Processo 190305/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/05/2009 15:05
Autuado em 22/05/2009 15:05
Oficio de encaminhamento 016/09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3406/2018 da Segunda Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2018 Acórdão   3406/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/11/2018 Acórdão   3406/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/19)
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado JOSE ANTONIO CAMARGO
Interessado MUNICIPIO DE COLOMBO
Procuradores: ESTEVAO BUSATO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/03/2020 16:53 33620/19 RECURSO DE REVISTA
12/03/2020 16:53 344335/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/03/2023 08:38 do Protocolo 215151/23
15/03/2023 13:33 do Protocolo 171227/23
04/04/2022 16:45 do Protocolo 232281/22
16/03/2021 09:23 do Protocolo 149399/21
19/02/2021 15:09 do Protocolo 90540/21
14/10/2020 08:50 do Protocolo 645856/20
09/10/2020 13:06 Recibo de Petição Intermediária - 641524/20, de 09/10/20 - Protocolo: 641524/20
09/10/2020 13:06 Recibo de Petição Intermediária - 641516/20, de 09/10/20 - Protocolo: 641516/20
02/10/2020 08:46 do Protocolo 622074/20
08/09/2020 13:25 do Protocolo 574312/20
11/08/2020 13:41 AR do ofício OCD - 28/20 - GP
28/05/2020 14:34 Devolução do Ofício - IDC - 399/20 - CMEX
28/05/2020 14:34 Devolução do Ofício - IDC - 396/20 - CMEX
22/01/2019 18:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33620/19
31/03/2015 14:32 do Protocolo 268659/15
06/09/2012 14:48 Juntada de AR ofício 3352/12-OCN-DAT
14/08/2012 14:30 do Protocolo 549860/12
09/08/2012 17:40 do Protocolo 540757/12
30/07/2012 16:28 do Protocolo 508403/12
25/07/2012 17:43 AR de devolução dos Autos Físicos
25/07/2012 09:18 Devolução do oficio 2414/12-OCN-DAT
19/07/2012 09:08 Devolução do oficio 2410/12-OCN-DAT
18/07/2012 14:36 juntada de AR ofício 2411/12-OCN-DAT
17/07/2012 10:47 juntada de AR ofício 2413/12-OCN-DAT
17/07/2012 10:45 juntada de AR ofício 2412/12-OCN-DAT
11/08/2011 15:13 AR de devolução dos autos físicos
15/03/2011 13:55 do Protocolo nº 8724-8/11, referente a Solicitação de Intimação
24/02/2011 10:14 AR de devolução dos autos fisicos rj786747406br
08/02/2011 12:28 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - rj795985956br
31/01/2011 11:01 do Protocolo nº 69353-6/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2512/10-OCN-DAT
25/10/2010 17:18 do Protocolo nº 59553-4/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2511/10-OCN-DAT
18/10/2010 10:45 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2511/10 OCN-DAT
18/10/2010 10:29 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2512/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   396/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   397/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   398/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   399/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   400/ 2020   
DP  16/07/2015 Despacho Processual Diverso   1168/ 2015  03/11/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 98/2019
30/11/2018 1959 Acórdão nº 3406/2018
08/11/2018 1945 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 13/11/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6237/2017
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1168/2015
15/04/2015 1101 Termo de Redistribuição de Processo nº 1860/2015
15/08/2012 466 Despacho Processual Diverso nº 1949/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1439/2012
10/12/2010 279 Despacho Processual Diverso nº 2571/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2020 09:19 CMEX  
20/07/2020 11:52 DP Informação nº 5355/2020 -
14/07/2020 17:16 GP Ofício de Certidão de Débito nº 28/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Certidão de Débito nº 341/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Certidão de Débito nº 342/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Certidão de Débito nº 343/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Certidão de Débito nº 344/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Certidão de Débito nº 345/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 433/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 396/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 397/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 398/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 399/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 400/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Informação nº 3685/2020 -
12/03/2020 16:59 CMEX Informação nº 3686/2020 -
12/03/2020 16:53 DP Informação nº 1919/2020 -
01/02/2019 11:53 DP  
23/01/2019 10:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 98/2019 -
04/12/2018 15:37 S2C  
03/12/2018 15:14 SMPJTC  
03/12/2018 11:09 6PC Ciência de Decisão nº 316/2018 -
03/12/2018 09:43 SMPjTC  
19/11/2018 16:35 S2C  
18/12/2017 13:46 GCILB  
27/06/2017 15:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 3814/2017 -
27/06/2017 15:26 SMPjTC Parecer nº 9374/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela i rregularidade, com determinação de ressarcimento integral dos valores repassados, aplicação de multas e demais sanções administrativas, conforme COFIT.
21/08/2015 08:38 COFIT Instrução nº 509/2017 -
09/07/2015 13:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1981/2015 -
09/07/2015 13:58 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2233/2015 -
09/04/2015 10:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1168/2015 -
06/04/2015 10:45 DP Informação nº 4945/2015 -
06/04/2015 10:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1860/2015 -
02/04/2015 07:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 317/2015 -
07/05/2014 11:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 622/2015 -
05/05/2014 09:08 DP Informação nº 7208/2014 -
12/09/2012 14:54 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 583/2012 -
27/08/2012 14:49 DP  
15/08/2012 10:46 DAT  
13/08/2012 17:54 DP Informação nº 6941/2012 -
01/08/2012 13:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1949/2012 -
27/07/2012 16:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 2221/2012 -
27/07/2012 16:00 DAT Ofício de Contraditório nº 3352/2012 -
03/07/2012 13:39 DP  
02/07/2012 16:14 DAT Ofício de Contraditório nº 2410/2012 -
02/07/2012 16:14 DAT Ofício de Contraditório nº 2411/2012 -
02/07/2012 16:14 DAT Ofício de Contraditório nº 2412/2012 -
02/07/2012 16:14 DAT Ofício de Contraditório nº 2413/2012 -
02/07/2012 16:14 DAT Ofício de Contraditório nº 2414/2012 -
29/06/2012 12:32 DP Informação nº 5291/2012 -
23/05/2012 16:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1439/2012 -
22/03/2011 11:04 DAT Instrução nº 2377/2012 - Concessão de Contraditório.
15/03/2011 14:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 371/2011 -
03/12/2010 16:10 DAT  
19/11/2010 10:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2571/2010 -
01/10/2010 09:58 DAT Ofício de Contraditório nº 2511/2010 -
01/10/2010 09:58 DAT Ofício de Contraditório nº 2512/2010 -
30/07/2010 16:21 SITIO  
21/07/2010 11:36 DAT  
09/07/2010 09:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1766/2010 -
22/05/2009 16:17 DAT Instrução nº 3136/2010 - Citação da Entidade e do Município, para fins de apresentação da complementação da documentação e/ou de justificativa.
22/05/2009 15:05 DP  

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