Processo 18211/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 20/01/2021 11:04
Autuado em 20/01/2021 11:04
Apensado ao Processo 233147/18 em 18/10/2022 10:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 729/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   729/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   729/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/02/2021   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:20/01/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:20/01/21)
Recorrente LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:20/01/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:20/01/21)
Interessado MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:20/01/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:20/01/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2021 2527 Acórdão nº 729/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
22/01/2021 2462 Termo de Distribuição de Processo nº 92/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2021 09:25 DP  
12/05/2021 12:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 396/2021 -
16/04/2021 17:34 STP  
01/03/2021 16:52 GCFAMG  
25/02/2021 18:43 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 14/2021 -
20/01/2021 11:14 GCFAMG  
20/01/2021 11:03 DP Informação nº 338/2021 -

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