Processo 180712/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 08:18
Autuado em 30/03/2016 08:18
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 582/2017 da Segunda Câmara, de 18/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2017 Acórdão de Parecer Prévio   582/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/12/2017 Acórdão de Parecer Prévio   582/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Gestor atual GERSON LUIZ MARCATO
Gestor das Contas CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
Ex-Gestor CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/10/2020 10:22 53503/18 RECURSO DE REVISTA
27/10/2020 10:22 696260/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
08/02/2021 09:06 do Protocolo 62148/21
04/02/2021 11:05 AR do Ofício ODL - 29/2021 - DP
22/12/2020 10:05 do Protocolo 780966/20
28/08/2017 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 625165/17
30/08/2016 14:27 do Protocolo 712811/16
12/08/2016 12:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 667751/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/01/2021 Ofício de Diligência   29/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2021 2452 Despacho Processual Diverso nº 21/2021
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1448/2020
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 136/2018
18/12/2017 1738 Acórdão de Parecer Prévio nº 582/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2017 de 13/12/2017
19/08/2016 1426 Despacho Processual Diverso nº 2443/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 2035/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3782/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2021 20:09 CMEX  
06/01/2021 12:03 DP Informação nº 247/2021 -
06/01/2021 12:03 DP Ofício de Diligência nº 29/2021 -
28/12/2020 13:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 21/2021 -
30/10/2020 13:32 CMEX Informação nº 6027/2020 -
30/10/2020 13:32 CMEX Informação nº 6679/2020 -
30/10/2020 13:32 CMEX Informação nº 7010/2020 -
27/10/2020 10:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1448/2020 -
27/10/2020 10:22 DP Informação nº 8885/2020 -
01/02/2018 10:44 DP  
01/02/2018 09:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 136/2018 -
12/01/2018 11:27 S2C  
12/01/2018 09:35 SMPJTC  
09/01/2018 09:37 3PC Ciência de Decisão nº 1/2018 -
19/12/2017 09:26 SMPjTC  
13/12/2017 16:27 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 582/2017 -
25/08/2017 10:12 GCIZL  
11/08/2017 15:19 SMPjTC Parecer nº 7239/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela sua irregularidade.
27/10/2016 10:48 COFIM Instrução nº 2239/2017 - MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/10/2016 10:20 DP Informação nº 17725/2016 -
30/08/2016 15:47 COFIM  
17/08/2016 14:03 DP  
12/08/2016 18:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2443/2016 -
19/07/2016 12:46 DP Informação nº 14221/2016 -
30/03/2016 11:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2035/2016 -
30/03/2016 11:57 COFIM Instrução nº 3566/2016 - MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 08:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3782/2016 -

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