Processo 188828/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 11:54
Autuado em 28/03/2013 11:54
Apensado ao Processo 491719/19 em 25/07/2019 08:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1663/2019 da Segunda Câmara, de 28/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2019 Acórdão   1663/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
18/06/2019 Acórdão   1663/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA
Gestor atual MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Gestor das Contas MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:05/08/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:05/08/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:05/08/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:05/08/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/08/13)
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:25/07/19)

Juntadas
DataDescrição
19/07/2019 20:48 do Protocolo 491921/19
25/01/2017 15:44 do Protocolo 55331/17
10/11/2016 14:03 AR do Ofício OCN - 6446/2016 - DP
04/11/2016 20:56 do Protocolo 896378/16
25/10/2016 16:14 Cópia do Despacho 2011/16 - GCDA
25/10/2016 15:32 do Protocolo nº 55627-1/15, referente a Recibo de Petição Intermediária
02/03/2015 14:19 Cópia Anexo 83
02/03/2015 14:19 Cópia Anexo 08
02/03/2015 14:19 Cópia Anexo 07
02/03/2015 14:19 Cópia Anexo 06
02/03/2015 14:19 Cópia Anexo 05
02/03/2015 14:19 Cópia Anexo 04
02/03/2015 14:19 Cópia Anexo 03
02/03/2015 14:19 Cópia Anexo 02
02/03/2015 14:19 Cópia Relatório Inspeção 2/14-DCM
23/09/2013 03:53 Petição de outra natureza
05/09/2013 11:54 AR do ofício OCN - 5797/13 - DP
05/09/2013 11:39 AR do ofício OCN - 5798/13 - DP
05/08/2013 15:10 Procuração
25/07/2013 12:41 do Protocolo nº 49316-3/13, referente a Pedido de Cópia
28/06/2013 11:43 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/12/2016 Certidão Diversa   114/ 2016   
DP  24/10/2016 Ofício de Contraditório   6446/ 2016   
DP  24/10/2016 Ofício de Contraditório   6446/ 2016   
DP  21/08/2013 Ofício de Contraditório   5797/ 2013   
DP  21/08/2013 Ofício de Contraditório   5798/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2019 2108 Despacho Processual Diverso nº 939/2019
28/06/2019 2088 Acórdão nº 1663/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 18/06/2019
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6077/2017
10/11/2016 1480 Despacho Processual Diverso nº 2146/2016
26/10/2016 1470 Despacho Processual Diverso nº 2051/2016
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1542/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1221/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7589/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2019 14:36 DP  
22/07/2019 10:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 939/2019 -
18/06/2019 16:48 S2C Acórdão nº 1663/2019 -
13/04/2018 10:42 GCILB  
12/04/2018 18:25 SMPjTC  
11/04/2018 11:53 1SubPG Parecer nº 170/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 85/2012.
11/04/2018 11:52 SMPJTC  
11/04/2018 11:51 PGC  
10/04/2018 15:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 838/2018 -
26/01/2017 15:03 COFIM Instrução nº 2467/2017 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/11/2016 15:03 DP Certidão Diversa nº 114/2016 -
07/11/2016 12:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2146/2016 -
24/10/2016 15:00 DP Informação nº 17654/2016 -
24/10/2016 15:00 DP Informação nº 18184/2016 -
24/10/2016 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 6446/2016 -
20/03/2015 15:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2051/2016 -
03/03/2015 11:08 DCM Instrução nº 1232/2015 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/03/2015 10:59 DP Informação nº 2819/2015 -
23/09/2013 14:02 DCM  
20/08/2013 14:16 DP Informação nº 17107/2013 -
20/08/2013 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 5797/2013 -
20/08/2013 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 5798/2013 -
20/08/2013 14:16 DP Ofício de Diligência nº 802/2013 -
09/08/2013 14:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1542/2013 -
10/07/2013 14:12 DCM Instrução nº 3094/2013 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/07/2013 09:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1221/2013 -
02/04/2013 17:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 620/2013 -
28/03/2013 14:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7589/2013 -

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