Processo 173110/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/03/2018 14:29
Autuado em 21/03/2018 14:29
Apensado ao Processo 125615/19 em 20/03/2019 08:37
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 215/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2019 Acórdão   215/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/02/2019 Acórdão   215/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO
Interessado LUIZ ANTONIO VOLPATO
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado, inclusão:01/03/19)
Interessado MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Juntadas
DataDescrição
06/09/2018 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 627781/18
04/09/2018 10:21 AR do Ofício ODL - 1416/2018 - DP
24/04/2018 13:51 AR do Ofício ODL - 522/2018 - DP
19/04/2018 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 270760/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/08/2018 Ofício de Diligência   1416/ 2018   
DP  22/03/2018 Ofício de Diligência   522/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 255/2019
20/02/2019 2004 Acórdão nº 215/2019
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1239/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 680/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 421/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2019 12:24 DP  
28/02/2019 18:34 DP  
28/02/2019 08:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 255/2019 -
27/02/2019 10:39 STP  
26/02/2019 14:37 SMPJTC  
22/02/2019 10:42 PGC Ciência de Decisão nº 72/2019 -
21/02/2019 13:49 SMPjTC  
13/02/2019 17:20 STP Acórdão nº 215/2019 -
09/11/2018 09:39 GCAML  
08/11/2018 15:12 SMPJTC  
30/10/2018 11:01 PGC Parecer nº 968/2018 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Recebimento ilegal de diárias. Irregularidades. Ratifica-se o opinativo anterior de mérito. Pelo provimento.
30/10/2018 08:03 SMPjTC  
10/09/2018 14:51 CGM Instrução nº 4323/2018 -
14/08/2018 17:40 DP Ofício de Diligência nº 1416/2018 -
25/07/2018 13:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1239/2018 -
25/07/2018 13:15 SMPJTC  
29/06/2018 10:54 PGC Parecer nº 726/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Recebimento ilegal de diárias. Responsabilidade do Prefeito Municipal. Dano ao erário. Multa proporcional ao dano. Necessidade de intimação do responsável pelo controle interno. Parecer ministerial pelo provimento do rec
29/06/2018 09:43 SMPjTC  
29/05/2018 09:13 CGM Instrução nº 1480/2018 -
21/03/2018 17:47 DP Ofício de Diligência nº 522/2018 -
21/03/2018 14:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 421/2018 -
21/03/2018 14:28 DP Informação nº 3185/2018 -

Voltar a Consulta