Processo 195010/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/03/2020 13:56
Autuado em 31/03/2020 13:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3918/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3918/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3918/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
23/11/2020   / Vista Presidente para voto de desempate FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2020   / Vista Presidente para voto de desempate FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020   / Vista Presidente para voto de desempate FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Recorrente ELZA APARECIDA BARBOSA ROMODA
Procuradores: ADEMILSON DOS REIS (credenciado, inclusão:31/03/20)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Interessado ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/03/2020 13:56 768110/17 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/03/2024 15:31 do Protocolo 192228/24
09/03/2023 17:57 do Protocolo 157399/23
08/03/2022 17:25 do Protocolo 155260/22
21/12/2021 11:39 do Protocolo 772517/21
20/12/2021 10:18 do Protocolo 769559/21
24/06/2021 15:00 do Protocolo 382999/21
24/06/2021 13:35 AR do ofício OCD - 30/21 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/02/2021 Instrução de Cobrança   252/ 2021   
CMEX  24/02/2021 Instrução de Cobrança   253/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2021 2571 Despacho Processual Diverso nº 857/2021
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 190/2021
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3918/2020
02/04/2020 2272 Termo de Distribuição de Processo nº 1200/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2021 11:27 CMEX  
29/06/2021 14:07 DP Informação nº 4499/2021 -
25/06/2021 16:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 857/2021 -
10/06/2021 15:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 410/2021 -
10/06/2021 15:30 CMEX Informação nº 2785/2021 -
31/05/2021 15:06 DP Informação nº 3588/2021 -
31/05/2021 15:06 DP Informação nº 3782/2021 -
28/05/2021 16:16 GP Ofício de Certidão de Débito nº 30/2021 -
19/02/2021 18:13 CMEX Certidão de Débito nº 316/2021 -
19/02/2021 18:13 CMEX Certidão de Débito nº 317/2021 -
19/02/2021 18:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 334/2021 -
19/02/2021 18:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 252/2021 -
19/02/2021 18:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 253/2021 -
19/02/2021 18:13 CMEX Informação nº 2303/2021 -
19/02/2021 18:13 CMEX Informação nº 858/2021 -
15/02/2021 14:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 190/2021 -
18/01/2021 10:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 104/2021 -
16/01/2021 17:54 SMPJTC  
13/01/2021 10:44 6PC Ciência de Decisão nº 25/2021 -
13/01/2021 10:40 SMPjTC  
16/12/2020 10:13 STP Acórdão nº 3918/2020 -
16/12/2020 10:13 STP Certidão de voto de desempate nº 3/2021 -
16/12/2020 10:13 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 1/2021 -
26/10/2020 17:48 GP  
24/10/2020 14:13 STP Certidão de vistas de processo nº 180/2020 -
01/09/2020 10:04 GCFAMG  
01/09/2020 08:25 SMPJTC  
26/08/2020 10:21 6PC Parecer nº 474/2020 - Recurso de Revista. Denúncia. Conhecimento. Não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
25/08/2020 17:27 SMPjTC  
02/04/2020 18:01 CGM Parecer nº 1221/2020 -
31/03/2020 14:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 274/2020 -
31/03/2020 13:56 DP Informação nº 2320/2020 -

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