Processo 176116/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2021 16:00
Autuado em 31/03/2021 16:00
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 359/2023 da Primeira Câmara, de 16/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2023 Acórdão de Parecer Prévio   359/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/08/2023 Acórdão de Parecer Prévio   359/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/03/21)
Gestor atual ALCIONE LEMOS
Gestor das Contas JOSE SLOBODA
Procuradores: MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:09/05/22)

Juntadas
DataDescrição
20/12/2023 10:39 Recibo de Petição Intermediária - 833874/23, de 20/12/23 - Protocolo: 833874/23
05/10/2023 09:18 AR do ofício OPD - 981/23 - GP
11/05/2022 11:35 do Protocolo 326847/22
09/05/2022 15:40 do Protocolo 321578/22
18/04/2022 08:30 Devolução do Ofício OCN - 624/2022 - DP
22/02/2022 08:41 Devolução do Ofício OCN - 167/2022 - DP
15/02/2022 16:58 do Protocolo 106464/22
18/01/2022 08:50 Devolução do Ofício OCN - 3636/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/05/2022 Edital Diverso   20/ 2022   
DP  09/03/2022 Ofício de Contraditório   624/ 2022   
DP  21/01/2022 Ofício de Contraditório   167/ 2022   
DP  10/12/2021 Ofício de Contraditório   3636/ 2021   
GP    Ofícios Processuais Diversos   981/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2023 3044 Acórdão de Parecer Prévio nº 359/2023
03/08/2023 3035 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2023 de 07/08/2023
02/05/2022 2758 Edital Diverso nº 20/2022
07/03/2022 2722 Despacho Processual Diverso nº 268/2022
13/12/2021 2680 Despacho Processual Diverso nº 1514/2021
06/04/2021 2512 Termo de Distribuição de Processo nº 1687/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2024 11:15 DP  
08/01/2024 12:02 CMEX Informação nº 44/2024 -
15/09/2023 09:43 DP Informação nº 6393/2023 -
12/09/2023 10:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 981/2023 -
12/09/2023 09:07 CMEX Informação nº 3845/2023 -
21/08/2023 11:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1253/2023 -
18/08/2023 18:21 SMPJTC  
18/08/2023 10:31 2PC Ciência de Decisão nº 346/2023 -
17/08/2023 18:31 SMPjTC  
11/08/2023 09:15 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 359/2023 -
17/05/2023 16:42 GCIZL  
17/05/2023 15:25 SMPJTC  
14/04/2023 13:42 2PC Parecer nº 420/2023 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Jaguariaíva. Exercício de 2020. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalva e aplicação de multa.
14/04/2023 11:00 SMPjTC  
10/05/2022 16:38 CGM Instrução nº 1194/2023 -
10/05/2022 12:58 CAGE  
03/03/2022 13:24 DP Edital Diverso nº 20/2022 -
03/03/2022 13:24 DP Informação nº 3064/2022 -
03/03/2022 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 624/2022 -
03/03/2022 09:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 268/2022 -
09/12/2021 09:47 DP Informação nº 1396/2022 -
09/12/2021 09:47 DP Informação nº 1470/2022 -
09/12/2021 09:47 DP Informação nº 260/2022 -
09/12/2021 09:47 DP Informação nº 315/2022 -
09/12/2021 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 167/2022 -
09/12/2021 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 3636/2021 -
08/04/2021 09:42 CGM Instrução nº 4824/2021 -
31/03/2021 16:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1687/2021 -

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