Processo 180446/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/03/2019 13:28
Autuado em 22/03/2019 13:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3268/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3268/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/10/2019 Acórdão   3268/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/04/2019 Acórdão   1018/ 2019 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOSÉ CARLOS SITTA
Interessado LINO MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

Juntadas
DataDescrição
17/05/2019 10:57 do Protocolo 335695/19
15/05/2019 13:47 Recibo de Petição Intermediária - 330995/19, de 15/05/19 - Protocolo: 330995/19
14/05/2019 19:04 do Protocolo 328850/19
06/05/2019 15:33 AR do ofício OCN - 1042/19 - DP
06/05/2019 15:33 AR do ofício OCN - 1041/19 - DP
06/05/2019 15:33 AR do ofício OCN - 1040/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/04/2019 Ofício de Contraditório   1040/ 2019   
DP  25/04/2019 Ofício de Contraditório   1041/ 2019   
DP  25/04/2019 Ofício de Contraditório   1042/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3268/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
28/05/2019 2067 Despacho Processual Diverso nº 657/2019
29/04/2019 2047 Acórdão nº 1018/2019
17/04/2019 2041 Despacho Processual Diverso nº 360/2019
04/04/2019 2032 Termo de Distribuição de Processo nº 618/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 15:34 DP  
29/11/2019 08:10 CMEX Informação nº 7112/2019 -
12/11/2019 11:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1138/2019 -
12/11/2019 10:35 SMPJTC  
05/11/2019 13:32 5PC Ciência de Decisão nº 235/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
17/10/2019 09:55 STP Acórdão nº 3268/2019 -
04/09/2019 15:41 GCAML  
04/09/2019 12:15 SMPJTC  
27/08/2019 15:13 5PC Parecer nº 759/2019 - Representação da Lei n° 8.666/93. Município de Bandeirantes. Pregões n° 19/2017 e 18/2018. Procedência parcial. Aplicação de multa. Determinações.
27/08/2019 14:44 SMPjTC  
24/05/2019 09:47 CGM Instrução nº 3114/2019 -
15/05/2019 15:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 657/2019 -
25/04/2019 16:43 DP Informação nº 3496/2019 -
25/04/2019 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 1040/2019 -
25/04/2019 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 1041/2019 -
25/04/2019 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 1042/2019 -
17/04/2019 15:56 STP Acórdão nº 1018/2019 -
17/04/2019 15:56 STP Certidão de inclusão de processo nº 51/2019 -
22/03/2019 16:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 360/2019 -
22/03/2019 13:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 618/2019 -
22/03/2019 13:28 DP Termo de Reautuação nº 28/2019 -

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