Processo 188172/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL
Protocolado em 09/05/2006 11:57
Autuado em 09/05/2006 11:57
Oficio de encaminhamento 137/06
Protocolo Integrado do Estado 87331938
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1348/2012 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 01/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2012 Acórdão   1348/ 2012 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/05/2012 Acórdão   1348/ 2012 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/05/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
03/05/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/04/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/04/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/04/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/04/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
29/03/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/03/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/03/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/03/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
01/03/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/02/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ADRIELLI CRISTINA GERALDO CORDEIRO (credenciado, inclusão:15/02/16), ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (credenciado, inclusão:15/02/16)
Interessado EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Procuradores: DIOGO SALOMAO HECKE (credenciado), MURIEL GONÇALVES MARTYNYCHEN (credenciado, inclusão:10/04/17), PEDRO HENRIQUE XAVIER (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2016 13:56 216635/13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/01/2016 13:56 401960/12 RECURSO DE REVISTA
29/01/2016 13:56 406710/13 RECURSO DE REVISÃO
29/01/2016 13:56 489373/05 RELATÓRIO DE AUDITORIA
29/01/2016 13:56 539415/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
24/05/2017 20:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385326/17
03/05/2017 14:39 AR do Ofício ODL - 715/2017 - DP
23/02/2016 18:35 do Protocolo 129628/16
12/02/2016 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 99172/16
14/05/2012 14:48 AR de Devoluçao Autos Fisicos
17/11/2011 08:23 AR de Devolução de Autos Físicos - RM833193994BR
03/03/2011 11:48 do Protocolo nº 8956-9/11, referente a Documentação Complementar
16/12/2010 10:35 do Protocolo nº 70216-0/10, referente a Solicitação de Carga
09/02/2010 10:08 Protocolo nº 66025/10
24/04/2008 11:48 Protocolo nº 208138/08
06/12/2006 15:40 do aviso de recebimento do ofício nº 118/06-OCN-IGC.
24/11/2006 17:02 Despacho Nº 3062/06
22/11/2006 08:58 do Protocolo nº 549876/06, referente juntada de documentos.
14/11/2006 15:30 Despacho Nº 2748/06
29/09/2006 17:13 do aviso de recebimento do ofício nº 85/06-OCN-IGC.
15/09/2006 12:11 Despacho Nº2211/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2017 Ofício de Diligência   715/ 2017   
DCE  29/11/2006 Ofício de Contraditório   118/ 2006   
DCE  16/09/2006 Ofício de Contraditório   85/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Despacho Processual Diverso nº 1281/2017
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 792/2017
03/11/2016 1475 Despacho Processual Diverso nº 2399/2016
16/03/2016 1319 Despacho Processual Diverso nº 618/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 241/2016
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 793/2012
01/06/2012 415 Acórdão nº 1348/2012
11/05/2012 400 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2012 de 17/05/2012
07/01/2011 281 Despacho Processual Diverso nº 2322/2010
10/09/2010 266 Despacho Processual Diverso nº 1826/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 251/2010
22/09/2006 67 Despacho Processual Diverso nº 2211/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2017 09:39 CMEX  
21/06/2017 13:37 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 9/2017 -
19/06/2017 11:05 SMPjTC Despacho nº 136/2017 - ciente Ciente do Despacho que homologou o cálculo relativo ao valor da condenação.
09/06/2017 16:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1281/2017 -
02/06/2017 10:55 SMPjTC Parecer nº 5184/2017 - Pela homologação dos cálculos elaborados pela COEX. Ementa: Prestação de contas estadual. APPA. Exercício financeiro de 2005. Contas julgadas irregulares. Fase de execução. Pela homologação dos cálculos elaborados pela COEX.
02/06/2017 10:44 GCIZL  
29/05/2017 09:41 COEX Informação nº 3178/2017 -
25/05/2017 12:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1166/2017 -
25/05/2017 12:10 DP  
25/05/2017 10:04 COFIE  
06/04/2017 09:37 DP Ofício de Diligência nº 715/2017 -
20/03/2017 15:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 792/2017 -
31/10/2016 14:28 DP  
06/10/2016 08:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2399/2016 -
09/05/2016 13:36 SMPjTC Parecer nº 13489/2016 - homologação Ementa: Prestação de contas estadual. APPA. Exercício financeiro de 2005. Contas julgadas irregulares. Fase de execução. Necessidade de liquidação da decisão. Pela homologação dos cálculos elaborados pela COEX.
20/04/2016 14:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1069/2016 -
14/03/2016 09:25 DEX Informação nº 2798/2016 -
10/03/2016 16:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 618/2016 -
24/02/2016 09:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 203/2016 -
29/01/2016 14:39 DP  
29/01/2016 14:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 241/2016 -
29/01/2016 13:55 DP Informação nº 2263/2016 -
18/06/2012 13:42 DP  
18/06/2012 09:31 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 494/2012 -
18/06/2012 09:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 793/2012 -
11/06/2012 11:38 STP  
04/06/2012 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 396/2012 -
25/05/2012 15:56 STP Acórdão nº 1348/2012 -
25/05/2012 15:56 STP Certidão de Publicação DETC nº 307/2012 -
17/05/2012 17:35 GAIZL  
17/05/2012 15:18 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2012 -
14/05/2012 10:40 GCCMNS  
11/05/2012 18:14 STP Certidão de Sessão nº 222/2012 -
12/04/2012 17:46 GATBC  
12/04/2012 16:17 STP Certidão de Sessão nº 158/2012 -
12/04/2012 16:17 STP Certidão de Sessão nº 159/2012 -
15/03/2012 17:29 GCCMNS  
15/03/2012 17:09 STP Certidão de Sessão nº 113/2012 -
17/02/2012 13:50 GASRVF  
16/02/2012 14:42 STP Certidão de Sessão nº 53/2012 -
14/02/2011 13:56 GCCMNS  
14/02/2011 12:57 DP Informação nº 181/2011 -
14/02/2011 12:57 DP Informação nº 183/2011 -
11/02/2011 10:26 DP  
13/01/2011 11:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 158/2011 -
13/01/2011 10:57 DP  
16/12/2010 12:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2322/2010 -
16/12/2010 10:07 DP  
16/12/2010 09:49 DP  
16/12/2010 09:40 GCCMNS  
08/11/2010 11:52 SITIO  
10/02/2010 09:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1826/2010 -
09/02/2010 10:09 DAMP  
29/01/2010 10:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 251/2010 -
15/10/2009 15:33 SMPjTC Parecer nº 970/2010 - desaprovação EXERCÍCIO DE 2005. PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS E POR AUDITORIA INTEGRAL NA APPA.
09/10/2009 14:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2351/2009 -
09/10/2009 10:19 GCCMNS  
22/12/2008 16:26 SMPjTC Despacho nº 56/2009 - Encaminhamento autos ao Relator. Ao Relator para que fixe prazo para que o ex-Superintendente autárquico assine defesa juntada aos autos.
20/11/2008 15:25 DCE Instrução nº 281/2008 -
29/05/2008 15:51 5ICE Informação nº 39/2008 - Prest. Contas Estadual - APPA - 2005 - Para análise e manifestação sobre esclarecimentos apresentados pelo Órgão, folhas 61 a 104 (prot. 20813-8/08) após a Informação nº 04/2007 desta ICE (fls 60 a 67).
30/04/2008 10:42 DCE Instrução nº 52/2008 -
28/03/2008 15:42 GCCMNS  
07/03/2008 15:29 4ICE  
07/02/2008 12:51 GCCMNS  
16/01/2008 19:33 DP  
05/07/2007 15:48 SAUDI  
14/05/2007 09:50 GCCMNS  
03/04/2007 13:47 SMPjTC Parecer nº 6068/2007 - desaprovação
27/02/2007 16:07 DCE Instrução nº 62/2007 -
23/01/2007 09:30 6ICE  
20/12/2006 16:32 DCE Instrução nº 4/2007 -
20/12/2006 16:24 DP  
24/11/2006 17:02 DCE  
22/11/2006 09:02 GCCMNS  
14/11/2006 15:30 SMPjTC  
25/10/2006 15:47 GCCMNS  
15/09/2006 12:12 DCE  
14/09/2006 15:40 GCCMNS  
09/05/2006 14:44 DCE Instrução nº 266/2006 -
09/05/2006 11:56 DP  

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