Processo 193660/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:02
Autuado em 01/04/2013 17:02
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 1/2018 da Primeira Câmara, de 16/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   1/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
23/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   1/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI
19/12/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
12/12/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Gestor das Contas LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:21/08/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:28/01/14), MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado, inclusão:28/01/14), ROGÉRIO SEGATTO FERNANDES DA SILVA (credenciado, inclusão:28/01/14)
Interessado ANILSON GONÇALVES
Ex-Gestor ROBERTO REGAZZO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2024 16:55 768266/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/03/2024 16:55 155936/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/04/2024 08:54 AR do ofício OPD - 150/24 - GP
12/03/2018 18:12 do Protocolo 159265/18
05/09/2017 14:52 do Protocolo 648920/17
21/08/2017 09:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607612/17
01/08/2017 17:31 do Protocolo 559006/17
24/07/2017 16:01 AR do Ofício OCN - 3368/2017 - DP
09/01/2017 11:37 do Protocolo 10273/17
19/08/2016 09:59 do Protocolo 687485/16
20/06/2016 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 511468/16
07/03/2016 15:51 do Protocolo 173023/16
11/02/2016 10:52 do Protocolo 90710/16
23/11/2015 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 927180/15
22/04/2015 18:27 do Protocolo 334627/15
19/03/2015 14:31 do Protocolo 217647/15
10/03/2015 17:25 do Protocolo 188558/15
10/03/2015 17:25 do Protocolo 188540/15
05/03/2015 12:10 AR do ofício OCN - 1281/15 - DP
12/03/2014 12:09 do Protocolo 195020/14
20/02/2014 14:11 do Protocolo 128950/14
14/02/2014 16:32 do Protocolo 113031/14
07/02/2014 09:53 AR do oficio OCN - 954/14 - DP
04/02/2014 11:36 AR do ofício OCN - 955/14 - DP
04/02/2014 11:35 AR do ofício OCN - 953/14 - DP
28/01/2014 16:18 do Protocolo 59503/14
19/07/2013 17:53 Petição de outra natureza
19/07/2013 17:52 Petição de outra natureza
19/07/2013 17:24 Petição de outra natureza
08/07/2013 11:01 AR do ofício OCN - 3559/13 - DP
05/07/2013 09:07 AR do ofício OCN - 3558/13 - DP
04/07/2013 10:31 AR do ofício OCN - 3560/13 - DP
19/04/2013 11:06 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/07/2017 Ofício de Contraditório   3368/ 2017   
DP  12/02/2015 Ofício de Contraditório   1281/ 2015   
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   953/ 2014   
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   954/ 2014   
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   955/ 2014   
DP  18/06/2013 Ofício de Contraditório   3558/ 2013   
DP  18/06/2013 Ofício de Contraditório   3559/ 2013   
DP  18/06/2013 Ofício de Contraditório   3560/ 2013   
GP    Ofícios Processuais Diversos   150/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2024 3184 Despacho Processual Diverso nº 317/2024
27/03/2024 3177 Despacho Processual Diverso nº 274/2024
25/03/2024 3175 Termo de Redistribuição de Processo nº 57/2024
21/03/2018 1789 Despacho Processual Diverso nº 564/2018
16/02/2018 1766 Acórdão de Parecer Prévio nº 1/2018
18/01/2018 1749 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 23/01/2018
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1798/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1544/2017
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 187/2017
26/08/2016 1431 Despacho Processual Diverso nº 2181/2016
11/05/2016 1356 Despacho Processual Diverso nº 1211/2016
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 1067/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 362/2016
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1142/2015
13/02/2015 1062 Despacho Processual Diverso nº 432/2015
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1097/2014
20/02/2014 827 Despacho Processual Diverso nº 795/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 211/2014
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 1104/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 635/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7504/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2024 14:03 DP  
02/04/2024 08:39 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 317/2024 -
01/04/2024 13:45 DP Informação nº 1790/2024 -
01/04/2024 13:45 DP Informação nº 1791/2024 -
26/03/2024 12:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 150/2024 -
25/03/2024 14:00 CMEX Informação nº 1074/2024 -
21/03/2024 14:06 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 274/2024 -
20/03/2024 16:55 DP Informação nº 1609/2024 -
20/03/2024 16:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 57/2024 -
19/03/2018 15:02 DP  
12/03/2018 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 564/2018 -
21/02/2018 16:06 S1C  
19/02/2018 17:08 SMPJTC  
19/02/2018 12:10 4PC Ciência de Decisão nº 42/2018 -
19/02/2018 08:49 SMPjTC  
06/02/2018 11:43 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 1/2018 -
14/12/2017 08:40 GCNB  
12/12/2017 16:42 S1C Certidão de Sessão nº 846/2017 -
27/10/2017 09:36 GCNB  
06/10/2017 15:34 SMPjTC Parecer nº 8346/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2012. Análise dos autos. Irregularidades Mantidas. Apresentação de documentos e justificativas. Pela irregularidade. Multa.
06/09/2017 14:15 COFIM Instrução nº 2575/2017 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Sétimo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/08/2017 15:07 DP  
01/08/2017 14:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1798/2017 -
04/07/2017 16:59 DP Informação nº 9633/2017 -
04/07/2017 16:59 DP Ofício de Contraditório nº 3368/2017 -
07/06/2017 11:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1544/2017 -
26/05/2017 11:25 SMPjTC Parecer nº 5064/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2012. Análise dos autos. Irregularidades Mantidas. Apresentação de documentos e justificativas. Pela irregularidade. Multa.
31/01/2017 14:29 COFIM Instrução nº 1515/2017 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Necessidade de Intimação do responsável técnico contábil da Entidade.
24/01/2017 11:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 187/2017 -
21/12/2016 08:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 7445/2016 -
21/12/2016 08:18 SMPjTC Parecer nº 414/2017 - Ao relator para juízo de admissibilidade Prestação de Contas. Exercício de 2012. Despesas sem empenho. Irregularidade das contas. Multas. Manifestação intempestiva. Ao relator para admissibilidade.
24/08/2016 16:16 COFIM Instrução nº 5732/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/08/2016 08:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2181/2016 -
20/06/2016 18:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2537/2016 -
09/05/2016 10:26 DP  
02/05/2016 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1211/2016 -
25/04/2016 09:47 SMPjTC Parecer nº 4998/2016 - Pela intimação do Prefeito Prestação de Contas. Exercício de 2012. Dificuldade em obter documentos. Inimizade política. Irregularidade das contas mantida. Intimação do atual Prefeito para esclarecimentos. Determinação. Multas.
18/04/2016 13:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1067/2016 -
08/03/2016 10:13 DCM Instrução nº 1934/2016 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/02/2016 11:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 543/2016 -
05/10/2015 14:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 362/2016 -
30/09/2015 09:56 SMPjTC Parecer nº 12981/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2012. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
08/06/2015 14:12 DCM Instrução nº 3936/2015 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/06/2015 11:16 DP Informação nº 13205/2015 -
27/04/2015 13:39 DCM  
23/04/2015 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1142/2015 -
11/02/2015 17:12 DP Informação nº 5800/2015 -
11/02/2015 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 1281/2015 -
11/02/2015 14:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 432/2015 -
16/01/2015 10:18 SMPjTC Parecer nº 1820/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2012. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
23/07/2014 10:15 DCM  
23/07/2014 10:05 DP  
22/07/2014 16:10 DCM  
22/07/2014 15:18 GCNB  
22/07/2014 14:36 DCM  
22/07/2014 09:57 DP Informação nº 12402/2014 -
28/05/2014 11:43 DCM  
27/05/2014 08:41 SMPjTC  
13/03/2014 11:30 DCM Instrução nº 1313/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2014 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1097/2014 -
25/02/2014 17:52 DCM  
18/02/2014 15:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1003/2014 -
17/02/2014 14:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 795/2014 -
16/01/2014 12:11 DP Informação nº 2567/2014 -
16/01/2014 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 953/2014 -
16/01/2014 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 954/2014 -
16/01/2014 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 955/2014 -
15/01/2014 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 211/2014 -
18/12/2013 12:57 SMPjTC Parecer nº 311/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Ibaiti. Exercício de 2012. Contraditório. Pela irregularidade.
23/07/2013 10:37 DCM Instrução nº 4600/2013 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3558/2013 -
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3559/2013 -
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3560/2013 -
11/06/2013 12:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1084/2013 -
11/06/2013 12:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1104/2013 -
23/04/2013 16:20 DCM Instrução nº 1915/2013 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/04/2013 12:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 643/2013 -
22/04/2013 12:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 635/2013 -
02/04/2013 17:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 317/2013 -
01/04/2013 21:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7504/2013 -

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