Data de Envio | Setor | Ato |
31/01/2017 16:34
| DP | |
27/01/2017 16:39
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 101/2017 - |
26/01/2017 19:08
| DP | Informação nº 823/2017 - |
25/01/2017 09:10
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 61/2017 - |
29/11/2013 13:40
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1971/2017 - |
28/11/2013 17:34
| DEX | Informação nº 4581/2013 - |
04/11/2013 17:15
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 3328/2013 - |
04/11/2013 17:15
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 3310/2013 - |
20/08/2013 09:45
| GCDA | |
24/07/2013 07:57
| SMPjTC | Parecer nº 12565/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2011. Desaprovação. |
28/05/2013 14:04
| DCM | Instrução nº 2882/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
16/04/2013 08:42
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 736/2013 - |
22/03/2013 08:59
| SMPjTC | Parecer nº 4098/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2011. Pela Desaprovação. Multa |
19/03/2013 08:43
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 330/2013 - |
14/12/2012 13:35
| DCM | Informação nº 227/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca de questionamentos do MPjTC nos termos do Despacho nº 1526/12 do gabinete do Conselheiro Durval Amaral e Parecer Ministerial nº 17270/12. |
31/10/2012 16:31
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1526/2012 - |
24/08/2012 15:32
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4813/2012 - |
24/08/2012 15:32
| SMPjTC | Parecer nº 17270/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da
LC nº 113/05 |
15/06/2012 16:11
| DCM | Instrução nº 3105/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
15/06/2012 16:11
| DCM | Ofício de Contraditório nº 825/2012 - |
04/06/2012 12:15
| GCDA | Certidão de Publicação DETC nº 12/2012 - |
04/06/2012 12:15
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 127/2012 - |
01/06/2012 16:39
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1024/2012 - |
24/05/2012 13:50
| GCHGH | |
30/03/2012 18:55
| DCM | Instrução nº 1467/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
29/03/2012 20:08
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5326/2012 - |