Processo 179529/19
Assunto CONSULTA
Protocolado em 22/03/2019 10:45
Autuado em 22/03/2019 10:45
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2797/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 19/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2797/ 2019 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/09/2019 Acórdão   2797/ 2019 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/09/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Gestor atual MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)
Interessado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Juntadas
DataDescrição
23/04/2019 17:22 do Protocolo 270755/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2019 2157 Despacho Processual Diverso nº 1274/2019
19/09/2019 2147 Acórdão nº 2797/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 469/2019
04/04/2019 2032 Termo de Distribuição de Processo nº 607/2019
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 393/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2019 11:00 DP  
01/10/2019 10:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1274/2019 -
30/09/2019 07:59 SJB Informação nº 116/2019 -
23/09/2019 11:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 903/2019 -
23/09/2019 10:54 SMPJTC  
20/09/2019 10:57 PGC Ciência de Decisão nº 331/2019 -
19/09/2019 16:49 SMPjTC  
11/09/2019 17:09 STP Acórdão nº 2797/2019 -
10/09/2019 15:34 GCIZL  
05/09/2019 13:14 STP Certidão de Adiamento nº 303/2019 -
01/07/2019 16:45 GCIZL  
01/07/2019 16:01 SMPJTC  
30/04/2019 11:29 PGC Parecer nº 164/2019 - Consulta. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Verba indenizatória. Necessidade de instituição mediante lei, em sentido formal. Prévia dotação orçamentária. Disciplina da forma de pagamento. Conhecimento e resposta à consulta.
29/04/2019 11:38 SMPjTC  
29/04/2019 10:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 558/2019 -
25/04/2019 14:09 CGM Parecer nº 560/2019 - CONSULTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. POSIÇÃO DOUTRINÁRIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCLUSÃO COMO DESPESA DE PESSOAL. VÍNCULO DO SERVIDOR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADVINDO DE LEI E NÃO DE CONTRATO. LEI QUE PREV
09/04/2019 10:49 DP  
09/04/2019 09:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 469/2019 -
05/04/2019 12:24 CGM Parecer nº 400/2019 - CONSULTA. PARECER JURÍDICO QUE NÃO ENFRENTOU QUATRO DOS CINCO QUESTIONAMENTOS DA CONSULTA. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL PARA CONHECIMENTO DA CONSULTA. PELA INTIMAÇÃO DA ENTIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. AO RELATOR
05/04/2019 12:16 CGF  
05/04/2019 12:04 COSIF  
04/04/2019 10:33 CGF Despacho Processual Diverso nº 356/2019 -
27/03/2019 14:52 CGM Parecer nº 318/2019 - CONSULTA. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO
27/03/2019 14:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 400/2019 -
26/03/2019 15:59 SJB Informação nº 24/2019 -
26/03/2019 15:41 EGP  
22/03/2019 12:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 393/2019 -
22/03/2019 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 607/2019 -

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