Processo 180454/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 22/03/2019 13:14
Autuado em 22/03/2019 13:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3242/2019 da Segunda Câmara, de 29/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2019 Acórdão   3242/ 2019 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/10/2019 Acórdão   3242/ 2019 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual LUIS CARLOS BARBOSA
Gestor das Contas JULIO CESAR SERAFIM SCHEBESTA
Interessado JULIO CESAR SERAFIM SCHEBESTA
Interessado LUIS CARLOS BARBOSA

Juntadas
DataDescrição
06/08/2019 10:39 AR do Ofício OCN - 2145/2019 - DP
02/08/2019 11:24 do Protocolo 517181/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/07/2019 Ofício de Contraditório   2145/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2019 2174 Acórdão nº 3242/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 15/10/2019
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 1132/2019
04/04/2019 2032 Termo de Distribuição de Processo nº 617/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2019 13:39 DP  
15/10/2019 15:56 S2C Acórdão nº 3242/2019 -
15/10/2019 15:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1546/2019 -
27/08/2019 14:09 GCAML  
27/08/2019 13:01 SMPJTC  
20/08/2019 10:33 2PC Parecer nº 722/2019 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Porto Vitória. Exercício de 2018. Pela aprovação das contas.
19/08/2019 15:11 SMPjTC  
02/08/2019 15:10 CGM Instrução nº 2860/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares.
23/07/2019 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 2145/2019 -
25/03/2019 10:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 1132/2019 -
25/03/2019 10:21 CGM Instrução nº 1732/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2019 13:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 617/2019 -

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