Processo 194445/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 11/03/2014 11:04
Autuado em 11/03/2014 11:04
Oficio de encaminhamento 120/14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2401/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2401/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017 Acórdão   2401/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Representado CLAUDIO DE MOURA
Representado DIRCEU DA SILVA ALVES
Representado SILVIO ANTONIO DAMACENO
Entidade do representante DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2018 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 208355/18
07/12/2017 16:00 do Protocolo 868084/17
07/12/2017 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 867142/17
12/09/2017 14:10 AR do ofício OCD - 74/17 - GP
30/09/2014 15:16 do Protocolo 890704/14
17/09/2014 12:18 AR do ofício OCN - 15513/14 - DP
17/09/2014 08:32 AR do ofício OCN - 15512/14 - DP
17/09/2014 08:32 AR do ofício OCN - 15514/14 - DP
25/04/2014 11:40 do Protocolo 373564/14
16/04/2014 12:23 AR do oficio OCN - 6255/14 - DP
16/04/2014 12:23 AR do ofício OCN - 6249/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   904/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   905/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   906/ 2017   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15512/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15513/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15514/ 2014   
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6249/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3829/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2401/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
01/09/2014 955 Despacho nº 1373/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 446/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4359/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2018 12:49 DP  
03/04/2018 09:03 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 161/2018 -
02/04/2018 12:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 308/2018 -
20/09/2017 10:28 COEX Informação nº 5888/2017 -
20/09/2017 10:28 COEX Informação nº 7870/2017 -
20/09/2017 10:28 COEX Instrução nº 197/2018 -
15/09/2017 10:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 377/2017 -
14/09/2017 11:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1335/2017 -
25/08/2017 18:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 768/2017 -
25/08/2017 18:25 COEX Instrução nº 488/2017 -
25/08/2017 18:25 COEX Instrução nº 489/2017 -
25/08/2017 10:21 DP Informação nº 11685/2017 -
22/08/2017 11:05 GP Ofício de Certidão de Débito nº 74/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Certidão de Débito nº 754/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 702/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 904/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 905/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 906/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3799/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3800/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3802/2017 -
05/06/2017 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 567/2017 -
01/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1891/2017 -
26/05/2017 10:30 STP  
03/02/2017 16:20 GCFAMG  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3829/2017 -
24/02/2015 15:16 GCG  
17/12/2014 14:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 39/2015 -
17/12/2014 14:43 SMPjTC Parecer nº 2336/2015 - procedência Ementa: Representação. Contratação direta de pedreiros, sem licitação. Ausência de fundamento legal. Necessidade permanente do órgão. Burla à realização de concurso público. Pela procedência.
30/09/2014 17:17 DCM Instrução nº 3423/2014 - REPRESENTAÇÃO. Contratação irregular de pessoal com base em opinativo emitido pelo presidente da comissão de licitação. Função do assessor jurídico. Responsabilização do ex-gestor e do então presidente da comissão. Pela procedência.
29/08/2014 09:35 DP Informação nº 15185/2014 -
29/08/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 15512/2014 -
29/08/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 15513/2014 -
29/08/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 15514/2014 -
25/04/2014 13:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 467/2014 -
25/04/2014 13:14 GCG Despacho nº 1373/2014 -
25/03/2014 09:07 DP Informação nº 4610/2014 -
25/03/2014 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 6249/2014 -
25/03/2014 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 6255/2014 -
13/03/2014 14:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 123/2014 -
13/03/2014 14:10 GCG Despacho nº 446/2014 -
11/03/2014 14:32 GP Despacho Processual Diverso nº 695/2014 -
11/03/2014 11:03 DP  

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