Processo 181955/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 15:55
Autuado em 27/03/2013 15:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5151/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2015 Acórdão   5151/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
28/10/2015 Acórdão   5151/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas JOÃO SEBASTIÃO HOLTMAN
Gestor ordenador das despesas JOCILENE ALVES DE ALMEIDA GREBOGE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ALFREDO JOSÉ EICHEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
18/07/2014 11:03 AR do oficio OCN - 12017/14 - DP
10/07/2014 10:34 do Protocolo 629615/14
10/07/2014 10:31 do Protocolo 629526/14
10/07/2014 10:28 do Protocolo 629577/14
09/07/2014 12:37 AR do ofício OCN - 12018/14 - DP
09/07/2014 12:35 AR do ofício OCN - 12019/14 - DP
26/06/2014 18:05 do Protocolo 587181/14
13/06/2014 09:15 Devolução do Ofício OCN - 8241/14 - DP
13/06/2014 09:15 Devolução do Ofício OCN - 8249/14 - DP
12/06/2014 12:22 Devolução do Ofício OCN - 8247/14 - DP
16/05/2014 16:24 do Protocolo 455420/14
14/05/2014 19:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 446952/14
14/05/2014 19:10 do Protocolo 446944/14
13/05/2014 08:17 AR do ofício OCN - 8246/14 - DP
13/05/2014 08:05 AR do ofício OCN - 8244/14 - DP
13/05/2014 08:05 AR do ofício OCN - 8243/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   12017/ 2014   
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   12018/ 2014   
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   12019/ 2014   
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8241/ 2014   
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8243/ 2014   
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8244/ 2014   
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8246/ 2014   
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8247/ 2014   
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8249/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5151/2015
23/10/2015 1230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2015 de 28/10/2015
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1532/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6547/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 12:14 DP  
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5151/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 146/2016 -
29/10/2015 14:41 GCFC  
29/10/2015 10:47 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 35/2015 -
15/10/2015 08:58 GCNB  
06/07/2015 18:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 4328/2015 -
06/07/2015 18:39 SMPjTC Parecer nº 12925/2015 - Regularidade. Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Existência de lei específica autorizadora do Termo de Convênio. Regularidade das contas.
20/08/2014 11:08 DAT Instrução nº 1858/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
11/04/2014 12:21 DP Informação nº 10667/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 12017/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 12018/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 12019/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 8241/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 8243/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 8244/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 8246/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 8247/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 8249/2014 -
08/04/2014 14:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1532/2014 -
01/04/2014 14:33 SMPjTC Parecer nº 4656/2014 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados.
28/03/2013 15:55 DAT Instrução nº 2976/2014 -
27/03/2013 22:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6547/2013 -

Voltar a Consulta