Processo 177492/07
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 13/04/2007 17:38
Autuado em 13/04/2007 17:38
Oficio de encaminhamento 006/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 536/2021 da Segunda Câmara, de 31/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão   536/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/03/2021 Acórdão   536/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2021   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/12/2007 Acórdão   3239/ 2007 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor do ato SILVIO MAGALHAES BARROS II
Procuradores: BRUNO GUIMARÃES BIANCHI (credenciado, inclusão:18/06/21), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:18/06/21), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:18/06/21), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:18/06/21), PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (credenciado, inclusão:18/06/21)
Interessado AKON COMERCIAL EXPORTADORA E SERVICOS LTDA
Interessado ALVARO GILMAR ESTEVAM DE ARAUJO
Interessado ARIOVALDO COSTA PAULO
Interessado CARLOS ALBERTO TAVARES CARDOSO
Interessado EGIDIO FRANCISCO SALÇA
Interessado INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MARINGA
Interessado JOÃO CELSO SORDI
Interessado JOSÉ CARLOS BARBIERI
Procuradores: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (credenciado, inclusão:12/11/20)
Interessado LIGIA REGINA PEREIRA
Interessado LOGOS INOVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Interessado MARCOS CARMONA RODRIGUES
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado NELSON PEREIRA DA SILVA
Interessado PAULO MENEGUETTI
Interessado PEDRO GRANADO MARTINES
Interessado SEBASTIAO DA SILVA FREITAS
Procuradores: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (credenciado, inclusão:12/11/20)
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado WILLIAM JOSÉ DA COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/06/2014 12:06 324504/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/06/2021 19:08 do Protocolo 371806/21
17/06/2021 19:00 Recibo de Petição Intermediária - 371784/21, de 17/06/21 - Protocolo: 371784/21
13/07/2011 14:43 Juntada de AR oficio nº 562/11-OPD-GP
11/07/2011 09:17 Juntada de AR oficio nº 563/11-OPD-GP
09/05/2011 09:57 do Protocolo nº 56531-7/10, referente a Manifestação Referente a Instrução n° 489/10 - DCM
15/10/2009 15:00 do Protocolo nº 473471/09, referente a complementação de documentos.
19/06/2009 17:28 do Protocolo nº 269882/09, referente a resposta aos ofícios 299/09-OCN-DCM do Sr. Marcos C. Rodrigues, 304/09-OCN-DCM do Sr. Nelson P. da Silva e 399/09-OCN-DCM do Sr. Egidio F. Salça.
15/06/2009 13:59 do Protocolo nº 267367/09, referente a solicitação de cópias.
21/05/2009 16:46 do aviso de recebimento do ofício nº 304/2009-OCN-DCM
21/05/2009 15:04 do Protocolo nº 229260/09, referente a complementação de novos documentos.
20/05/2009 16:09 do aviso de recebimento do ofício nº 399/2009-OCN-DCM
25/09/2008 17:13 do Protocolo nº 516673/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1777/08 - OCN - DCM do Sr.wiliam José da Costa.
10/09/2008 16:02 do aviso de recebimento do ofício nº 1777/2008-OCN-DCM
10/09/2008 15:35 do Protocolo nº 484046/08, referente a resposta ao Ofício de nº. 1778/08-OCN-DCM do Sr. Sebastião da Silva Freitas.
04/09/2008 11:29 do Protocolo nº 473311/08, referente à resposta ao ofício nº 1775/08-OCN-DCM. Sr. Sílvio Magalhães.
22/08/2008 15:02 do Protocolo nº 450052/08, referente a resposta ao ofício de nº. 1776/08-OCN-DCM.
18/08/2008 10:55 do aviso de recebimento do ofício nº 1776/2008-OCN-DCM
08/08/2008 17:00 do Protocolo nº 430680/08, referente o pedido de prorrogação de prazo, referente ao Ofício nº1775/08.
05/08/2008 14:28 do aviso de recebimento do ofício nº 1775/2008-OCN-DCM
27/03/2008 09:59 do aviso de recebimento do ofício nº 313/2008-OCN-DCM
13/02/2008 15:35 do Protocolo nº 56871/08, referente à solicitação de còpias.
02/10/2007 14:04 Termo de Delegação Nº560/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/05/2021 Instrução de Cobrança   433/ 2021   
DCM  08/05/2009 Ofício de Contraditório   399/ 2009 18/05/2009 
DCM  15/04/2009 Ofício de Contraditório   304/ 2009 18/05/2009 
DCM  14/04/2009 Ofício de Contraditório   299/ 2009   
DCM  24/07/2008 Ofício de Contraditório   1775/ 2008 28/07/2008 
DCM  24/07/2008 Ofício de Contraditório   1776/ 2008 07/08/2008 
DCM  24/07/2008 Ofício de Contraditório   1777/ 2008 03/09/2008 
DCM  24/07/2008 Ofício de Contraditório   1778/ 2008   
DCM  14/03/2008 Ofício de Contraditório   313/ 2008 24/03/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2021 2563 Despacho Processual Diverso nº 786/2021
31/03/2021 2510 Acórdão nº 536/2021
05/03/2021 2492 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 30/2009
15/08/2008 162 Despacho Processual Diverso nº 3905/2008
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 1011/2008
22/02/2008 137 Despacho Processual Diverso nº 645/2008
14/12/2007 129 Acórdão nº 3239/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2021 14:43 DP  
17/06/2021 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 258/2021 -
17/06/2021 14:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 397/2021 -
17/06/2021 10:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 786/2021 -
16/06/2021 22:53 SMPJTC  
09/06/2021 10:29 7PC Parecer nº 363/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
09/06/2021 08:56 SMPjTC  
29/04/2021 09:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 433/2021 -
29/04/2021 09:39 CMEX Informação nº 1940/2021 -
29/04/2021 09:39 CMEX Instrução nº 411/2021 -
12/04/2021 16:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 443/2021 -
12/04/2021 15:40 SMPJTC  
08/04/2021 09:52 7PC Ciência de Decisão nº 70/2021 -
07/04/2021 14:19 SMPjTC  
08/03/2021 16:24 S2C Acórdão nº 536/2021 -
08/03/2021 16:24 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 6/2021 -
01/03/2021 17:14 GCIZL  
17/02/2021 11:35 S2C Certidão de declaração de Suspeição nº 2/2021 -
17/02/2021 11:35 S2C Certidão de vistas de processo nº 5/2021 -
17/02/2021 11:33 GACAK  
17/02/2021 11:26 S2C  
08/12/2020 11:44 GACAK  
08/12/2020 11:37 SMPJTC  
25/11/2020 10:47 7PC Parecer nº 1102/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Inspeção externa. Impropriedades envolvendo OSCIP's. Manutenção dos Achados 2 e 4. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. CGM.
25/11/2020 08:33 SMPjTC  
07/11/2020 11:15 DP Informação nº 9417/2020 -
07/11/2020 11:15 DP Informação nº 9761/2020 -
29/10/2020 09:46 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1109/2020 -
29/10/2020 00:00 SMPJTC  
15/10/2020 10:18 7PC Parecer nº 950/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Irregularidades envolvendo o Município de Maringá e OSCIP's. Inquérito Civil apurando uma das falhas tratadas nesse expediente. Necessidade de remessa dos autos ao Gabinete do Relator, para deliberação.
14/10/2020 18:15 SMPjTC  
01/10/2020 19:01 CGM Instrução nº 3806/2020 -
24/09/2020 18:39 GACAK Despacho Processual Diverso nº 947/2020 -
22/09/2020 12:38 DP Informação nº 7745/2020 -
16/10/2018 13:58 CGM Instrução nº 3546/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE  
04/04/2017 14:31 COFIT  
21/05/2014 19:09 COFIM Informação nº 215/2017 -
19/05/2014 10:22 DP Informação nº 8492/2014 -
31/08/2012 23:36 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 23/2014 -
16/08/2012 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2662/2012 -
13/08/2012 08:39 SMPjTC Requerimento nº 41/2012 - Tomada de contas extraordinária. Município de Maringá. Ausência de análise de mérito em relação a um dos pontos do processo. Pelo retorno dos autos à Diretoria de Contas Municipais para Instrução conclusiva.
04/07/2011 11:01 DCM Instrução nº 3097/2012 - Análise do Contraditório. Pela Irregularidade.
17/06/2011 09:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 454/2011 -
14/06/2011 14:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1273/2011 -
07/06/2011 15:07 DP Informação nº 1908/2011 -
30/05/2011 15:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 562/2011 -
30/05/2011 15:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 563/2011 -
21/03/2011 16:11 SMPjTC  
25/10/2010 08:32 SITIO  
13/07/2010 11:16 SMPjTC  
07/04/2010 11:58 DCM Instrução nº 1285/2010 -
06/04/2010 11:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 240/2010 -
22/03/2010 13:07 SMPjTC Parecer nº 3964/2010 - diligência EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pelo retorno dos autos à DCM, nos termos deste Parecer.
01/12/2009 18:41 DCM Instrução nº 489/2010 -
16/11/2009 15:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 653/2009 -
12/11/2009 10:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2023/2009 -
11/11/2009 11:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1707/2009 -
20/10/2009 11:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 531/2009 -
24/06/2009 17:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1557/2009 -
22/06/2009 14:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 120/2009 -
18/06/2009 17:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 701/2009 -
15/06/2009 14:09 DAMP  
01/06/2009 15:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 668/2009 -
29/05/2009 13:35 GACAC  
29/05/2009 10:56 DAMP  
25/05/2009 10:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 30/2009 -
16/03/2009 14:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 575/2009 -
16/03/2009 14:01 DCM Ofício de Contraditório nº 299/2009 -
16/03/2009 14:01 DCM Ofício de Contraditório nº 304/2009 -
16/03/2009 14:01 DCM Ofício de Contraditório nº 399/2009 -
12/03/2009 15:59 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 952/2009 -
13/02/2009 12:47 DCM Informação nº 124/2009 -
12/02/2009 13:31 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 634/2009 -
12/08/2008 17:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 147/2009 -
11/08/2008 11:16 SAUDI  
21/05/2008 18:44 DCM  
29/04/2008 15:46 SAUDI  
05/03/2008 18:02 DCM  
14/02/2008 15:52 SAUDI  
17/12/2007 10:26 DCM  
13/12/2007 09:10 DP  
07/12/2007 11:02 S1C  
06/12/2007 14:36 DG  
07/11/2007 11:09 SAUDI  
16/10/2007 18:31 SMPjTC Parecer nº 17320/2007 - EMENTA: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Pela abertura de contraditório, em respeito ao art. 5º, LV, da CF/88.
02/10/2007 14:06 SAUDI  
27/09/2007 15:53 GCHN  
27/09/2007 09:33 DP  
20/09/2007 10:44 DP  
23/08/2007 14:08 GP  
13/04/2007 17:38 DCM  

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