Processo 192589/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2012 19:23
Autuado em 29/03/2012 19:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4563/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4563/ 2013 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2013 Acórdão   4563/ 2013 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:27/01/17)
Gestor atual VALDEVINO SIMOES PERICO (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas VALDEVINO SIMOES PERICO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
16/01/2017 14:28 do Protocolo 31211/17
03/05/2013 13:13 Petição de outra natureza
30/07/2012 09:06 do Protocolo 505498/12
17/07/2012 15:07 juntada de AR ofício 825/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/06/2012 Ofício de Contraditório   825/ 2012 06/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 101/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1971/2017
30/01/2017 1524 Despacho Processual Diverso nº 61/2017
11/11/2013 765 Acórdão nº 4563/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 736/2013
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 330/2013
07/01/2013 553 Despacho Processual Diverso nº 1526/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 127/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 1024/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5326/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 16:34 DP  
27/01/2017 16:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 101/2017 -
26/01/2017 19:08 DP Informação nº 823/2017 -
25/01/2017 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 61/2017 -
29/11/2013 13:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1971/2017 -
28/11/2013 17:34 DEX Informação nº 4581/2013 -
04/11/2013 17:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3328/2013 -
04/11/2013 17:15 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3310/2013 -
20/08/2013 09:45 GCDA  
24/07/2013 07:57 SMPjTC Parecer nº 12565/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2011. Desaprovação.
28/05/2013 14:04 DCM Instrução nº 2882/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2013 08:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 736/2013 -
22/03/2013 08:59 SMPjTC Parecer nº 4098/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2011. Pela Desaprovação. Multa
19/03/2013 08:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 330/2013 -
14/12/2012 13:35 DCM Informação nº 227/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca de questionamentos do MPjTC nos termos do Despacho nº 1526/12 do gabinete do Conselheiro Durval Amaral e Parecer Ministerial nº 17270/12.
31/10/2012 16:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1526/2012 -
24/08/2012 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4813/2012 -
24/08/2012 15:32 SMPjTC Parecer nº 17270/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
15/06/2012 16:11 DCM Instrução nº 3105/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/06/2012 16:11 DCM Ofício de Contraditório nº 825/2012 -
04/06/2012 12:15 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 12/2012 -
04/06/2012 12:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 127/2012 -
01/06/2012 16:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1024/2012 -
24/05/2012 13:50 GCHGH  
30/03/2012 18:55 DCM Instrução nº 1467/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 20:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5326/2012 -

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