Processo 175965/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2019 08:28
Autuado em 28/03/2019 08:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 460/2019 da Segunda Câmara, de 30/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   460/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   460/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASTORGA
Gestor atual ANTONIO CARLOS LOPES
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS LOPES
Interessado ANTONIO CARLOS LOPES

Juntadas
DataDescrição
11/02/2020 07:44 AR do Ofício OPD - 2538/19 - GP
24/01/2020 08:39 Devolução do Ofício - OPD - 2538/19 - GP
08/01/2020 07:47 Devolução do Ofício - OPD - 2538/19 - GP
28/08/2019 14:13 do Protocolo 578580/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2538/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2019 2175 Acórdão de Parecer Prévio nº 460/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 1299/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 985/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2019 14:36 DP  
28/11/2019 10:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2538/2019 -
27/11/2019 13:37 CMEX Informação nº 7065/2019 -
05/11/2019 09:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1596/2019 -
04/11/2019 19:47 SMPJTC  
01/11/2019 10:42 4PC Ciência de Decisão nº 328/2019 -
01/11/2019 08:15 SMPjTC  
22/10/2019 15:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 460/2019 -
15/10/2019 17:14 GCILB  
15/10/2019 14:22 S2C Certidão de Sessão nº 511/2019 -
24/09/2019 16:51 GCILB  
24/09/2019 16:44 SMPJTC  
11/09/2019 11:05 4PC Parecer nº 799/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multas do Art. 87, IV, "g" da lei 113/2005.
10/09/2019 11:33 SMPjTC  
29/08/2019 18:47 CGM Instrução nº 3390/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/08/2019 10:17 DP  
28/03/2019 10:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1299/2019 -
28/03/2019 10:37 CGM Instrução nº 2118/2019 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2019 09:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 985/2019 -

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