Processo 190461/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/05/2009 13:27
Autuado em 20/05/2009 13:27
Apensado ao Processo 452083/21 em 27/07/2021 11:37
Oficio de encaminhamento 017/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1251/2021 da Primeira Câmara, de 01/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão   1251/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/05/2021 Acórdão   1251/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/02/2021   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/12/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/12/2018   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/12/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/12/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/11/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/11/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/11/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/11/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/07/2015   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:19/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/10/16, exclusão:19/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:19/11/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:19/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/10/16, exclusão:19/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:19/11/19)
Interessado INES APARECIDA MACHADO
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado JOCELI TIAGO MENEZES
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:23/07/21), JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR (credenciado, inclusão:23/07/21)
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA

Juntadas
DataDescrição
23/07/2021 20:55 do Protocolo 452083/21
23/07/2021 14:46 do Protocolo 451290/21
08/11/2019 17:04 do Protocolo 758898/19
07/11/2019 08:04 AR do ofício ODL - 1347/19 - DP
26/09/2019 14:18 Recibo de Petição Intermediária - 650299/19, de 26/09/19 - Protocolo: 650299/19
26/09/2018 17:09 do Protocolo 674968/18
18/10/2016 13:45 do Protocolo 849078/16
18/09/2015 11:45 do Protocolo 742326/15
15/09/2015 09:25 do Protocolo 729745/15
27/05/2015 07:59 do Protocolo 429369/15
31/03/2015 14:14 do Protocolo 268586/15
10/11/2014 15:21 do Protocolo 1020873/14
21/07/2014 10:11 do Protocolo 663589/14
08/07/2014 12:08 do Protocolo 620430/14
07/07/2014 10:00 do Protocolo 614383/14
09/06/2014 11:55 AR do ofício OCN - 8992/14 - DP
09/06/2014 11:14 do Protocolo 538369/14
27/05/2014 12:29 AR do ofício OCN - 8990/14 - DP
20/05/2014 12:11 AR do ofício OCN - 8987/14 - DP
20/05/2014 12:05 AR do ofício OCN - 8985/14 - DP
21/09/2012 14:47 do Protocolo 642223/12
05/09/2012 19:01 do Protocolo 600440/12
05/09/2012 18:12 do Protocolo 600377/12
22/08/2012 10:57 Juntada de AR ofício 3412/12-OCN-DAT
21/08/2012 12:08 Juntada de AR ofício 3415/12-OCN-DAT
14/08/2012 12:47 Juntada de AR ofício 3411/12-OCN-DAT
14/08/2012 12:41 Juntada de AR ofício 3414/12- OCN-DAT
14/08/2012 12:28 Juntada de AR ofício 3413/12-OCN-DAT
24/04/2012 09:38 AR de devolução dos autos físicos
13/01/2012 11:04 AR de devolução de Autos Físicos
05/10/2011 16:05 AR de devolução dos Autos Físicos
27/09/2011 12:05 AR - de devolução dos autos físicos
13/05/2011 16:25 do Protocolo nº 62383-0/10, referente a Resposta ao Ofício n° 2285/10 - OCN - DAT
11/05/2011 14:59 do Protocolo nº 59045-1/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2284/10-OCN-DAT
11/05/2011 07:40 Juntada de AR ofício 2285/10-OCN-DAT
11/05/2011 07:33 Juntada de AR ofício 2284/10-OCN-DAT
30/03/2011 08:20 do Protocolo nº 46832-0/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
30/03/2011 07:33 do Protocolo nº 44805-1/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/10/2019 Ofício de Diligência   1347/ 2019   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8985/ 2014  03/11/2015
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8987/ 2014  03/11/2015
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8990/ 2014  03/11/2015
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8992/ 2014  07/07/2014
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8990/ 2014  03/11/2015
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8992/ 2014  03/11/2015
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8992/ 2014  03/11/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2021 2589 Despacho Processual Diverso nº 421/2021
01/07/2021 2571 Acórdão nº 1251/2021
28/05/2021 2549 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 577/2019
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 492/2019
26/08/2015 1191 Despacho Processual Diverso nº 1020/2015
18/11/2014 1009 Despacho Processual Diverso nº 2555/2014
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 1485/2014
17/06/2014 903 Despacho Processual Diverso nº 1323/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 900/2014
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 1463/2012
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 874/2012
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 164/2011
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1106/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2021 23:00 DP  
23/07/2021 16:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 421/2021 -
28/06/2021 11:57 S1C  
18/02/2021 11:32 GASRVF  
30/01/2021 00:31 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 8/2021 -
11/12/2020 16:01 GASRVF  
11/12/2020 14:37 S2C Certidão de Sessão nº 530/2020 -
19/11/2019 12:15 GASRVF  
14/11/2019 10:22 DP Informação nº 9462/2019 -
11/11/2019 14:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 577/2019 -
25/10/2019 10:15 DP Informação nº 9267/2019 -
25/10/2019 10:15 DP Ofício de Diligência nº 1347/2019 -
08/01/2019 08:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 492/2019 -
17/12/2018 11:58 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 2/2019 -
05/09/2018 11:46 GASRVF  
04/09/2018 16:37 S1C Certidão de Adiamento nº 21/2018 -
19/03/2018 15:30 GASRVF  
19/03/2018 15:13 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 477/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, conforme COFIT, com devolução de recursos e multas.
24/07/2017 17:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2614/2017 -
24/07/2017 17:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 4012/2017 -
22/09/2015 09:27 COFIT Instrução nº 621/2017 -
24/08/2015 13:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2156/2015 -
24/08/2015 13:40 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2586/2015 -
08/07/2015 13:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1020/2015 -
07/07/2015 16:16 S1C Certidão de Sessão nº 606/2015 -
29/06/2015 13:50 GASRVF  
29/06/2015 12:32 S2C  
02/04/2015 10:11 GASRVF  
28/01/2015 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1091/2015 -
28/01/2015 17:01 SMPjTC Despacho nº 94/2015 - Ao relator. Prestação de Contas de Transferência de recursos mediante Termo de Parceria. Juntada de petição solicitando novo prazo. Ao Relator para deliberação.
14/11/2014 11:35 DAT Instrução nº 257/2015 - CÓD.:@1,@2,@4
12/11/2014 13:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2555/2014 -
21/08/2014 14:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 4857/2014 -
16/07/2014 17:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5011/2014 -
16/07/2014 10:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1485/2014 -
10/07/2014 15:47 DAT  
13/06/2014 18:48 DP Informação nº 11442/2014 -
13/06/2014 18:48 DP Informação nº 11537/2014 -
11/06/2014 17:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1323/2014 -
11/06/2014 17:23 DAT  
23/04/2014 11:38 DP Informação nº 10102/2014 -
23/04/2014 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 8985/2014 -
23/04/2014 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 8987/2014 -
23/04/2014 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 8990/2014 -
23/04/2014 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 8992/2014 -
16/04/2014 15:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 900/2014 -
30/10/2012 16:05 DAT Instrução nº 3571/2014 - CÓD.:@1,@2
26/09/2012 17:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1463/2012 -
22/08/2012 16:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 3084/2012 -
01/08/2012 13:54 DP  
27/07/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 3411/2012 -
27/07/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 3412/2012 -
27/07/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 3413/2012 -
27/07/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 3414/2012 -
27/07/2012 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 3415/2012 -
27/07/2012 07:27 DP Informação nº 6229/2012 -
18/07/2012 11:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 2162/2012 -
29/06/2012 17:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 874/2012 -
04/04/2011 10:58 DAT Instrução nº 2789/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
30/03/2011 07:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 164/2011 -
28/03/2011 11:51 DAT  
04/08/2010 10:36 SITIO  
12/07/2010 08:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 1106/2010 -
12/07/2010 08:43 DAT Ofício de Contraditório nº 2284/2010 -
12/07/2010 08:43 DAT Ofício de Contraditório nº 2285/2010 -
20/05/2009 15:12 DAT Instrução nº 3100/2010 - Citação da Entidade e do Município, para fins de apresentação de complementação da documentação e/ou de justificativas.
20/05/2009 13:27 DP  

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