Processo 181380/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/03/2017 23:38
Autuado em 13/03/2017 23:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1310/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2019 Acórdão   1310/ 2019 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/05/2019 Acórdão   1310/ 2019 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/03/2017 Acórdão   1123/ 2017 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:24/03/17)
Representante RAFAEL GODOY ZANICOTTI
Interessado LUANA MONIQUE VEIGA DERES
Interessado OSMAIR COSTA COELHO
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:17/04/17)

Juntadas
DataDescrição
28/04/2017 12:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 311659/17
19/04/2017 09:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 283400/17
29/03/2017 10:45 AR do ofício OCN - 1268/17 - DP
22/03/2017 11:34 do Protocolo 204526/17
22/03/2017 08:43 AR do ofício OCN - 1267/17 - DP
21/03/2017 17:00 do Protocolo 202990/17
20/03/2017 12:32 do Protocolo 196370/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1267/ 2017 22/03/2017 
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1268/ 2017 29/03/2017 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1310/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 15/05/2019
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1003/2017
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 543/2017
29/03/2017 1563 Acórdão nº 1123/2017
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1208/2017
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 351/2017
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 356/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2019 08:55 DP  
15/05/2019 17:43 STP Acórdão nº 1310/2019 -
15/05/2019 17:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 492/2019 -
25/04/2019 16:11 GCFC  
25/04/2019 15:23 SMPJTC  
25/04/2019 11:14 1PC Parecer nº 257/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Contrel Construções Ltda. Município de Morretes. Perda de objeto. Pela extinção do processo sem resolução de mérito.
24/04/2019 14:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 645/2019 -
12/06/2017 16:18 COFIT  
02/06/2017 14:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1003/2017 -
12/04/2017 17:27 DP  
11/04/2017 12:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 543/2017 -
10/04/2017 08:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1235/2017 -
30/03/2017 13:23 GCFC  
22/03/2017 10:43 STP Acórdão nº 1123/2017 -
22/03/2017 10:31 GCFC  
22/03/2017 10:21 STP  
17/03/2017 14:29 GCFC  
16/03/2017 16:13 STP Certidão de Sessão nº 152/2017 -
14/03/2017 17:58 GCFC  
14/03/2017 17:40 DP Certidão Diversa nº 46/2017 -
14/03/2017 17:40 DP Informação nº 3297/2017 -
14/03/2017 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 1267/2017 -
14/03/2017 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 1268/2017 -
14/03/2017 17:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 356/2017 -
14/03/2017 16:50 DP  
14/03/2017 09:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 351/2017 -
13/03/2017 23:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1208/2017 -

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