Processo 195915/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2020 11:29
Autuado em 31/03/2020 11:29
Apensado ao Processo 460822/23 em 12/07/2023 12:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 139/2021 da Segunda Câmara, de 18/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/04/2021   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
05/04/2021   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor atual LUIS ANTONIO BISCAIA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/06/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:11/06/21), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:11/06/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/06/21), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:11/06/21), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:11/06/21), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:11/06/21), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:11/06/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/06/21), JHONATHAN SIDNEY DE NAZARE (credenciado, inclusão:11/06/21), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:11/06/21), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:11/06/21), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:11/06/21), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:11/06/21), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:11/06/21)
Gestor das Contas LUIS ANTONIO BISCAIA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/06/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:11/06/21), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:11/06/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/06/21), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:11/06/21), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:11/06/21), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:11/06/21), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:11/06/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/06/21), JHONATHAN SIDNEY DE NAZARE (credenciado, inclusão:11/06/21), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:11/06/21), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:11/06/21), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:11/06/21), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:11/06/21), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:11/06/21)

Juntadas
DataDescrição
13/10/2020 14:47 do Protocolo 644647/20
21/09/2020 10:18 do Protocolo 595883/20
02/04/2020 08:53 Recibo de Petição Intermediária - 214928/20, de 02/04/20 - Protocolo: 214928/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2021 2557 Despacho Processual Diverso nº 437/2021
18/05/2021 2541 Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2021
30/04/2021 2529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 42/2021
24/09/2020 2388 Despacho Processual Diverso nº 1280/2020
13/08/2020 2360 Despacho Processual Diverso nº 979/2020
02/04/2020 2272 Termo de Distribuição de Processo nº 1190/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2021 18:54 DP  
05/06/2021 11:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 437/2021 -
26/05/2021 22:38 S2C  
24/05/2021 20:48 SMPJTC  
21/05/2021 11:12 7PC Ciência de Decisão nº 115/2021 -
21/05/2021 11:05 SMPjTC  
06/05/2021 15:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2021 -
14/04/2021 08:02 GCNB  
12/04/2021 09:39 S2C Certidão de Adiamento nº 34/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
04/12/2020 11:55 GCFC  
04/12/2020 10:29 SMPJTC  
25/11/2020 10:43 7PC Parecer nº 1098/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio recomendado a irregularidade das contas , cf. CGM.
24/11/2020 14:53 SMPjTC  
13/10/2020 20:47 CGM Instrução nº 4291/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/09/2020 13:03 DP  
21/09/2020 17:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 1280/2020 -
11/08/2020 20:45 DP Informação nº 7657/2020 -
31/03/2020 12:09 CGM Despacho Processual Diverso nº 979/2020 -
31/03/2020 12:09 CGM Instrução nº 2718/2020 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2020 11:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1190/2020 -

Voltar a Consulta