Processo 192444/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2019 10:07
Autuado em 27/03/2019 10:07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 60/2020 da Primeira Câmara, de 06/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   60/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   60/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual OSCAR DELGADO
Gestor das Contas JOSE REINOLDO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Ex-Gestor JOSE REINOLDO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)

Juntadas
DataDescrição
23/12/2020 15:21 do Protocolo 783582/20
09/07/2020 13:39 AR do ofício OPD - 817/20 - GP
13/02/2020 09:42 do Protocolo 96277/20
05/08/2019 11:27 Recibo de Petição Intermediária - 521944/19, de 05/08/19 - Protocolo: 521944/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   817/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2020 2253 Acórdão de Parecer Prévio nº 60/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
30/07/2019 2110 Despacho Processual Diverso nº 1175/2019
09/04/2019 2035 Termo de Distribuição de Processo nº 853/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/01/2021 13:50 DP  
04/01/2021 16:12 CMEX Informação nº 25/2021 -
01/06/2020 16:54 DP Informação nº 3451/2020 -
25/05/2020 18:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 817/2020 -
21/05/2020 18:04 CGF Despacho Processual Diverso nº 449/2020 -
20/05/2020 16:46 CMEX Informação nº 2427/2020 -
12/03/2020 15:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 348/2020 -
12/03/2020 15:00 SMPJTC  
09/03/2020 11:25 7PC Ciência de Decisão nº 70/2020 -
09/03/2020 09:24 SMPjTC  
03/03/2020 15:41 S1C  
03/02/2020 16:56 GCDA  
03/02/2020 16:25 S1C Certidão de Adiamento nº 5/2020 -
02/10/2019 10:25 GCDA  
01/10/2019 17:19 SMPJTC  
23/09/2019 10:58 7PC Parecer nº 426/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2018. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM. Considerações acerca do responsável pelo Controle Interno. Expedição de determinação ao Município de Santa Maria do Oes
20/09/2019 15:58 SMPjTC  
05/08/2019 13:54 CGM Instrução nº 3625/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/07/2019 08:09 DP  
27/03/2019 11:02 CGM Despacho Processual Diverso nº 1175/2019 -
27/03/2019 11:02 CGM Instrução nº 1880/2019 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2019 10:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 853/2019 -

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