Processo 184342/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 17:38
Autuado em 27/03/2013 17:38
Apensado ao Processo 618723/18 em 17/09/2018 11:59
Processo Rescindendo 184342/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 221/2018 da Primeira Câmara, de 13/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   221/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   221/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/07/2018   / Adiado por devolução MPjTC FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/07/2018   / Nova Audiência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/07/2018   / Nova Audiência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/07/2018   / Nova Audiência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/06/2018   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/06/2018   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/06/2018   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/06/2018   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/05/2018   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2018   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/05/2018   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/10/2017   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/09/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/09/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/09/2017   / Adiado por ausência do relator à Sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/09/2017   / Adiado por férias do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Gestor atual PEDRO SÉRGIO KRONÉIS
Gestor das Contas DILCEU BONA
Procuradores: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (credenciado, inclusão:23/09/16), VANESSA TRAVENSOLI BONA (credenciado, inclusão:23/09/16), VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE (credenciado, inclusão:23/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/11/2015 14:32 912027/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/07/2018 09:43 do Protocolo 483429/18
04/06/2018 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 388752/18
14/05/2018 11:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 343007/18
16/10/2017 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 740452/17
16/10/2017 09:07 do Protocolo 739683/17
23/09/2016 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 787579/16
27/07/2016 14:27 Devolução do Ofício ODL - 1280/2016 - DP
14/07/2016 08:43 Termo de Entrega em Mãos 346/16
30/06/2016 14:57 Devolução do Ofício OCN - 3269/2016 - DP
17/06/2016 11:44 AR do ofício OPD - 101/16 - DEX
14/06/2016 15:19 do Protocolo 494679/16
09/06/2016 11:47 AR do ofício OPD - 101/16 - DEX
08/06/2016 10:33 do Protocolo 475941/16
14/05/2015 17:05 do Protocolo 400085/15
15/07/2014 11:49 Devolução do Ofício IDC - 951/14 - DEX
08/07/2014 09:42 AR do oficio OPD - 713/14 - GP
25/07/2013 16:00 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/09/2016 Edital Diverso   74/ 2016   
DP  04/08/2016 Edital Diverso   74/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Diligência   1280/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3269/ 2016   
DEX  25/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   100/ 2016  14/06/2016
DEX  25/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   101/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2018 1885 Acórdão de Parecer Prévio nº 221/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 490/2018
04/08/2016 1415 Edital Diverso nº 74/2016
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 904/2016
06/06/2016 1372 Despacho Processual Diverso nº 723/2016
24/04/2014 867 Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2014
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1428/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6521/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2018 10:34 DP  
04/09/2018 09:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 973/2018 -
16/08/2018 12:06 S1C  
15/08/2018 12:47 SMPJTC  
14/08/2018 11:36 4PC Ciência de Decisão nº 231/2018 -
14/08/2018 09:58 SMPjTC  
08/08/2018 10:47 S1C  
02/08/2018 13:01 GCFAMG  
01/08/2018 10:37 S1C Certidão de Sessão nº 398/2018 -
30/07/2018 13:31 GCFAMG  
30/07/2018 12:29 SMPJTC  
04/07/2018 14:20 4PC Parecer nº 368/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2012. Reinstrução do feito determinada em pedido de rescisão. Necessidade de observância aos termos do Prejulgado nº 15/2011, em atenção ao princípio da isonomia e ao art. 24 da Lei nº 13.655/2018.
04/07/2018 11:47 SMPjTC  
04/07/2018 10:32 S1C Certidão de Sessão nº 371/2018 -
29/06/2018 09:24 GCFAMG  
26/06/2018 16:53 S1C Certidão de Sessão nº 363/2018 -
26/06/2018 16:53 S1C Certidão de Sessão nº 364/2018 -
15/06/2018 11:07 GCFAMG  
14/06/2018 13:25 S1C  
06/06/2018 09:27 GCFAMG  
05/06/2018 16:00 S1C  
04/06/2018 10:09 GCFAMG  
30/05/2018 09:36 S1C  
24/05/2018 10:38 GCFAMG  
23/05/2018 15:10 S1C Certidão de Sessão nº 326/2018 -
18/05/2018 10:36 GCFAMG  
17/05/2018 14:51 S1C Certidão de Sessão nº 322/2018 -
15/05/2018 10:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 490/2018 -
14/05/2018 16:32 S1C Informação nº 2/2018 -
13/04/2018 10:52 GCFC  
11/04/2018 10:45 S1C Certidão de Sessão nº 227/2018 -
14/03/2018 16:41 GCFAMG  
14/03/2018 16:18 SMPJTC  
12/03/2018 12:14 PGC Parecer nº 413/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas.
12/03/2018 11:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 560/2018 -
19/10/2017 11:41 COFIM Instrução nº 865/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/10/2017 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1451/2017 -
17/10/2017 15:55 S1C Certidão de Sessão nº 759/2017 -
20/09/2017 12:49 GCFC  
20/09/2017 11:39 S1C Certidão de Sessão nº 707/2017 -
13/09/2017 12:33 GCFAMG  
13/09/2017 10:17 S1C Certidão de Sessão nº 697/2017 -
12/09/2017 08:06 GCFAMG  
11/09/2017 11:01 S1C Certidão de Sessão nº 679/2017 -
29/08/2017 13:51 GCFAMG  
11/08/2017 09:38 SMPjTC Parecer nº 7332/2017 - irregularidade com aplicação de multa Município de São José da Boa Vista. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Atendimento ao Acordão de Parecer Prévio nº 265/15 do processo nº 91202-7/15. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/09/2016 08:18 COFIM Instrução nº 2223/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Atendimento ao Acordão de Parecer Prévio nº 265/15 - STP (Peça nº 14) do processo nº 91202-7/15 anexado. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de
28/09/2016 12:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1335/2016 -
23/09/2016 18:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 1352/2016 -
29/06/2016 09:22 DP Edital Diverso nº 74/2016 -
29/06/2016 09:22 DP Informação nº 13304/2016 -
29/06/2016 09:22 DP Ofício de Diligência nº 1280/2016 -
28/06/2016 13:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 904/2016 -
23/06/2016 10:24 COEX Informação nº 4571/2016 -
02/06/2016 08:26 DP Informação nº 10993/2016 -
02/06/2016 08:26 DP Ofício de Contraditório nº 3269/2016 -
31/05/2016 14:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 723/2016 -
25/05/2014 09:58 DEX Certidão de Débito nº 774/2014 -
25/05/2014 09:58 DEX Informação nº 3277/2015 -
25/05/2014 09:58 DEX Informação nº 3921/2016 -
25/05/2014 09:58 DEX Informação nº 5391/2014 -
25/05/2014 09:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 100/2016 -
25/05/2014 09:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 101/2016 -
22/05/2014 12:49 DP Informação nº 8752/2014 -
21/05/2014 12:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 713/2014 -
20/05/2014 08:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 534/2014 -
20/05/2014 08:18 DEX Instrução de Cobrança nº 951/2014 -
20/05/2014 08:18 DEX Informação nº 3370/2014 -
20/05/2014 08:18 DEX Informação nº 3371/2014 -
10/04/2014 10:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 988/2014 -
14/03/2014 14:11 GCFAMG  
26/02/2014 10:16 DCM Informação nº 390/2014 - Município de São José da Boa Vista. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 642/14-GCFAMG, peça processual nº 44.
17/02/2014 10:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 642/2014 -
10/02/2014 12:23 SMPjTC Parecer nº 2145/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de São José da Boa Vista. Exercício de 2012. Déficit das fontes não vinculadas. Déficit das disponibilidades. Pela irregularidade. Multas.
30/07/2013 10:19 DCM Instrução nº 259/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/07/2013 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1908/2013 -
20/06/2013 12:51 DP Informação nº 15232/2013 -
19/06/2013 09:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1428/2013 -
28/03/2013 16:23 DCM Instrução nº 2271/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 02:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6521/2013 -

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