Processo 180659/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/03/2019 09:26
Autuado em 25/03/2019 09:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 711/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2020 Acórdão   711/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
04/05/2020 Acórdão   711/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Representante EMERSON DE SOUZA FONTINHAS
Interessado EMERSON DE SOUZA FONTINHAS
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Interessado MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
18/10/2019 10:17 AR do Ofício OCN - 3468/2019 - DP
18/10/2019 10:17 AR do Ofício OCN - 3465/2019 - DP
19/08/2019 10:16 AR do Ofício ODL - 853/2019 - DP
03/06/2019 15:05 Recibo de Petição Intermediária - 375182/19, de 03/06/19 - Protocolo: 375182/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/06/2020 Instrução de Cobrança   564/ 2020   
DP  04/10/2019 Ofício de Contraditório   3465/ 2019   
DP  04/10/2019 Ofício de Contraditório   3468/ 2019   
DP  01/08/2019 Ofício de Diligência   853/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2020 2303 Acórdão nº 711/2020
30/04/2020 2288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2020 de 04/05/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 86/2020
03/10/2019 2157 Despacho Processual Diverso nº 1480/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 994/2019
04/04/2019 2032 Termo de Distribuição de Processo nº 646/2019
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 400/2019
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 1211/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2020 10:45 CMEX  
19/06/2020 10:45 CMEX  
19/06/2020 10:45 CMEX  
28/05/2020 15:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 530/2020 -
28/05/2020 11:28 SMPJTC  
25/05/2020 10:34 6PC Ciência de Decisão nº 6/2020 -
25/05/2020 10:19 SMPjTC  
11/05/2020 14:18 STP Acórdão nº 711/2020 -
26/03/2020 10:53 GCILB  
28/01/2020 07:15 CGM Parecer nº 351/2020 - REPRESENTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2018 APRESENTA VALORES AINDA DIVERSOS DOS TRATADOS NESTA REPRESENTAÇÃO. NADA CONSTA A RESPEITO DO ATRASO NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES PELO SIM-AM. AO RELATOR.
23/01/2020 15:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 86/2020 -
22/01/2020 17:17 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 4/2020 -
09/01/2020 13:03 GCILB  
20/12/2019 10:09 STP Certidão de Adiamento nº 14/2020 -
04/12/2019 09:41 GCILB  
03/12/2019 16:34 SMPJTC  
03/12/2019 11:31 1PC Parecer nº 1164/2019 - Representação. Município de Presidente Castelo Branco. Pela procedência, com aplicação de multa. Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual.
02/12/2019 10:44 SMPjTC  
19/11/2019 13:09 CGM Parecer nº 2621/2019 - REPRESENTAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE VALORES ENTRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E GASTOS COM PESSOAL APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADOS EM JORNAL E OS OFICIALMENTE REGISTRADOS NOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. CONTRADITÓRIO OPORTUNIZADO E NÃO EXERCIDO POR
02/10/2019 07:24 DP Ofício de Contraditório nº 3465/2019 -
02/10/2019 07:24 DP Ofício de Contraditório nº 3468/2019 -
26/09/2019 18:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1480/2019 -
30/07/2019 18:21 DP Ofício de Diligência nº 853/2019 -
08/04/2019 08:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 994/2019 -
01/04/2019 12:09 CGM Parecer nº 389/2019 - REPRESENTAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E GASTOS COM PESSOAL APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADOS EM JORNAL E OS OFICIALMENTE REGISTRADOS NOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 JUNTO AO
26/03/2019 12:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 400/2019 -
25/03/2019 09:26 GP Despacho Processual Diverso nº 1211/2019 -
25/03/2019 09:25 DP  

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