Processo 180223/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 10:36
Autuado em 27/03/2013 10:36
Apensado ao Processo 817108/13 em 06/12/2013 10:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4595/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4595/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/10/2013 Acórdão   4595/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
Gestor atual LUCIMARA FARAGO
Gestor das Contas LUCIMARA FARAGO

Juntadas
DataDescrição
06/11/2013 08:54 do Protocolo 789350/13
25/06/2013 09:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Despacho - 777/13 - GCILB, conforme determinado na peça 26 - Despacho - 887/13 - GCILB.
14/06/2013 10:43 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2020/2013
11/11/2013 765 Acórdão nº 4595/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 887/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6679/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2013 16:42 DP  
18/11/2013 09:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2020/2013 -
31/10/2013 18:11 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3282/2013 -
03/09/2013 15:33 GCILB  
19/08/2013 16:25 SMPjTC Parecer nº 13245/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. DCM.
25/06/2013 09:53 DCM Instrução nº 3275/2013 - Ementa: FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/06/2013 17:57 DP Informação nº 12120/2013 -
03/06/2013 10:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 887/2013 -
31/03/2013 07:27 DCM Instrução nº 1621/2013 - FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 13:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6679/2013 -

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