Processo 192391/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2009 15:15
Autuado em 04/05/2009 15:15
Apensado ao Processo 832565/13 em 10/11/2014 10:42
Oficio de encaminhamento 148/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4572/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4572/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013 Acórdão   4572/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
16/09/2013 13:37 Petição de outra natureza
13/09/2013 15:08 Petição de outra natureza
16/08/2013 12:26 Devolução do Ofício OCN - 4856/13 - DP
31/07/2012 14:53 do Protocolo 511242/12
19/06/2012 16:46 AR de devolução dos Autos Físicos
20/07/2011 12:49 do Protocolo nº 42747-3/11, referente a Resposta ao Ofício nº 1081/11-OCN-DAT
29/06/2011 10:41 do Protocolo nº 36869-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
27/06/2011 08:58 AR de devolução dos autos fisicos
01/06/2011 12:25 Juntada de AR ofício 1081/11-OCN-DAT
01/06/2010 07:17 do Protocolo nº 289379/10, referente documentos de fls. 52 a 78 (resposta ao Of. 760/10).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2013 Edital Diverso   184/ 2013   
DP  26/07/2013 Ofício de Contraditório   4856/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2013 776 Despacho Processual Diverso nº 3304/2013
11/11/2013 765 Acórdão nº 4572/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
28/08/2013 713 Edital Diverso nº 184/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 2177/2013
29/07/2013 691 Despacho Processual Diverso nº 1845/2013
08/05/2013 635 Despacho Processual Diverso nº 786/2013
22/08/2012 471 Despacho Processual Diverso nº 1975/2012
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1550/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2013 09:16 DP  
22/11/2013 17:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3304/2013 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3301/2013 -
11/10/2013 10:21 GCFAMG  
08/10/2013 16:15 SMPjTC Parecer nº 15958/2013 - Irregularidade Comprovação de transferência voluntária. Irregularidade.
01/10/2013 15:37 DAT Instrução nº 3118/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE RENDIMENTOS E MULTA.
21/08/2013 15:26 DP Certidão de Publicação DETC nº 1078/2013 -
21/08/2013 15:26 DP Edital Diverso nº 184/2013 -
21/08/2013 08:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2177/2013 -
25/07/2013 10:56 DP Informação nº 16958/2013 -
25/07/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 4856/2013 -
24/07/2013 14:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1845/2013 -
17/07/2013 19:13 DAT Instrução nº 2102/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA. FALTA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ATRASO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
17/07/2013 08:59 DICAP  
06/05/2013 11:51 DP  
02/05/2013 18:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 786/2013 -
20/08/2012 16:58 DAT Instrução nº 1276/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA. FALTA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ATRASO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
01/08/2012 13:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1975/2012 -
06/09/2011 15:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 2241/2012 -
06/09/2011 11:05 S1C Certidão de Sessão nº 1504/2011 -
10/08/2011 12:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2199/2011 -
02/08/2011 14:35 DAT Instrução nº 4038/2011 - Por novo sobrestamento.
29/06/2011 13:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1550/2011 -
29/06/2011 13:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1732/2011 -
16/05/2011 17:39 DAT Ofício de Contraditório nº 1081/2011 -
25/04/2011 16:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 938/2011 -
01/02/2011 10:07 DAT Instrução nº 1367/2011 - Concessão de novo contraditório.
04/08/2010 11:17 SITIO  
17/06/2010 11:22 DAT  
01/06/2010 11:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1477/2010 -
31/05/2010 14:52 DAT  
27/05/2010 11:50 SMPjTC  
05/04/2010 11:38 DAT Instrução nº 2259/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
05/04/2010 11:38 DAT Ofício de Contraditório nº 760/2010 -
24/03/2010 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 733/2010 -
16/06/2009 12:00 DAT Instrução nº 809/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
16/06/2009 11:38 S1C  
08/06/2009 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1528/2009 -
04/05/2009 16:34 DAT Instrução nº 2919/2009 - Pelo Sobrestamento.
04/05/2009 15:14 DP  

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