Processo 173438/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/03/2018 15:15
Autuado em 16/03/2018 15:15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1487/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2018 Acórdão   1487/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
07/06/2018 Acórdão   1487/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANACITY
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:16/03/18)
Interessado SUELI TEREZINHA WANDERBROOK

Juntadas
DataDescrição
09/08/2018 16:51 do Protocolo 562302/18
05/04/2018 15:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 229611/18
04/04/2018 16:12 AR do ofício OCN - 1659/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/07/2018 Instrução de Cobrança   406/ 2018   
DP  23/03/2018 Ofício de Contraditório   1659/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 1687/2018
22/06/2018 1850 Acórdão nº 1487/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 07/06/2018
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 916/2018
16/04/2018 1805 Despacho Processual Diverso nº 805/2018
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 619/2018
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 639/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2018 16:13 DP  
20/08/2018 12:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 224/2018 -
14/08/2018 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1687/2018 -
18/07/2018 08:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 406/2018 -
18/07/2018 08:18 CMEX Informação nº 1530/2018 -
18/07/2018 08:18 CMEX Informação nº 1532/2018 -
18/07/2018 08:18 CMEX Instrução nº 267/2018 -
28/06/2018 16:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 507/2018 -
28/06/2018 15:57 SMPJTC  
26/06/2018 11:07 1PC Ciência de Decisão nº 171/2018 -
25/06/2018 13:10 SMPjTC  
14/06/2018 16:13 STP Acórdão nº 1487/2018 -
03/05/2018 15:24 GCNB  
03/05/2018 15:03 SMPJTC  
03/05/2018 11:00 1PC Parecer nº 365/2018 - Representação da Lei nº 8666/93. Prefeitura Municipal de Paranacity. Pregão Presencial para aquisição de itens de material de expediente. Edital com cláusulas que impõem ônus excessivo com possíveis restrição indevidas do universo de competidores. Preli
02/05/2018 17:15 SMPjTC  
19/04/2018 16:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 916/2018 -
12/04/2018 16:40 COFIT Instrução nº 266/2018 -
06/04/2018 12:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 805/2018 -
23/03/2018 09:30 DP Certidão Diversa nº 83/2018 -
23/03/2018 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1659/2018 -
16/03/2018 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 619/2018 -
16/03/2018 15:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 639/2018 -

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