Processo 183124/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/04/2011 09:21
Autuado em 06/04/2011 09:21
Oficio de encaminhamento 0591194/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3631/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2012 Acórdão   3631/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
01/11/2012 Acórdão   3631/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
25/10/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
18/10/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Interessado JOSE FRANCO PELLIZZARI
Origem MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado OSVALDO VANDERLEI COSTA

Juntadas
DataDescrição
10/04/2013 15:23 Petição de outra natureza
10/04/2013 14:32 Petição de outra natureza
19/02/2013 10:07 AR do oficio IDC - 513/12 - DEX
06/02/2013 13:32 Petição de outra natureza
22/01/2013 11:46 AR do oficio OPD - 732/12 - DEX
16/05/2012 11:17 do Protocolo nº 31104-5/12, referente a Resposta ao Ofício 127/12 - GCG
03/04/2012 10:04 do Protocolo 210544/12
03/04/2012 09:16 Juntada de AR oficio 126/12-GCG-CP
28/03/2012 10:03 Juntada de AR oficio 127/12-GCG-CP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 3599/2015
17/04/2013 623 Despacho nº 363/2013
25/02/2013 585 Despacho nº 170/2013
14/11/2012 528 Acórdão nº 3631/2012
26/10/2012 516 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2012 de 01/11/2012
23/05/2012 408 Despacho nº 804/2012
08/05/2012 397 Edital Diverso nº 18/2012
27/04/2012 392 Despacho nº 576/2012
02/03/2012 354 Despacho nº 305/2012
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12611/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2016 09:11 DP  
07/01/2016 09:52 DEX Informação nº 55/2016 -
04/01/2016 13:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 3/2016 -
11/12/2015 12:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3599/2015 -
17/04/2013 17:17 DEX Certidão de Débito nº 116/2013 -
17/04/2013 17:17 DEX Informação nº 1276/2013 -
17/04/2013 17:17 DEX Informação nº 1485/2013 -
17/04/2013 17:17 DEX Informação nº 7983/2015 -
17/04/2013 17:17 DEX Instrução nº 870/2015 -
17/04/2013 10:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 114/2013 -
10/04/2013 16:26 GCG Despacho nº 363/2013 -
20/02/2013 18:41 DEX Instrução de Cobrança nº 154/2013 -
20/02/2013 18:41 DEX Informação nº 550/2013 -
20/02/2013 18:41 DEX Instrução nº 132/2013 -
06/02/2013 16:15 GCG Despacho nº 170/2013 -
12/12/2012 16:31 DEX Instrução de Cobrança nº 513/2012 -
12/12/2012 16:31 DEX Informação nº 250/2013 -
12/12/2012 16:31 DEX Informação nº 3991/2012 -
12/12/2012 16:31 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 732/2012 -
05/11/2012 11:45 STP Acórdão nº 3631/2012 -
05/11/2012 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 576/2012 -
05/11/2012 11:45 STP Certidão de Publicação DETC nº 723/2012 -
19/10/2012 15:13 GCG  
18/10/2012 16:26 STP Certidão de Sessão nº 520/2012 -
20/09/2012 13:53 GCG  
20/09/2012 13:48 GCNB  
04/09/2012 10:10 SMPjTC Parecer nº 14786/2012 - procedência EMENTA. Representação. Pela procedência com aplicação de multa e remessa dos autos ao MPE, cf. DIJUR.
20/07/2012 10:03 DIJUR Parecer nº 12759/2012 - Representação. Contratação irregular. Afronta ao artigo 37, II, da CF e improbidade administrativa. Conhecimento e procedência. Pela aplicação de multa e remessa de cópia ao Ministério Público Estadual. Ao MPjTC para manifestação.
08/03/2012 13:28 GCG Despacho nº 576/2012 -
08/03/2012 13:28 GCG Despacho nº 804/2012 -
08/03/2012 13:28 GCG Edital Diverso nº 18/2012 -
08/03/2012 13:28 GCG Ofício com prazo nº 126/2012 -
08/03/2012 13:28 GCG Ofício com prazo nº 127/2012 -
06/03/2012 17:48 GP Despacho Processual Diverso nº 664/2012 -
06/03/2012 09:14 DP Informação nº 1606/2012 -
22/08/2011 17:28 GCG Despacho nº 305/2012 -
06/04/2011 09:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12611/2011 -

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