Processo 183913/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 14:43
Autuado em 26/04/2018 14:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 429/2018 da Primeira Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   429/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   429/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/10/18)
Gestor atual MARI TEREZINHA DA SILVA
Gestor das Contas MARI TEREZINHA DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/12/2019 11:29 20197/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/07/2020 14:00 do Protocolo 431074/20
15/05/2020 10:35 do Protocolo 305826/20
02/04/2020 13:53 AR do ofício OPD - 315/20 - GP
29/10/2018 17:27 do Protocolo 746918/18
08/10/2018 18:00 do Protocolo 706096/18
11/07/2018 10:16 do Protocolo 490255/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   315/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2018 1959 Acórdão de Parecer Prévio nº 429/2018
22/11/2018 1953 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 26/11/2018
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1094/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1880/2018
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 1308/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2020 19:49 DP  
13/07/2020 13:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 256/2020 -
10/07/2020 18:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 600/2020 -
05/03/2020 14:35 CMEX Certidão de Débito nº 109/2020 -
05/03/2020 14:35 CMEX Informação nº 1892/2020 -
05/03/2020 14:35 CMEX Informação nº 2349/2020 -
05/03/2020 14:35 CMEX Instrução nº 423/2020 -
03/03/2020 14:40 DP Informação nº 1656/2020 -
21/02/2020 15:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 315/2020 -
17/02/2020 17:02 CMEX Informação nº 828/2020 -
08/01/2020 14:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 244/2020 -
06/01/2020 07:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 9/2020 -
20/12/2019 11:35 GCFAMG  
20/12/2019 11:29 DP Informação nº 10662/2019 -
16/01/2019 17:09 DP  
15/01/2019 11:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 42/2019 -
05/12/2018 16:17 S1C  
05/12/2018 14:18 SMPJTC  
04/12/2018 13:45 PGC Ciência de Decisão nº 762/2018 -
03/12/2018 10:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1868/2018 -
26/11/2018 16:26 S1C  
06/11/2018 15:31 GCFAMG  
06/11/2018 11:44 SMPJTC  
30/10/2018 11:00 2PC Parecer nº 814/2018 - Prestação de Contas. Município de Goioxim. Exercício de 2017. Contraditório. Esclarecimentos relativos à qualificação técnica do controlador interno. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa.
29/10/2018 15:08 SMPjTC  
10/10/2018 12:42 CGM Instrução nº 4317/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/10/2018 11:25 DP  
04/10/2018 09:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1094/2018 -
03/10/2018 12:08 SMPjTC  
24/09/2018 11:47 1SubPG Parecer nº 397/2018 -
21/09/2018 15:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 1477/2018 -
12/07/2018 13:37 CGM Instrução nº 3603/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
07/06/2018 08:09 DP  
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 1308/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 1064/2018 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 14:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1880/2018 -

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