Processo 178476/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2019 16:50
Autuado em 25/03/2019 16:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 83/2020 da Segunda Câmara, de 25/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   83/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   83/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual EDSON VIEIRA BRENE
Gestor das Contas EDSON VIEIRA BRENE
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
09/10/2020 15:46 Recibo de Petição Intermediária - 642210/20, de 09/10/20 - Protocolo: 642210/20
02/07/2020 14:16 AR do ofício OPD - 829/20 - GP
13/09/2019 14:36 Recibo de Petição Intermediária - 624069/19, de 13/09/19 - Protocolo: 624069/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   829/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2020 2266 Acórdão de Parecer Prévio nº 83/2020
12/03/2020 2257 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2020 de 17/03/2020
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1439/2019
09/04/2019 2035 Termo de Distribuição de Processo nº 701/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2020 17:22 DP  
14/10/2020 12:21 CMEX Informação nº 5599/2020 -
01/06/2020 16:56 DP Informação nº 3548/2020 -
27/05/2020 09:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 829/2020 -
26/05/2020 17:25 CMEX Informação nº 2576/2020 -
07/04/2020 12:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 453/2020 -
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
27/03/2020 09:49 5PC Ciência de Decisão nº 102/2020 -
26/03/2020 16:04 SMPjTC  
17/03/2020 15:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 83/2020 -
30/01/2020 10:07 GCAML  
30/01/2020 08:55 SMPJTC  
27/01/2020 11:56 5PC Parecer nº 54/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
27/01/2020 11:41 SMPjTC  
13/09/2019 17:09 CGM Instrução nº 124/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/08/2019 15:28 DP  
26/03/2019 09:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 1439/2019 -
26/03/2019 09:01 CGM Instrução nº 2432/2019 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2019 17:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 701/2019 -

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