450890/18
25/06/2018 08:48 AR do Ofício OCN - 2427/2018 - DP
25/06/2018 08:48 AR do Ofício OCN - 2426/2018 - DP
25/06/2018 08:48 AR do Ofício OCN - 2415/2018 - DP
25/06/2018 08:48 AR do Ofício OCN - 2399/2018 - DP
25/06/2018 08:48 AR do Ofício OCN - 2398/2018 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2424/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2423/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2422/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2421/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2419/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2418/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2417/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2414/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2401/18 - DP
15/06/2018 15:58 AR do ofício OCN - 2400/18 - DP
12/06/2018 08:30 AR do ofício OCN - 2425/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/07/2018 Despacho Processual Diverso   1089/ 2018   
DP  16/07/2018 Despacho Processual Diverso   1089/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2414/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2415/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2417/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2418/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2419/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2421/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2422/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2423/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2424/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2425/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2426/ 2018   
DP  30/05/2018 Ofício de Contraditório   2427/ 2018   
DP  29/05/2018 Ofício de Contraditório   2398/ 2018   
DP  29/05/2018 Ofício de Contraditório   2399/ 2018   
DP  29/05/2018 Ofício de Contraditório   2400/ 2018   
DP  29/05/2018 Ofício de Contraditório   2401/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2020 2405 Despacho Processual Diverso nº 1532/2020
28/09/2020 2390 Acórdão nº 2504/2020
10/09/2020 2378 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2020 de 16/09/2020
16/01/2019 1979 Despacho Processual Diverso nº 12/2019
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 1089/2018
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 775/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 723/2018
17/04/2018 1806 Despacho Processual Diverso nº 567/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2020 08:12 DP  
05/10/2020 13:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1532/2020 -
30/09/2020 17:42 STP  
30/09/2020 12:00 SMPJTC  
30/09/2020 10:03 4PC Ciência de Decisão nº 353/2020 -
30/09/2020 09:30 SMPjTC  
16/09/2020 15:12 STP Acórdão nº 2504/2020 -
16/09/2020 15:12 STP Certidão de voto de desempate nº 22/2020 -
10/09/2020 15:32 GCILB  
10/09/2020 10:26 STP Certidão de Adiamento nº 279/2020 -
31/08/2020 14:25 GCILB  
27/08/2020 13:31 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 118/2020 -
17/08/2020 20:26 GCILB  
13/08/2020 14:11 STP Certidão de Adiamento nº 261/2020 -
04/08/2020 13:44 GCILB  
31/07/2020 15:28 STP Certidão de Adiamento nº 242/2020 -
07/07/2020 19:39 GCFAMG  
02/07/2020 15:00 STP Certidão de vistas de processo nº 100/2020 -
31/01/2019 09:10 GCILB  
30/01/2019 17:46 SMPJTC  
24/01/2019 15:09 4PC Parecer nº 52/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade nos termos propostos nas manifestações conclusivas da 1ICE, inclusive quanto à responsabilidade ressarcitória das partes. Divergência parcial quanto à aplicação de multas administrativas.
24/01/2019 15:07 SMPJTC  
24/01/2019 15:03 3PC  
24/01/2019 11:41 SMPjTC  
23/01/2019 15:34 DP  
14/01/2019 16:33 1ICE Informação nº 2/2019 -
07/01/2019 11:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 12/2019 -
18/12/2018 11:32 SMPJTC  
07/11/2018 11:04 4PC Parecer nº 902/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade nos termos propostos na manifestação conclusiva da 1ICE, inclusive quanto à responsabilidade ressarcitória das partes. Divergência parcial quanto à aplicação de multas administrativas.
06/11/2018 12:47 SMPjTC  
07/08/2018 11:05 1ICE Informação nº 83/2018 -
27/07/2018 13:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1620/2018 -
27/07/2018 13:38 DP Informação nº 7975/2018 -
24/07/2018 15:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1089/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Informação nº 5768/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Informação nº 7740/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2398/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2399/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2400/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2401/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2414/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2415/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2417/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2418/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2419/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2421/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2422/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2423/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2424/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2425/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2426/2018 -
28/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2427/2018 -
11/05/2018 10:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 775/2018 -
13/04/2018 19:07 1ICE Informação nº 31/2018 -
23/03/2018 15:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 567/2018 -
23/03/2018 14:51 DP Informação nº 3326/2018 -

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