Processo 188801/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 16:20
Autuado em 01/04/2013 16:20
Apensado ao Processo 858274/14 em 22/09/2014 15:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 377/2014 da Primeira Câmara, de 09/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   377/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   377/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/06/2014 Acórdão   3497/ 2014 Conversão do julgamento em diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2014   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/11/2013   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAÍ
Gestor atual JORGE SLOBODA
Gestor das Contas IDIR TREVISO

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 17:48 do Protocolo 514567/14
29/01/2014 17:39 do Protocolo 63268/14
16/07/2013 17:26 Responder citação ou intimação
16/07/2013 16:53 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2014 960 Acórdão de Parecer Prévio nº 377/2014
29/08/2014 954 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2014 de 02/09/2014
30/06/2014 910 Acórdão nº 3497/2014
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1321/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7481/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2014 11:07 DP  
19/09/2014 13:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2254/2014 -
03/09/2014 09:21 S1C  
19/08/2014 10:34 GCFAMG  
28/07/2014 15:46 SMPjTC Parecer nº 11319/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Ivaí. Exercício de 2012. Desaprovação.
17/07/2014 10:39 DCM Instrução nº 1758/2014 - MUNICÍPIO DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/07/2014 15:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1620/2014 -
01/07/2014 11:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1391/2014 -
06/06/2014 09:29 S1C  
28/05/2014 10:52 GCFAMG  
27/05/2014 15:48 S1C Certidão de Sessão nº 1208/2014 -
30/04/2014 09:59 GCDA  
30/04/2014 08:54 S1C Certidão de Sessão nº 837/2014 -
21/11/2013 10:28 GCFAMG  
07/11/2013 11:56 DCM Informação nº 1878/2013 - Município de Ivaí. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3086/13-GCFAMG, peça processual nº 41. Reiteram-se as conclusões de contas com irregularidades materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
06/11/2013 15:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3086/2013 -
06/11/2013 15:01 S1C Certidão de Sessão nº 2764/2013 -
23/10/2013 10:33 GCFAMG  
23/10/2013 10:20 S1C Certidão de Sessão nº 2644/2013 -
03/10/2013 15:30 GCFAMG  
02/10/2013 08:18 SMPjTC Parecer nº 15623/2013 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
17/07/2013 08:14 DCM Instrução nº 3761/2013 - MUNICÍPIO DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
13/06/2013 11:05 DP  
12/06/2013 16:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1321/2013 -
02/04/2013 17:37 DCM Instrução nº 1949/2013 - MUNICÍPIO DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 19:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7481/2013 -

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