Processo 187859/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/03/2012 12:57
Autuado em 29/03/2012 12:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2900/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2900/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017 Acórdão   2900/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ADELIR CASTILIO MALDANER
Interessado ALTAIR JOSE ZAMPIER
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Interessado CLINICA MEDICA E HOSPITALAR MATO RICO
Interessado FABRICIO DUARTE HOLOVKA
Interessado HELIO MAGNO MARTINS LEAL
Origem MUNICÍPIO DE PITANGA
Procuradores: FERNANDO CISCATO BASTOS (credenciado, inclusão:04/05/13), RAFAEL DEPRA PANICHELLA (credenciado, inclusão:02/05/13)
Interessado VALDOMIRO RODRIGUES DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
26/09/2017 10:27 Devolução do Ofício - IDC - 1112/17 - COEX
18/08/2017 11:50 Devolução do Ofício - IDC - 1110/17 - COEX
18/08/2017 11:50 Devolução do Ofício - IDC - 1111/17 - COEX
30/03/2016 07:16 Termo de Entrega em Mãos 315/15
09/07/2013 12:00 AR do oficio OCN - 2620/13 - DP
26/06/2013 10:45 Devolução do Ofício 2623/13 OCN-DP
07/06/2013 10:33 do Protocolo 371533/13
01/10/2012 09:34 Juntada de AR ofício 99 /12-GCG
17/07/2012 10:49 do Protocolo 480614/12
05/07/2012 11:22 Juntada de AR oficio 233/12-GCG-CP
29/06/2012 11:14 do Protocolo 432733/12
19/06/2012 11:41 do Protocolo nº 39999-6/12, referente a Resposta ao Ofício 236/12 - GCG
11/06/2012 16:20 do Protocolo 388084/12
06/06/2012 12:19 Juntada de AR oficio 237/12-GCG-CP
06/06/2012 11:45 Juntada de AR oficio 236/12-GCG-CP
14/05/2012 08:52 do Protocolo nº 28351-3/12, referente a Resposta ao Despacho 540/12 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1107/ 2017   
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1108/ 2017   
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1109/ 2017   
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1110/ 2017   
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1111/ 2017   
COEX  28/07/2017 Instrução de Cobrança   1112/ 2017   
DP  02/08/2013 Edital Diverso   162/ 2013   
DP  17/05/2013 Edital Diverso   63/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2620/ 2013  06/06/2013
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2623/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Acórdão nº 2900/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3666/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1517/2017
07/08/2013 698 Edital Diverso nº 162/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 868/2013
17/05/2013 642 Edital Diverso nº 63/2013
02/05/2013 631 Despacho nº 415/2013
19/04/2012 386 Despacho nº 540/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5121/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2020 18:37 CMEX  
29/04/2020 08:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 351/2020 -
16/10/2017 15:41 CMEX Instrução nº 288/2020 -
09/10/2017 10:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 436/2017 -
06/10/2017 16:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1427/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Certidão de Débito nº 892/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Certidão de Débito nº 893/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Certidão de Débito nº 894/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 822/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1107/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1108/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1109/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1110/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1111/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1112/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 4608/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 4609/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 4610/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 4611/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 4612/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 4613/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 4978/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 6254/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Informação nº 6255/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução nº 535/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução nº 536/2017 -
27/07/2017 08:10 COEX Instrução nº 537/2017 -
03/07/2017 13:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 668/2017 -
30/06/2017 15:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2262/2017 -
26/06/2017 11:55 STP  
26/06/2017 11:29 GCFAMG  
26/06/2017 11:24 STP Certidão de Sessão nº 609/2017 -
26/05/2017 12:20 GCAML  
26/05/2017 10:07 STP Certidão de Sessão nº 504/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
10/01/2014 16:07 GCG  
14/11/2013 16:26 SMPjTC Parecer nº 19359/2013 - procedência Representação. Município de Pitanga. Direcionamento de procedimento licitatório e terceirização irregular de serviços médicos. Pela procedência e aplicação de sanções.
18/10/2013 16:20 DCM Instrução nº 4291/2013 -
02/08/2013 09:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5516/2013 -
02/08/2013 09:27 DP Certidão de Publicação DETC nº 808/2013 -
02/08/2013 09:27 DP Edital Diverso nº 162/2013 -
01/07/2013 12:16 GCG Despacho nº 868/2013 -
01/07/2013 08:50 GCILB  
29/04/2013 13:21 DP Certidão de Publicação DETC nº 83/2013 -
29/04/2013 13:21 DP Edital Diverso nº 63/2013 -
29/04/2013 13:21 DP Informação nº 12511/2013 -
29/04/2013 13:21 DP Informação nº 7553/2013 -
29/04/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2620/2013 -
29/04/2013 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 2623/2013 -
26/04/2013 16:58 GCG Despacho nº 415/2013 -
25/04/2013 14:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 2218/2013 -
19/11/2012 11:22 DCM Instrução nº 926/2013 - .
02/04/2012 16:33 GCG Despacho nº 540/2012 -
02/04/2012 16:33 GCG Ofício com prazo nº 233/2012 -
02/04/2012 16:33 GCG Ofício com prazo nº 235/2012 -
02/04/2012 16:33 GCG Ofício com prazo nº 236/2012 -
02/04/2012 16:33 GCG Ofício com prazo nº 237/2012 -
02/04/2012 16:33 GCG Ofício sem prazo nº 99/2012 -
02/04/2012 09:35 GP Despacho Processual Diverso nº 891/2012 -
29/03/2012 12:57 DP Informação nº 2407/2012 -
29/03/2012 12:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5121/2012 -

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