Processo 173804/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/03/2013 17:09
Autuado em 25/03/2013 17:09
Apensado ao Processo 838440/13 em 09/12/2013 12:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4583/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4583/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013 Acórdão   4583/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Gestor atual OSVALDO PIERAZO
Gestor das Contas ADEMIR DAHMER BELCURON

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 3331/2013
11/11/2013 765 Acórdão nº 4583/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
25/06/2013 667 Despacho Processual Diverso nº 1449/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6118/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2013 12:33 DP  
26/11/2013 18:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3331/2013 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3292/2013 -
11/10/2013 10:21 GCFAMG  
04/10/2013 17:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 5962/2013 -
04/10/2013 17:05 SMPjTC Parecer nº 15941/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Legislativo Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas. Multas.
25/09/2013 12:17 DCM Instrução nº 3828/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DAS PALMEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
21/06/2013 09:00 DP  
20/06/2013 07:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1449/2013 -
27/03/2013 08:49 DCM Instrução nº 2283/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DAS PALMEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2013 18:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6118/2013 -

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