Processo 174428/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/03/2013 17:40
Autuado em 25/03/2013 17:40
Processo Rescindendo 174428/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2377/2018 da Segunda Câmara, de 11/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2018 Acórdão   2377/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/09/2018 Acórdão   2377/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/08/2018   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/08/2018   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/08/2018   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ROGERIO ANTONIO BENIN
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado SOLANGE DE FATIMA SILVA CHAFRANSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/05/2020 09:27 832857/18 PEDIDO DE RESCISÃO
03/12/2018 17:23 832857/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
13/05/2021 11:15 do Protocolo 299226/21
13/02/2019 10:05 do Protocolo 91299/19
23/01/2019 08:01 Protocolo SEFA do Ofício 3/19 - CMEX
28/11/2018 08:08 Devolução dos Ofícios - IDC - 738/18 e 740/18 - CMEX
08/11/2018 16:04 do Protocolo 777830/18
28/04/2015 12:09 do Protocolo 349292/15
23/04/2015 10:58 AR do Ofício OCN - 2535/2015 - DP
06/04/2015 15:22 do Protocolo 291430/15
06/04/2015 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 290913/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   37/ 2020   
CMEX  08/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   3/ 2019   
CMEX  11/10/2018 Instrução de Cobrança   735/ 2018   
CMEX  11/10/2018 Instrução de Cobrança   736/ 2018   
CMEX  11/10/2018 Instrução de Cobrança   737/ 2018   
CMEX  11/10/2018 Instrução de Cobrança   738/ 2018   
CMEX  11/10/2018 Instrução de Cobrança   739/ 2018   
CMEX  11/10/2018 Instrução de Cobrança   740/ 2018   
DP  07/04/2015 Ofício de Contraditório   2535/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2020 2310 Despacho Processual Diverso nº 578/2020
19/11/2018 1950 Despacho Processual Diverso nº 1647/2018
11/09/2018 1905 Acórdão nº 2377/2018
31/08/2018 1899 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2018 de 05/09/2018
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 304/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 955/2015
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6074/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2021 14:49 DP  
14/05/2021 16:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 287/2021 -
13/05/2021 13:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 582/2021 -
29/05/2020 16:38 DP  
22/05/2020 16:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 578/2020 -
13/11/2018 13:57 CMEX Certidão de Débito nº 1038/2018 -
13/11/2018 13:57 CMEX Certidão de Débito nº 1039/2018 -
13/11/2018 13:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 364/2018 -
13/11/2018 13:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 365/2018 -
13/11/2018 13:57 CMEX Informação nº 10/2019 -
13/11/2018 13:57 CMEX Informação nº 2454/2020 -
13/11/2018 13:57 CMEX Informação nº 4409/2018 -
13/11/2018 13:57 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 3/2019 -
13/11/2018 13:57 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 37/2020 -
12/11/2018 10:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1647/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 107/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 735/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 736/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 737/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 738/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 739/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 740/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Informação nº 3301/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Informação nº 3304/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Informação nº 3315/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Informação nº 3316/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Informação nº 3317/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Instrução nº 523/2018 -
08/10/2018 14:39 CMEX Instrução nº 524/2018 -
18/09/2018 14:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1129/2018 -
18/09/2018 11:10 SMPJTC  
13/09/2018 11:28 5PC Ciência de Decisão nº 165/2018 -
12/09/2018 15:00 SMPjTC  
05/09/2018 16:08 S2C Acórdão nº 2377/2018 -
30/08/2018 15:07 GCAML  
30/08/2018 09:54 S2C Certidão de Sessão nº 473/2018 -
16/08/2018 16:06 GCIZL  
15/08/2018 16:39 S2C Certidão de Sessão nº 452/2018 -
20/02/2018 14:51 GCAML  
20/02/2018 13:52 SMPJTC  
16/02/2018 11:34 5PC Parecer nº 108/2018 - julgamento nos termos do parecer
15/02/2018 10:02 SMPjTC  
28/05/2015 12:02 COFIT Instrução nº 1075/2017 -
06/03/2015 15:11 DP Informação nº 3235/2015 -
06/03/2015 15:11 DP Informação nº 4621/2015 -
06/03/2015 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 2535/2015 -
12/02/2015 10:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 304/2015 -
12/02/2015 07:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 955/2015 -
27/03/2013 08:17 DAT Instrução nº 43/2015 -
25/03/2013 18:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6074/2013 -

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