Processo 191910/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2019 15:13
Autuado em 27/03/2019 15:13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 205/2020 da Primeira Câmara, de 10/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLORAÍ
Gestor atual FAUSTO EDUARDO HERRADON
Gestor das Contas EDNA DE LOURDES CARPINE CONTIN
Interessado MUNICÍPIO DE FLORAÍ
Ex-Gestor EDNA DE LOURDES CARPINE CONTIN

Juntadas
DataDescrição
03/12/2020 09:23 do Protocolo 744749/20
27/10/2020 12:58 AR do ofício OPD - 1278/20 - GP
15/10/2019 15:13 Recibo de Petição Intermediária - 697759/19, de 15/10/19 - Protocolo: 697759/19
13/09/2019 13:19 AR do Ofício OCN - 2742/2019 - DP
27/08/2019 16:17 Recibo de Petição Intermediária - 575904/19, de 27/08/19 - Protocolo: 575904/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1278/ 2020   
DP  21/08/2019 Ofício de Contraditório   2742/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2020 2336 Acórdão de Parecer Prévio nº 205/2020
26/06/2020 2326 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 29/06/2020
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1373/2019
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 1559/2019
09/04/2019 2035 Termo de Distribuição de Processo nº 911/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2020 09:35 DP  
03/12/2020 13:42 CMEX Informação nº 6676/2020 -
02/09/2020 11:29 DP Informação nº 7103/2020 -
20/08/2020 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1278/2020 -
11/08/2020 15:11 CMEX Informação nº 4391/2020 -
21/07/2020 11:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 593/2020 -
20/07/2020 12:54 SMPJTC  
14/07/2020 10:50 3PC Ciência de Decisão nº 209/2020 -
14/07/2020 10:48 SMPjTC  
13/07/2020 20:20 S1C  
13/07/2020 14:33 SMPJTC  
13/07/2020 11:23 3PC Ciência de Decisão nº 206/2020 -
13/07/2020 11:20 SMPjTC  
06/07/2020 16:39 S1C  
31/03/2020 10:50 GCDA  
30/03/2020 17:57 SMPJTC  
11/03/2020 10:26 3PC Parecer nº 216/2020 - Prestação de Contas do Município de Floraí. Exercício de 2018. Constatado déficit orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Contraditório. Manutenção da irregularidade com aplicação de multa.
10/03/2020 16:59 SMPjTC  
29/10/2019 08:44 CGM Instrução nº 442/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/10/2019 07:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1373/2019 -
15/10/2019 13:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 2025/2019 -
19/08/2019 14:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 705/2019 -
19/08/2019 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 2742/2019 -
28/03/2019 09:44 CGM Despacho Processual Diverso nº 1559/2019 -
28/03/2019 09:44 CGM Instrução nº 2767/2019 - MUNICÍPIO DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2019 15:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 911/2019 -

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