Processo 185365/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 10:33
Autuado em 01/04/2013 10:33
Apensado ao Processo 386261/18 em 05/06/2018 14:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 124/2018 da Segunda Câmara, de 08/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   124/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   124/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
18/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Gestor atual JARBAS CARNELOSSI
Gestor das Contas RODERJAN LUIZ INFORZATO
Procuradores: ALINNE RACHEL PEDROSO VIANNA (não credenciado, inclusão:03/11/14), ANDRE AUGUSTO GONCALVES VIANNA (credenciado, inclusão:03/11/14), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA (não credenciado, inclusão:03/11/14), LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA (credenciado, inclusão:03/11/14), SILVANA APARECIDA PEDROSO (não credenciado, inclusão:03/11/14)
Interessado ANIBAL EUMANN MESAS
Procuradores: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:01/08/17), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:01/08/17), VINICIUS DANIEL CIM (não credenciado, inclusão:01/08/17)
Interessado GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI

Juntadas
DataDescrição
31/05/2018 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386261/18
22/06/2017 16:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 460204/17
16/05/2016 07:34 AR do ofício OCN - 2829/16 - DP
15/04/2016 12:22 do Protocolo 322819/16
04/04/2016 11:07 AR do Ofício OCN - 1854/2016 - DP
31/03/2016 15:09 AR do Ofício OCN - 1855/2016 - DP
04/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 4806/2015 - DP
06/08/2015 19:09 do Protocolo 620654/15
23/07/2015 14:17 AR do Ofício OCN - 4305/2015 - DP
07/07/2015 11:21 Devolução do Ofício 4306/15-OCN-DP
03/07/2015 16:00 AR do Ofício OCN - 4306/2015 - DP
19/09/2014 16:04 do Protocolo 863235/14
13/08/2014 12:21 AR do ofício OCN - 13725/14 - DP
04/08/2014 11:52 Devolução do Ofício OCN - 13232/14 - DP
25/06/2014 07:56 Devolução do Ofício OCN - 10856/14 - DP
20/05/2014 10:58 Devolução do Ofício OCN - 6065/14 - DP
18/09/2013 13:43 Petição de outra natureza
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 6242/13 - DP
12/08/2013 11:42 AR do oficio ODL - 750/13 - DP
20/05/2013 11:36 Outorga de procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/05/2016 Ofício de Contraditório   2829/ 2016   
DP  14/03/2016 Ofício de Contraditório   1854/ 2016 04/04/2016 
DP  14/03/2016 Ofício de Contraditório   1855/ 2016   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4806/ 2015   
DP  15/06/2015 Ofício de Contraditório   4305/ 2015   
DP  15/06/2015 Ofício de Contraditório   4306/ 2015   
DP  17/09/2014 Edital Diverso   370/ 2014   
DP  16/09/2014 Edital Diverso   370/ 2014   
DP  29/07/2014 Ofício de Contraditório   13725/ 2014   
DP  17/07/2014 Ofício de Contraditório   13232/ 2014   
DP  04/06/2014 Ofício de Contraditório   10856/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6065/ 2014   
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6242/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 823/2018
08/05/2018 1819 Acórdão de Parecer Prévio nº 124/2018
20/04/2018 1809 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 25/04/2018
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1393/2017
17/07/2017 1635 Termo de Redistribuição de Processo nº 5978/2017
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 98/2016
17/06/2015 1141 Despacho Processual Diverso nº 930/2015
17/09/2014 966 Edital Diverso nº 370/2014
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 1957/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 487/2014
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1287/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 757/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7322/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2018 08:47 DP  
04/06/2018 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 823/2018 -
14/05/2018 10:42 S2C  
11/05/2018 15:00 SMPJTC  
11/05/2018 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 115/2018 -
10/05/2018 14:47 SMPjTC  
26/04/2018 10:57 S2C  
18/04/2018 17:05 GCILB  
18/04/2018 15:46 S2C Certidão de Sessão nº 218/2018 -
06/09/2017 15:02 GCILB  
31/08/2017 15:03 SMPjTC Parecer nº 7514/2017 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. MPC ratifica posicionamento anterior pela emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas, com adoção das providências sugeridas.
02/08/2017 10:07 COFIM Instrução nº 2379/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/07/2017 18:51 DP Informação nº 10689/2017 -
25/07/2017 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1393/2017 -
17/02/2017 14:28 SMPjTC Parecer nº 6448/2017 - Irregularidade Ementa: irregularidade das contas.
10/06/2016 09:49 COFIM Instrução nº 367/2017 - Prestação de Contas do Município de Santa Amélia referente ao exercício financeiro de 2012. Encaminhamento de esclarecimento sobre o cumprimento da Lei nº 12.305/10. Terceirização de serviços jurídicos. Ofensa ao Prejulgado nº 6. Recomendação para criaç
09/06/2016 14:47 DP  
09/06/2016 08:35 SMPjTC  
28/01/2016 15:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 388/2016 -
28/01/2016 15:50 DP Informação nº 5476/2016 -
28/01/2016 15:50 DP Informação nº 8640/2016 -
28/01/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 1854/2016 -
28/01/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 1855/2016 -
28/01/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 2829/2016 -
04/12/2015 16:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 98/2016 -
15/06/2015 09:51 DP Informação nº 14963/2015 -
15/06/2015 09:51 DP Informação nº 15052/2015 -
15/06/2015 09:51 DP Informação nº 18954/2015 -
15/06/2015 09:51 DP Informação nº 25736/2015 -
15/06/2015 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 4305/2015 -
15/06/2015 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 4306/2015 -
15/06/2015 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 4806/2015 -
30/03/2015 10:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 930/2015 -
07/01/2015 10:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 318/2015 -
07/01/2015 10:01 SMPjTC Parecer nº 3975/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas.
07/11/2014 08:49 DCM Instrução nº 3513/2014 - Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/09/2014 10:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6920/2014 -
11/09/2014 10:42 DP Edital Diverso nº 370/2014 -
05/09/2014 12:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1957/2014 -
25/03/2014 10:18 DP Informação nº 12039/2014 -
25/03/2014 10:18 DP Informação nº 13120/2014 -
25/03/2014 10:18 DP Informação nº 15512/2014 -
25/03/2014 10:18 DP Informação nº 9390/2014 -
25/03/2014 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 13232/2014 -
25/03/2014 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 13725/2014 -
25/03/2014 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6065/2014 -
27/02/2014 09:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 487/2014 -
10/02/2014 07:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 942/2014 -
10/02/2014 07:22 SMPjTC Parecer nº 2096/2014 - Oitiva da d. DICAP Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
30/10/2013 14:27 DCM Instrução nº 268/2014 - Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado
18/07/2013 15:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5861/2013 -
18/07/2013 15:44 DP Informação nº 14799/2013 -
18/07/2013 15:44 DP Informação nº 18124/2013 -
18/07/2013 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 6242/2013 -
18/07/2013 15:44 DP Ofício de Diligência nº 750/2013 -
15/07/2013 15:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1287/2013 -
04/06/2013 15:59 DCM Instrução nº 2732/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/05/2013 17:17 DP Informação nº 10202/2013 -
23/05/2013 10:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 757/2013 -
02/04/2013 12:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 380/2013 -
01/04/2013 12:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7322/2013 -

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