Processo 176773/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 10:49
Autuado em 28/03/2013 10:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 49/2015 da Primeira Câmara, de 23/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/04/2015 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2015 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE KALORÉ
Gestor atual WASHINGTON LUIZ DA SILVA
Gestor das Contas EDMILSON LUIS STENCEL

Juntadas
DataDescrição
16/09/2015 16:34 do Protocolo 734340/15
02/06/2015 10:04 AR do ofício OPD - 660/15 - GP
07/05/2014 17:07 do Protocolo 419351/14
09/09/2013 18:01 Petição de outra natureza
20/08/2013 17:59 Petição de outra natureza
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4542/13 - DP
09/08/2013 12:17 AR do oficio ODL - 725/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  14/05/2015 Instrução de Cobrança   336/ 2015   
GP  14/05/2015 Ofícios Processuais Diversos   660/ 2015   
DP  09/08/2013 Ofício de Diligência   725/ 2013 27/08/2013 
DP  16/07/2013 Ofício de Contraditório   4542/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2019 2019 Despacho Processual Diverso nº 322/2019
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7080/2017
23/04/2015 1105 Acórdão de Parecer Prévio nº 49/2015
10/04/2015 1098 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 14/04/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2132/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 932/2014
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 1600/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1249/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6722/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2019 10:16 DP  
14/03/2019 16:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 240/2019 -
12/03/2019 09:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 322/2019 -
21/05/2015 18:54 CMEX Instrução nº 334/2019 -
21/05/2015 12:43 DP Informação nº 12710/2015 -
13/05/2015 13:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 660/2015 -
13/05/2015 10:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 440/2015 -
13/05/2015 10:47 DEX Instrução de Cobrança nº 336/2015 -
13/05/2015 10:47 DEX Informação nº 3229/2015 -
13/05/2015 10:47 DEX Informação nº 3230/2015 -
15/04/2015 15:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 996/2015 -
16/10/2014 08:24 GCDA  
10/10/2014 15:24 DCM Instrução nº 2378/2014 - MUNICÍPIO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 2132/14-GCDA, peça processual nº 40.
04/08/2014 16:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2132/2014 -
14/05/2014 15:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 2507/2014 -
14/05/2014 15:00 SMPjTC Parecer nº 10371/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
09/05/2014 14:37 DCM Instrução nº 1224/2014 - MUNICÍPIO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2014 10:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 932/2014 -
14/02/2014 07:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 1009/2014 -
14/02/2014 07:44 SMPjTC Parecer nº 2141/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
11/09/2013 14:11 DCM Instrução nº 343/2014 - MUNICÍPIO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
22/08/2013 13:51 DP  
21/08/2013 13:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1600/2013 -
12/07/2013 10:36 DP Informação nº 17266/2013 -
12/07/2013 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 4542/2013 -
12/07/2013 10:36 DP Ofício de Diligência nº 725/2013 -
10/07/2013 13:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1249/2013 -
31/03/2013 07:48 DCM Instrução nº 2672/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 12:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6722/2013 -

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