Processo 173110/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/03/2018 14:29
Autuado em 21/03/2018 14:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 215/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2019 Acórdão   215/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/02/2019 Acórdão   215/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO
Interessado LUIZ ANTONIO VOLPATO
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado, inclusão:01/03/19)
Interessado MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/05/2021 19:50 417349/19 RECURSO DE REVISÃO
24/05/2021 19:50 125615/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/05/2021 19:50 706390/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 498/21 - CMEX
01/09/2021 16:18 do Protocolo 538190/21
05/08/2021 13:24 AR do ofício OCD - 40/21 - GP
06/09/2018 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 627781/18
04/09/2018 10:21 AR do Ofício ODL - 1416/2018 - DP
24/04/2018 13:51 AR do Ofício ODL - 522/2018 - DP
19/04/2018 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 270760/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/05/2021 Instrução de Cobrança   498/ 2021   
CMEX  28/05/2021 Instrução de Cobrança   499/ 2021   
DP  15/08/2018 Ofício de Diligência   1416/ 2018   
DP  22/03/2018 Ofício de Diligência   522/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2021 2619 Despacho Processual Diverso nº 1050/2021
23/07/2021 2587 Despacho Processual Diverso nº 847/2021
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 255/2019
20/02/2019 2004 Acórdão nº 215/2019
07/02/2019 1995 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 13/02/2019
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1239/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 680/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 421/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2022 15:23 DP  
15/08/2022 10:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 387/2022 -
14/09/2021 14:28 DP  
03/09/2021 17:01 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 330/2021 -
03/09/2021 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1050/2021 -
21/07/2021 16:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 292/2021 -
21/07/2021 16:31 CMEX Informação nº 3510/2021 -
21/07/2021 16:31 CMEX Instrução nº 577/2021 -
15/07/2021 17:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 847/2021 -
15/07/2021 11:28 CMEX  
14/07/2021 08:20 DP Informação nº 4593/2021 -
13/07/2021 10:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 40/2021 -
25/05/2021 17:54 CMEX Certidão de Débito nº 545/2021 -
25/05/2021 17:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 451/2021 -
25/05/2021 17:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 498/2021 -
25/05/2021 17:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 499/2021 -
25/05/2021 17:54 CMEX Informação nº 2322/2021 -
25/05/2021 17:54 CMEX Instrução nº 472/2021 -
24/05/2021 19:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 621/2021 -
24/05/2021 19:44 DP  
12/03/2019 12:24 DP  
28/02/2019 18:34 DP  
28/02/2019 08:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 255/2019 -
27/02/2019 10:39 STP  
26/02/2019 14:37 SMPJTC  
22/02/2019 10:42 PGC Ciência de Decisão nº 72/2019 -
21/02/2019 13:49 SMPjTC  
13/02/2019 17:20 STP Acórdão nº 215/2019 -
09/11/2018 09:39 GCAML  
08/11/2018 15:12 SMPJTC  
30/10/2018 11:01 PGC Parecer nº 968/2018 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Recebimento ilegal de diárias. Irregularidades. Ratifica-se o opinativo anterior de mérito. Pelo provimento.
30/10/2018 08:03 SMPjTC  
10/09/2018 14:51 CGM Instrução nº 4323/2018 -
14/08/2018 17:40 DP Ofício de Diligência nº 1416/2018 -
25/07/2018 13:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1239/2018 -
25/07/2018 13:15 SMPJTC  
29/06/2018 10:54 PGC Parecer nº 726/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Recebimento ilegal de diárias. Responsabilidade do Prefeito Municipal. Dano ao erário. Multa proporcional ao dano. Necessidade de intimação do responsável pelo controle interno. Parecer ministerial pelo provimento do rec
29/06/2018 09:43 SMPjTC  
29/05/2018 09:13 CGM Instrução nº 1480/2018 -
21/03/2018 17:47 DP Ofício de Diligência nº 522/2018 -
21/03/2018 14:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 421/2018 -
21/03/2018 14:28 DP Informação nº 3185/2018 -

Voltar a Consulta