Processo 189586/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2017 14:28
Autuado em 07/04/2017 14:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 152/2019 da Primeira Câmara, de 19/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Gestor atual WANDERLEY MARTINS FERREIRA
Gestor das Contas DEVANIR MARTINELLI

Juntadas
DataDescrição
18/12/2019 15:06 do Protocolo 852495/19
30/10/2019 08:17 AR do ofício OPD - 2066/19 - GP
18/10/2019 14:01 do Protocolo 705581/19
09/02/2018 11:56 do Protocolo 78964/18
05/02/2018 15:30 AR do Ofício OCN - 23/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2066/ 2019   
CMEX  20/08/2019 Instrução de Cobrança   1160/ 2019   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   23/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2019 2179 Despacho Processual Diverso nº 1513/2019
19/07/2019 2103 Acórdão de Parecer Prévio nº 152/2019
11/07/2019 2097 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 15/07/2019
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2053/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1878/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2020 07:32 DP  
08/12/2020 17:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 536/2020 -
29/10/2020 09:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1541/2020 -
28/10/2020 21:50 SMPJTC  
19/08/2020 10:19 2PC Parecer nº 715/2020 - baixa de pendência e encerramento.
18/08/2020 20:37 SMPjTC  
01/11/2019 16:06 CMEX Informação nº 6590/2019 -
01/11/2019 16:06 CMEX Instrução nº 528/2020 -
01/11/2019 13:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1513/2019 -
10/10/2019 14:43 CMEX Informação nº 6188/2019 -
08/10/2019 14:46 DP Informação nº 8041/2019 -
28/08/2019 09:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2066/2019 -
14/08/2019 12:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 847/2019 -
14/08/2019 12:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 1160/2019 -
14/08/2019 12:49 CMEX Informação nº 4717/2019 -
14/08/2019 12:49 CMEX Informação nº 4718/2019 -
24/07/2019 15:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 683/2019 -
24/07/2019 15:05 SMPJTC  
22/07/2019 14:02 2PC Ciência de Decisão nº 233/2019 -
22/07/2019 11:46 SMPjTC  
15/07/2019 19:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 152/2019 -
19/06/2019 13:11 GCFC  
19/06/2019 11:33 SMPJTC  
17/06/2019 10:12 3PC Parecer nº 357/2019 - Prestação de Contas do Município de Santo Antônio do Paraíso. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
14/06/2019 14:39 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1034/2019 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/03/2018 14:44 COFIM  
08/01/2018 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 23/2018 -
11/04/2017 12:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2053/2017 -
11/04/2017 12:44 COFIM Instrução nº 3372/2017 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/04/2017 08:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1878/2017 -

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