Processo 193130/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2020 10:04
Autuado em 29/04/2020 10:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 108/2021 da Primeira Câmara, de 19/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   108/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   108/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Gestor atual DECIO JARDIM
Gestor das Contas WALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO FILHO
Ex-Gestor WALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO FILHO

Juntadas
DataDescrição
19/08/2022 15:17 do Protocolo 490051/22
22/07/2021 12:13 AR do ofício OPD - 691/21 - GP
05/10/2020 10:36 do Protocolo 625090/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   691/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2021 2521 Acórdão de Parecer Prévio nº 108/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
16/09/2020 2382 Despacho Processual Diverso nº 1237/2020
04/05/2020 2289 Termo de Distribuição de Processo nº 1846/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2022 13:52 DP  
22/08/2022 11:50 CMEX Informação nº 2644/2022 -
08/06/2021 18:05 DP Informação nº 3928/2021 -
28/05/2021 16:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 691/2021 -
27/05/2021 15:37 CMEX Informação nº 2330/2021 -
08/04/2021 16:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 420/2021 -
08/04/2021 16:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 108/2021 -
19/02/2021 16:34 GCILB  
19/02/2021 15:53 SMPJTC  
26/01/2021 10:13 2PC Parecer nº 73/2021 - MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Parecer prévio pela regularidade das contas, com ressalvas.
26/01/2021 08:38 SMPjTC  
06/10/2020 17:07 CGM Instrução nº 129/2021 - Ementa: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
14/09/2020 21:25 DP  
29/04/2020 13:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 1237/2020 -
29/04/2020 13:14 CGM Instrução nº 3390/2020 - MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2020 10:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1846/2020 -

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