Processo 17949/18
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/01/2018 12:23
Autuado em 11/01/2018 12:23
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Requerente MUTSUYO ITIMURA
Procuradores: FERNANDO NAVARRO VINCE (credenciado, inclusão:11/01/18)

Juntadas
DataDescrição
25/10/2019 09:31 do Protocolo 720491/19
06/09/2019 16:49 do Protocolo 607970/19
17/06/2019 12:30 do Protocolo 410972/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 265/2018
18/01/2018 1748 Termo de Distribuição de Processo nº 57/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2020 16:11 GCFAMG  
30/01/2020 10:29 STP Certidão de vistas de processo nº 8/2020 -
31/10/2019 14:55 GCAML  
31/10/2019 11:46 SMPJTC  
17/10/2019 11:08 4PC Parecer nº 954/2019 - Pedido de Rescisão em face de decisão proferida em Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas de recursos públicos transferidos à entidade privada no exercício de 2007. Determinação de devolução de valores em face da então Presidente da
16/10/2019 15:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1308/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4050/2019 -
05/03/2018 11:54 COFIT  
15/02/2018 15:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 265/2018 -
08/02/2018 18:31 SMPJTC  
07/02/2018 14:45 4PC Parecer nº 52/2018 - Pedido de Rescisão. Pelo não conhecimento do pedido de liminar suspensiva. Possibilidade de enfrentamento do mérito. Pela improcedência
07/02/2018 14:40 SMPjTC  
05/02/2018 10:19 COFIT Parecer nº 13/2018 -
12/01/2018 08:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 33/2018 -
11/01/2018 12:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 57/2018 -
11/01/2018 12:24 DP Termo de Reautuação nº 5/2018 -

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