Processo 184342/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 15:00
Autuado em 27/03/2013 17:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Gestor atual PEDRO SÉRGIO KRONÉIS
Gestor das Contas DILCEU BONA
Procuradores: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (credenciado, inclusão:23/09/16), VANESSA TRAVENSOLI BONA (credenciado, inclusão:23/09/16), VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE (credenciado, inclusão:23/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/06/2016 10:43 912027/15 PEDIDO DE RESCISÃO
18/11/2015 14:32 912027/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/07/2018 09:43 do Protocolo 483429/18
04/06/2018 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 388752/18
14/05/2018 11:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 343007/18
16/10/2017 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 740452/17
16/10/2017 09:07 do Protocolo 739683/17
23/09/2016 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 787579/16
27/07/2016 14:27 Devolução do Ofício ODL - 1280/2016 - DP
14/07/2016 08:43 Termo de Entrega em Mãos 346/16
30/06/2016 14:57 Devolução do Ofício OCN - 3269/2016 - DP
17/06/2016 11:44 AR do ofício OPD - 101/16 - DEX
14/06/2016 15:19 do Protocolo 494679/16
09/06/2016 11:47 AR do ofício OPD - 101/16 - DEX
08/06/2016 10:33 do Protocolo 475941/16
14/05/2015 17:05 do Protocolo 400085/15
15/07/2014 11:49 Devolução do Ofício IDC - 951/14 - DEX
08/07/2014 09:42 AR do oficio OPD - 713/14 - GP
25/07/2013 16:00 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/09/2016 Edital Diverso   74/ 2016   
DP  04/08/2016 Edital Diverso   74/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Diligência   1280/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3269/ 2016   
DEX  25/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   100/ 2016  14/06/2016
DEX  25/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   101/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 490/2018
04/08/2016 1415 Edital Diverso nº 74/2016
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 904/2016
06/06/2016 1372 Despacho Processual Diverso nº 723/2016
24/04/2014 867 Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2014
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1428/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6521/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2018 14:20 4PC  
04/07/2018 11:47 SMPjTC  
04/07/2018 10:32 S1C Certidão de Sessão nº 371/2018 -
29/06/2018 09:24 GCFAMG  
26/06/2018 16:53 S1C Certidão de Sessão nº 363/2018 -
26/06/2018 16:53 S1C Certidão de Sessão nº 364/2018 -
15/06/2018 11:07 GCFAMG  
14/06/2018 13:25 S1C  
06/06/2018 09:27 GCFAMG  
05/06/2018 16:00 S1C  
04/06/2018 10:09 GCFAMG  
30/05/2018 09:36 S1C  
24/05/2018 10:38 GCFAMG  
23/05/2018 15:10 S1C Certidão de Sessão nº 326/2018 -
18/05/2018 10:36 GCFAMG  
17/05/2018 14:51 S1C Certidão de Sessão nº 322/2018 -
15/05/2018 10:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 490/2018 -
14/05/2018 16:32 S1C Informação nº 2/2018 -
13/04/2018 10:52 GCFC  
11/04/2018 10:45 S1C Certidão de Sessão nº 227/2018 -
14/03/2018 16:41 GCFAMG  
14/03/2018 16:18 SMPJTC  
12/03/2018 12:14 PGC Parecer nº 413/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas.
12/03/2018 11:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 560/2018 -
19/10/2017 11:41 COFIM Instrução nº 865/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/10/2017 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1451/2017 -
17/10/2017 15:55 S1C Certidão de Sessão nº 759/2017 -
20/09/2017 12:49 GCFC  
20/09/2017 11:39 S1C Certidão de Sessão nº 707/2017 -
13/09/2017 12:33 GCFAMG  
13/09/2017 10:17 S1C Certidão de Sessão nº 697/2017 -
12/09/2017 08:06 GCFAMG  
11/09/2017 11:01 S1C Certidão de Sessão nº 679/2017 -
29/08/2017 13:51 GCFAMG  
11/08/2017 09:38 SMPjTC Parecer nº 7332/2017 - irregularidade com aplicação de multa Município de São José da Boa Vista. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Atendimento ao Acordão de Parecer Prévio nº 265/15 do processo nº 91202-7/15. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/09/2016 08:18 COFIM Instrução nº 2223/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Atendimento ao Acordão de Parecer Prévio nº 265/15 - STP (Peça nº 14) do processo nº 91202-7/15 anexado. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de
28/09/2016 12:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1335/2016 -
23/09/2016 18:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 1352/2016 -
29/06/2016 09:22 DP Edital Diverso nº 74/2016 -
29/06/2016 09:22 DP Informação nº 13304/2016 -
29/06/2016 09:22 DP Ofício de Diligência nº 1280/2016 -
28/06/2016 13:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 904/2016 -
23/06/2016 10:24 COEX Informação nº 4571/2016 -
02/06/2016 08:26 DP Informação nº 10993/2016 -
02/06/2016 08:26 DP Ofício de Contraditório nº 3269/2016 -
31/05/2016 14:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 723/2016 -
25/05/2014 09:58 DEX Certidão de Débito nº 774/2014 -
25/05/2014 09:58 DEX Informação nº 3277/2015 -
25/05/2014 09:58 DEX Informação nº 3921/2016 -
25/05/2014 09:58 DEX Informação nº 5391/2014 -
25/05/2014 09:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 100/2016 -
25/05/2014 09:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 101/2016 -
22/05/2014 12:49 DP Informação nº 8752/2014 -
21/05/2014 12:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 713/2014 -
20/05/2014 08:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 534/2014 -
20/05/2014 08:18 DEX Instrução de Cobrança nº 951/2014 -
20/05/2014 08:18 DEX Informação nº 3370/2014 -
20/05/2014 08:18 DEX Informação nº 3371/2014 -
10/04/2014 10:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 988/2014 -
14/03/2014 14:11 GCFAMG  
26/02/2014 10:16 DCM Informação nº 390/2014 - Município de São José da Boa Vista. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 642/14-GCFAMG, peça processual nº 44.
17/02/2014 10:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 642/2014 -
10/02/2014 12:23 SMPjTC Parecer nº 2145/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de São José da Boa Vista. Exercício de 2012. Déficit das fontes não vinculadas. Déficit das disponibilidades. Pela irregularidade. Multas.
30/07/2013 10:19 DCM Instrução nº 259/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/07/2013 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1908/2013 -
20/06/2013 12:51 DP Informação nº 15232/2013 -
19/06/2013 09:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1428/2013 -
28/03/2013 16:23 DCM Instrução nº 2271/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 02:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6521/2013 -

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