Processo 177506/07
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 13/04/2007 17:39
Autuado em 13/04/2007 17:39
Oficio de encaminhamento 007/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2355/2017 da Segunda Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2017 Acórdão   2355/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/05/2017 Acórdão   2355/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/03/2008 Acórdão   630/ 2008 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PARANAVAÍ
Interessado CELIA REGINA DE PAULA
Interessado IVO PIERIN JUNIOR
Procuradores: HENRIQUE GEREZ GROLLI (credenciado, inclusão:15/09/17)
Interessado JOSÉ EDEGAR PEREIRA
Interessado MAURICIO YAMAKAWA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:02/10/15, exclusão:05/01/16), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:07/03/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:22/09/16, exclusão:07/03/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:04/01/16, exclusão:22/09/16)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado THAIS BERAHA PARAYBA
Procuradores: TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (credenciado, inclusão:09/03/16)
Interessado VALDIR CIPRIANO DE OLIVEIRA
Interessado VER & OUVIR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2023 17:05 460697/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/12/2023 12:11 do Protocolo 810521/23
21/11/2023 08:17 do Protocolo 757353/23
16/11/2023 07:48 AR do ofício OPD - 1090/23 - GP
04/07/2017 18:09 do Protocolo 492980/17
22/06/2017 17:25 do Protocolo 460697/17
27/01/2017 16:12 do Protocolo 64322/17
22/08/2016 15:51 do Protocolo 692926/16
10/03/2016 15:38 do Protocolo 189167/16
09/03/2016 16:21 do Protocolo 184181/16
18/12/2015 08:38 do Protocolo 1000140/15
15/12/2015 16:44 do Protocolo 994120/15
26/11/2015 16:56 do Protocolo 938336/15
19/11/2015 14:47 AR do Ofício OCN - 6450/2015 - DP
16/11/2015 11:54 AR do Ofício OCN - 6452/2015 - DP
11/11/2015 14:01 AR do Ofício OCN - 6449/2015 - DP
11/11/2015 14:01 AR do Ofício OCN - 6448/2015 - DP
16/10/2015 11:59 Devolução do Ofício OCN - 5654/2015 - DP
09/10/2015 10:44 Devoluçaõ do ofício 5768/15-OCN-DP
25/09/2015 12:09 Devolução do Ofício OCN - 5655/2015 - DP
23/09/2015 11:13 AR do Ofício OCN - 5768/2015 - DP
22/09/2015 15:34 do Protocolo 750000/15
21/09/2015 13:48 Devolução do Ofício OCN - 5770/2015 - DP
21/09/2015 13:48 AR do Ofício OCN - 5653/2015 - DP
25/01/2010 11:27 do aviso de recebimento do ofício nº 3052/2009-OCN-DCM
25/01/2010 11:27 do aviso de recebimento do ofício nº 2997/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:47 do aviso de recebimento do ofício nº 3203/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:47 do aviso de recebimento do ofício nº 2994/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/10/2023 Ofícios Processuais Diversos   1090/ 2023   
CMEX  23/10/2023 Instrução de Cobrança   877/ 2023   
CMEX  23/10/2023 Instrução de Cobrança   878/ 2023   
DP  22/10/2015 Ofício de Contraditório   6448/ 2015   
DP  22/10/2015 Ofício de Contraditório   6449/ 2015   
DP  22/10/2015 Ofício de Contraditório   6450/ 2015   
DP  22/10/2015 Ofício de Contraditório   6452/ 2015   
DP  01/09/2015 Ofício de Contraditório   5768/ 2015   
DP  01/09/2015 Ofício de Contraditório   5770/ 2015   
DP  26/08/2015 Ofício de Contraditório   5653/ 2015   
DP  26/08/2015 Ofício de Contraditório   5654/ 2015   
DP  26/08/2015 Ofício de Contraditório   5655/ 2015   
DCM  31/03/2010 Edital Diverso   40/ 2010   
DCM  05/12/2009 Ofício de Contraditório   3203/ 2009 10/12/2009 
DCM  07/11/2009 Ofício de Contraditório   3052/ 2009 16/12/2009 
DCM  31/10/2009 Ofício de Contraditório   3020/ 2009   
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2994/ 2009 14/12/2009 
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2997/ 2009 16/12/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2024 3145 Despacho Processual Diverso nº 43/2024
18/09/2017 1678 Despacho Processual Diverso nº 1652/2017
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2355/2017
15/05/2017 1592 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 24/05/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 486/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 2757/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 784/2016
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 6457/2015
06/10/2015 1218 Despacho Processual Diverso nº 4917/2015
09/04/2010 244 Edital Diverso nº 40/2010
28/03/2008 142 Acórdão nº 630/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2024 11:39 DP  
31/01/2024 12:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 43/2024 -
31/01/2024 10:47 SMPJTC  
13/12/2023 15:04 2PC Parecer nº 41/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Paranavaí. Fase de Execução. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX. Pelo encerramento do feito.
13/12/2023 14:23 SMPjTC  
11/12/2023 16:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 735/2023 -
07/12/2023 08:14 CGM Informação nº 87/2023 -
06/12/2023 13:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 464/2023 -
06/12/2023 13:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 879/2023 -
05/12/2023 15:16 GACAK Despacho Processual Diverso nº 722/2023 -
05/12/2023 10:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 871/2023 -
05/12/2023 10:42 CMEX Instrução nº 914/2023 -
05/12/2023 10:42 CMEX Instrução nº 915/2023 -
21/11/2023 19:32 GACAK Despacho Processual Diverso nº 710/2023 -
27/10/2023 12:50 CMEX Informação nº 4554/2023 -
27/10/2023 12:50 CMEX Informação nº 4871/2023 -
25/10/2023 08:35 DP Informação nº 7355/2023 -
23/10/2023 11:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1090/2023 -
20/10/2023 17:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 877/2023 -
20/10/2023 17:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 878/2023 -
20/10/2023 17:12 CMEX Informação nº 4409/2023 -
20/10/2023 17:05 DP Informação nº 7209/2023 -
14/09/2017 14:09 DP  
31/08/2017 12:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1652/2017 -
31/08/2017 12:03 DP Informação nº 11923/2017 -
07/07/2017 11:27 DP  
22/06/2017 17:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1341/2017 -
29/05/2017 15:03 S2C Acórdão nº 2355/2017 -
11/05/2017 11:32 GACAC  
11/05/2017 10:38 S2C  
26/04/2017 17:49 GACAC  
26/04/2017 15:48 S2C Certidão de Sessão nº 346/2017 -
07/03/2017 17:10 GACAC  
06/03/2017 15:14 DP Informação nº 2826/2017 -
25/01/2017 15:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 486/2017 -
23/01/2017 10:59 S1C Certidão de Sessão nº 27/2017 -
15/12/2016 12:23 GACAC  
13/12/2016 11:20 S1C Certidão de Sessão nº 1036/2016 -
27/09/2016 09:47 GACAC  
22/09/2016 14:48 DP Informação nº 16214/2016 -
09/06/2016 09:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2757/2016 -
25/04/2016 11:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1865/2016 -
25/04/2016 11:20 SMPjTC Parecer nº 5382/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Paranavaí. Terceirização irregular de serviços públicos. Instrução pela irregularidade das contas tomadas, com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
28/03/2016 08:24 DCM Informação nº 345/2016 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ATENDIMENTO AO DESPACHO N° 3.852/15.
28/03/2016 08:24 DCM Instrução nº 2050/2016 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. 2º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
24/03/2016 11:30 DP Informação nº 6316/2016 -
11/03/2016 16:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 832/2016 -
10/03/2016 13:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 892/2016 -
09/03/2016 16:50 DP Informação nº 5184/2016 -
09/03/2016 16:35 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 222/2016 -
09/03/2016 16:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 784/2016 -
18/02/2016 15:36 DCM  
18/02/2016 14:51 DP Informação nº 3751/2016 -
18/01/2016 08:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 162/2016 -
04/01/2016 11:32 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 27/2016 -
04/01/2016 11:32 DP Informação nº 58/2016 -
16/12/2015 14:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6457/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Informação nº 21277/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Informação nº 21382/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Informação nº 21750/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Informação nº 22144/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Informação nº 22443/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Informação nº 22586/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Informação nº 26151/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 6448/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 6449/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 6450/2015 -
02/10/2015 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 6452/2015 -
01/10/2015 17:02 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1661/2015 -
01/10/2015 17:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4917/2015 -
25/08/2015 16:37 DP Informação nº 20892/2015 -
25/08/2015 16:37 DP Informação nº 21233/2015 -
25/08/2015 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 5653/2015 -
25/08/2015 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 5654/2015 -
25/08/2015 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 5655/2015 -
25/08/2015 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 5768/2015 -
25/08/2015 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 5770/2015 -
07/08/2015 17:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3852/2015 -
23/06/2015 16:48 SMPjTC Parecer nº 8265/2015 - Pela intimação dos interessados Tomada de Contas Extraordinária. Intimação ocorrida em 2010. Autos digitalizados. Excepcionalmente, por nova intimação dos interessados.
03/11/2010 15:31 DCM Instrução nº 2909/2015 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. 1º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
25/08/2010 11:26 SITIO  
18/06/2010 12:03 DCM  
15/06/2010 10:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 414/2010 -
02/06/2010 11:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 598/2010 -
02/06/2010 10:30 DP Informação nº 980/2010 -
01/06/2010 14:55 DP  
25/03/2010 08:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 574/2010 -
25/03/2010 08:23 DCM Edital Diverso nº 40/2010 -
24/03/2010 10:35 DP Informação nº 433/2010 -
23/03/2010 15:32 DP  
22/03/2010 08:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 301/2010 -
12/03/2010 15:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 190/2010 -
04/03/2009 16:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 261/2010 -
04/03/2009 16:28 DCM Ofício de Contraditório nº 2994/2009 -
04/03/2009 16:28 DCM Ofício de Contraditório nº 2997/2009 -
04/03/2009 16:28 DCM Ofício de Contraditório nº 3020/2009 -
04/03/2009 16:28 DCM Ofício de Contraditório nº 3052/2009 -
04/03/2009 16:28 DCM Ofício de Contraditório nº 3203/2009 -
27/02/2009 16:32 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 834/2009 -
17/04/2008 14:19 DCM Informação nº 121/2009 -
16/04/2008 14:31 DP  
09/04/2008 09:48 DP  
09/04/2008 09:22 S1C  
28/03/2008 10:01 SMPjTC  
19/03/2008 14:44 S1C  
18/03/2008 18:41 DG  
21/02/2008 09:52 SAUDI  
08/01/2008 18:59 SMPjTC Requerimento nº 63/2008 - Requer contraditório e instrução conclusiva da DCM
10/12/2007 15:52 SAUDI  
10/12/2007 10:31 DP  
06/12/2007 12:09 DP  
25/09/2007 10:26 DCM  
23/08/2007 14:09 GP  
13/04/2007 17:38 DCM  

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