Processo 176072/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2013 10:17
Autuado em 26/03/2013 10:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5150/2015 da Segunda Câmara, de 18/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2015 Acórdão   5150/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
28/10/2015 Acórdão   5150/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas ARIADNE DA SILVA FRAGOZO
Gestor ordenador das despesas FABIOLA VIEIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROF. E SERV. DO CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INF. AO ALVORECER DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:04/06/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
10/10/2014 11:16 do Protocolo 932466/14
10/10/2014 11:14 do Protocolo 932482/14
10/10/2014 11:12 do Protocolo 932458/14
01/08/2014 08:43 AR do ofício OCN - 13234/14 - DP
03/07/2014 10:53 Devolução do Ofício OCN - 11494/14 - DP
04/06/2014 12:10 do Protocolo 522594/14
22/05/2014 08:29 Devolução do Ofício OCN - 9061/14 - DP
20/05/2014 12:11 AR do oficio OCN - 9058/14 - DP
20/05/2014 12:11 AR do ofício OCN - 9063/14 - DP
20/05/2014 12:11 AR do oficio OCN - 9060/14 - DP
20/05/2014 12:11 AR do ofício OCN - 9059/14 - DP
20/05/2014 12:11 AR do ofício OCN - 9062/14 - DP
19/05/2014 14:18 do Protocolo 459655/14
19/05/2014 14:14 do Protocolo 459590/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/07/2014 Ofício de Contraditório   13234/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11494/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9058/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9059/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9060/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9061/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9062/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9063/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2015 1269 Acórdão nº 5150/2015
23/10/2015 1230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2015 de 28/10/2015
15/10/2014 986 Despacho Processual Diverso nº 3969/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1698/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6196/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2016 09:15 DP  
17/02/2016 09:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 554/2016 -
04/01/2016 12:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 383/2016 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5150/2015 -
29/10/2015 14:41 GCFC  
29/10/2015 10:47 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 34/2015 -
07/10/2015 10:37 GCNB  
20/07/2015 11:46 SMPjTC Parecer nº 13012/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Retorno. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
13/10/2014 15:46 DAT Instrução nº 1574/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
13/10/2014 07:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3969/2014 -
28/08/2014 15:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 4362/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5200/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Informação nº 10054/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 11494/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 13234/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 9058/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 9059/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 9060/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 9061/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 9062/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 9063/2014 -
22/04/2014 17:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1698/2014 -
17/04/2014 16:26 SMPjTC Parecer nº 5694/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados. Subsidiariamente, pela desaprovação das contas, com aplicação de multa.
27/03/2013 10:40 DAT Instrução nº 3657/2014 -
26/03/2013 10:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6196/2013 -

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