Processo 182560/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 12:01
Autuado em 27/03/2013 12:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1537/2018 da Segunda Câmara, de 25/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2018 Acórdão   1537/ 2018 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/06/2018 Acórdão   1537/ 2018 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Gestor atual SEVERINO LINHARES
Gestor das Contas FABIO JUNIOR CAMPETELLI
Interessado ADEMAR DE JESUS
Interessado CARLOS ANTÔNIO HUBNER
Interessado ELCIO JUNQUEIRA BRITES
Interessado JOEL STAHL
Interessado MANOEL RITA DE SOUZA
Interessado ORLANDO DE OLIVEIRA
Interessado ROBERTO MARTINS TOSTA
Interessado VIVALDINO FONTANIVE

Juntadas
DataDescrição
04/04/2018 09:50 Devolução do Ofício OCN - 480/2018 - DP
01/02/2018 18:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 57312/18
29/01/2018 14:35 AR do Ofício OCN - 3/2018 - DP
29/01/2018 14:35 AR do Ofício OCN - 2/2018 - DP
29/01/2018 14:35 AR do Ofício OCN - 1/2018 - DP
25/01/2018 10:20 AR do Ofício OCN - 6/2018 - DP
25/01/2018 10:20 AR do Ofício OCN - 5/2018 - DP
25/01/2018 10:20 AR do Ofício OCN - 4/2018 - DP
25/01/2018 09:13 do Protocolo 38636/18
08/01/2018 14:20 Devolução do Ofício OCN - 4729/2017 - DP
19/12/2017 16:14 AR do Ofício OCN - 4725/2017 - DP
18/12/2017 11:57 Devolução do Ofício OCN - 4728/2017 - DP
18/12/2017 11:57 Devolução do Ofício OCN - 4727/2017 - DP
18/12/2017 11:57 Devolução do Ofício OCN - 4726/2017 - DP
18/12/2017 11:57 Devolução do Ofício OCN - 4724/2017 - DP
18/12/2017 11:57 Devolução do Ofício OCN - 4723/2017 - DP
18/12/2017 11:56 Devolução do Ofício OCN - 4721/2017 - DP
01/12/2017 13:39 AR do Ofício OCN - 4722/2017 - DP
08/04/2015 09:13 do Protocolo 298698/15
14/10/2014 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 943956/14
07/10/2014 16:32 do Protocolo 922800/14
07/10/2014 07:53 AR do ofício OCN - 16466/14 - DP
15/05/2014 10:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 448025/14
23/04/2014 08:53 do Protocolo 363739/14
23/04/2014 08:52 do Protocolo 363690/14
09/09/2013 08:22 do Protocolo 637886/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2018 Ofício de Contraditório   480/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   1/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   2/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   3/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   4/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   5/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   6/ 2018   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4721/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4722/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4723/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4724/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4725/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4726/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4727/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4728/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4729/ 2017   
DP  23/09/2014 Ofício de Contraditório   16466/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2018 1851 Acórdão nº 1537/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2018 de 13/06/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 2111/2017
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 1978/2016
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1472/2016
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 1209/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1436/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7183/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2018 15:20 DP  
20/07/2018 14:30 CMEX Informação nº 1607/2018 -
13/06/2018 14:44 S2C Acórdão nº 1537/2018 -
13/06/2018 14:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 806/2018 -
26/03/2018 10:13 GCIZL  
23/03/2018 19:54 SMPJTC  
19/03/2018 11:17 5PC Parecer nº 207/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Ramilândia. Exercício de 2012. Regularidade com ressalva das contas.
16/03/2018 18:33 SMPjTC  
01/02/2018 19:37 COFIM Instrução nº 1011/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/10/2017 14:42 DP Informação nº 13841/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Informação nº 15703/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Informação nº 2/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Informação nº 797/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Informação nº 821/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 1/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 2/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 3/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4721/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4722/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4723/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4724/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4725/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4726/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4727/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4728/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 4729/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 480/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 5/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 6/2018 -
11/07/2017 11:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2111/2017 -
26/06/2017 16:54 SMPjTC Parecer nº 5639/2017 - Irregularidade Prestação de contas anual. Consórcio. Exercício de 2013. Restrições contábeis. Pela irregularidade.
25/08/2016 09:15 COFIM Instrução nº 1850/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao Despacho nº 1978/16-GCIZL.
09/08/2016 18:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1978/2016 -
09/08/2016 14:50 DP Informação nº 14037/2016 -
09/08/2016 14:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1472/2016 -
30/09/2015 15:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1209/2016 -
02/09/2015 10:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 4218/2015 -
02/09/2015 10:20 SMPjTC Parecer nº 12069/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Regularidade com ressalva.
26/08/2015 10:11 DCM Instrução nº 3670/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/04/2015 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 579/2015 -
15/04/2015 17:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1486/2015 -
15/04/2015 17:50 SMPjTC Parecer nº 4942/2015 - Ao relator. Ao Relator para fins do disposto no art. 357, § 1°, do Regimento Interno.
23/03/2015 15:10 DCM Informação nº 420/2015 - Câmara Municipal de Ramilândia. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação acerca do Parecer Ministerial 5626/14 - SMPjTC.
23/03/2015 15:10 DCM Instrução nº 1377/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/10/2014 08:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2379/2014 -
22/09/2014 17:02 DP Informação nº 17186/2014 -
22/09/2014 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 16466/2014 -
17/04/2014 12:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1842/2014 -
15/04/2014 15:17 SMPjTC Parecer nº 5626/2014 - Pela oitiva do gestor Prestação de Contas de Legislativo Municipal. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para esclarecimentos a respeito da terceirização dos serviços contábeis.
04/10/2013 15:42 DCM Instrução nº 871/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2013 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 526/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1436/2013 -
13/06/2013 08:36 GCHEB  
02/04/2013 09:29 DCM Instrução nº 2043/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 15:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7183/2013 -

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