Processo 187394/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/04/2019 10:11
Autuado em 03/04/2019 10:11
Apensado ao Processo 241468/18 em 05/03/2020 11:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 54/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2020 Acórdão   54/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/01/2020 Acórdão   54/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Recorrente EDILEN HENRIQUE XAVIER
Interessado MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Acórdão nº 54/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 22/01/2020
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1774/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 09:41 DP  
06/02/2020 16:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 271/2020 -
06/02/2020 16:22 SMPJTC  
06/02/2020 14:25 4PC Ciência de Decisão nº 52/2020 -
06/02/2020 13:27 SMPjTC  
22/01/2020 18:56 STP Acórdão nº 54/2020 -
19/11/2019 09:33 GCFC  
18/11/2019 17:55 SMPJTC  
16/10/2019 11:47 4PC Parecer nº 1069/2019 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Provimento parcial para exclusão da multa aplicada ao recorrente.
16/10/2019 10:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1287/2019 -
04/04/2019 11:00 CGM Parecer nº 2273/2019 -
03/04/2019 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 407/2019 -
03/04/2019 10:10 DP Informação nº 2426/2019 -

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