Processo 183744/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/04/2011 10:52
Autuado em 06/04/2011 10:52
Oficio de encaminhamento 002/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 45/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2020 Acórdão   45/ 2020 Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020 Acórdão   45/ 2020 Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado ALTAMIRO PEREIRA SANTANA
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado TEREZA ROZIN RONCAGLIO
Interessado ALAHIR DE OLIVEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado CLAUDIO GOLEMBA
Interessado DENILSON JUNIOR FERREIRA
Interessado LUCIANO BERTI

Juntadas
DataDescrição
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 358/20 - GP
28/04/2020 14:19 E-mail - Comunicação do MP
11/05/2018 09:03 do Protocolo 338348/18
02/04/2018 08:22 do Protocolo 210350/18
24/10/2017 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 759064/17
03/10/2017 16:06 do Protocolo 713692/17
04/09/2017 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 643953/17
18/08/2017 14:19 AR do Ofício ODL - 1759/2017 - DP
12/06/2017 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 438942/17
26/05/2017 09:44 AR do Ofício ODL - 1031/2017 - DP
18/04/2017 09:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278147/17
18/04/2017 09:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278082/17
03/04/2017 11:12 AR do Ofício ODL - 475/2017 - DP
03/04/2017 11:12 AR do Ofício OCN - 1293/2017 - DP
13/09/2012 12:31 do Protocolo nº 61469-2/12, referente a Resposta ao Ofício 418/12 - GCG
28/08/2012 13:31 do Protocolo 576387/12
15/08/2012 12:02 juntada de AR ofício 418/12-GCG
26/07/2012 16:21 do Protocolo 501077/12
20/07/2012 16:36 do Protocolo nº 48583-3/12, referente a Resposta ao Ofício 285/12 - GCG
26/06/2012 15:12 do Protocolo 420808/12
26/06/2012 13:15 do Protocolo 419044/12
22/06/2012 11:24 do Protocolo nº 41269-0/12, referente a Resposta ao Ofício 286/12 - GCG
13/06/2012 12:34 tada de AR Ofício 285/12 CGC - CP
13/06/2012 12:33 Juntada de AR Ofício 284/12 CGC - CP
13/06/2012 11:59 Juntada de AR Ofício 286/12 CGC - CP
09/05/2011 09:52 do Protocolo nº 23633-3/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   358/ 2020   
CMEX  10/03/2020 Instrução de Cobrança   218/ 2020   
CMEX  10/03/2020 Instrução de Cobrança   219/ 2020   
DP  01/08/2017 Ofício de Diligência   1759/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Diligência   1031/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Contraditório   1293/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Diligência   475/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2020 2385 Despacho Processual Diverso nº 1359/2020
29/04/2020 2287 Despacho Processual Diverso nº 534/2020
05/02/2020 2234 Acórdão nº 45/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 22/01/2020
18/04/2018 1807 Despacho Processual Diverso nº 570/2018
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 368/2018
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 1660/2017
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1417/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 438/2017
15/12/2016 1503 Despacho nº 2143/2016
03/09/2012 479 Despacho nº 1479/2012
05/07/2012 437 Despacho nº 1097/2012
25/05/2012 410 Despacho nº 807/2012
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2268/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2020 17:02 DP  
17/09/2020 20:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 359/2020 -
16/09/2020 20:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1359/2020 -
27/04/2020 14:38 CMEX Certidão de Débito nº 250/2020 -
27/04/2020 14:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 107/2020 -
27/04/2020 14:38 CMEX Informação nº 2893/2020 -
27/04/2020 14:38 CMEX Instrução nº 606/2020 -
23/04/2020 20:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 534/2020 -
19/03/2020 16:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 270/2020 -
19/03/2020 16:03 CMEX Instrução nº 246/2020 -
19/03/2020 16:03 CMEX Instrução nº 247/2020 -
19/03/2020 16:03 CMEX Instrução nº 248/2020 -
18/03/2020 20:13 DP Informação nº 2102/2020 -
17/03/2020 16:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 227/2020 -
17/03/2020 16:30 CMEX Informação nº 1473/2020 -
13/03/2020 13:21 DP Informação nº 2010/2020 -
09/03/2020 11:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 358/2020 -
05/03/2020 09:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 203/2020 -
05/03/2020 09:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 218/2020 -
05/03/2020 09:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 219/2020 -
05/03/2020 09:34 CMEX Informação nº 1176/2020 -
05/03/2020 09:34 CMEX Informação nº 1178/2020 -
05/03/2020 09:34 CMEX Informação nº 1179/2020 -
07/02/2020 10:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 269/2020 -
06/02/2020 20:00 SMPJTC  
06/02/2020 14:24 5PC Ciência de Decisão nº 41/2020 -
06/02/2020 13:27 SMPjTC  
24/01/2020 12:04 STP Acórdão nº 45/2020 -
24/01/2020 09:43 GCILB  
22/01/2020 17:15 STP  
09/01/2020 13:03 GCILB  
20/12/2019 10:08 STP Certidão de Adiamento nº 12/2020 -
22/04/2019 09:35 GCILB  
17/04/2019 15:03 SMPJTC  
27/03/2019 11:06 5PC Parecer nº 187/2019 - Representação. Município de Alto Paraná. Pela procedência parcial, com aplicação de multas e expedição de recomendações. Comunicação do MPE. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Encaminhamento dos autos à CGF para avaliar a conveniência
27/03/2019 08:12 SMPjTC  
14/05/2018 13:27 CGM Parecer nº 250/2019 - agiotagem
16/04/2018 12:08 DP  
09/04/2018 14:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 570/2018 -
12/03/2018 18:21 DP Informação nº 3596/2018 -
01/03/2018 14:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 368/2018 -
10/10/2017 14:06 COFAP Parecer nº 1840/2018 - REPRESENTAÇÃO. COMUNICAÇÃO A ATUAL GESTÃO PARA ESCLARECIMENTOS. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO EX-GESTOR PELA PRÁTICA DE ATOS DE MÁ-GESTÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MP ESTADUAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
13/09/2017 12:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1656/2017 -
05/09/2017 15:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1660/2017 -
05/09/2017 13:26 GCIZL  
31/07/2017 15:53 DP Informação nº 12064/2017 -
31/07/2017 15:53 DP Ofício de Diligência nº 1759/2017 -
27/07/2017 13:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1417/2017 -
13/06/2017 16:14 COFAP Parecer nº 2253/2017 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS E JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
15/03/2017 08:32 DP Informação nº 3336/2017 -
15/03/2017 08:32 DP Informação nº 6100/2017 -
15/03/2017 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 1293/2017 -
15/03/2017 08:32 DP Ofício de Diligência nº 1031/2017 -
15/03/2017 08:32 DP Ofício de Diligência nº 475/2017 -
08/03/2017 14:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 438/2017 -
13/12/2016 12:55 COFAP Parecer nº 675/2017 -
03/07/2015 14:17 GCG Despacho nº 2143/2016 -
18/09/2012 08:29 DCM Informação nº 1022/2015 - Sugestão de remessa à DICAP.
25/04/2011 13:13 GCG Despacho nº 1097/2012 -
25/04/2011 13:13 GCG Despacho nº 1479/2012 -
25/04/2011 13:13 GCG Despacho nº 807/2012 -
25/04/2011 13:13 GCG Ofício com prazo nº 284/2012 -
25/04/2011 13:13 GCG Ofício com prazo nº 285/2012 -
25/04/2011 13:13 GCG Ofício com prazo nº 286/2012 -
25/04/2011 13:13 GCG Ofício com prazo nº 418/2012 -
06/04/2011 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2268/2011 -

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