Processo 195972/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2013 13:23
Autuado em 08/04/2013 13:23
Processo Rescindendo 195972/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1398/2020 da Primeira Câmara, de 13/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão   1398/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020 Acórdão   1398/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Gestor ordenador das despesas MARIA LUCIA DE MEDEIROS BARBIERI
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:07/08/20)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA
Representante legal EVERTON BARBIERI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:21/09/18, exclusão:07/08/20), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/03/17, exclusão:21/09/18), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:07/08/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/07/2023 18:19 495251/23 PEDIDO DE RESCISÃO
19/05/2023 13:30 420262/21 RECURSO DE REVISÃO
19/05/2023 13:30 492324/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2023 11:04 Recibo de Petição Intermediária - 701056/23, de 26/10/23 - Protocolo: 701056/23
04/10/2023 09:13 do Protocolo 656700/23
14/08/2023 11:33 AR do ofício OCD - 76/23 - GP
14/06/2023 11:17 AR do ofício OPD - 612/23 - GP
18/09/2018 17:29 do Protocolo 655912/18
10/04/2017 18:27 do Protocolo 264111/17
23/03/2017 08:45 AR do Ofício OCN - 1035/2017 - DP
23/03/2017 08:45 AR do Ofício OCN - 1034/2017 - DP
15/03/2017 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 187982/17
08/05/2014 12:19 do Protocolo 422867/14
06/05/2014 17:33 do Protocolo 411962/14
22/04/2014 16:45 do Protocolo 362180/14
04/04/2014 03:23 AR do ofício OCN - 4935/14 - DP
04/04/2014 03:23 AR do ofício OCN - 4937/14 - DP
04/04/2014 03:23 AR do ofício OCN - 4938/14 - DP
04/04/2014 03:23 AR do ofício OCN - 4939/14 - DP
04/04/2014 03:23 AR do ofício OCN - 4940/14 - DP
04/04/2014 03:23 AR do ofício OCN - 4934/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/05/2023 Ofícios Processuais Diversos   612/ 2023   
DP  24/02/2017 Ofício de Contraditório   1034/ 2017   
DP  24/02/2017 Ofício de Contraditório   1035/ 2017   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4934/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4935/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4937/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4938/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4939/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4940/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2023 3104 Despacho Processual Diverso nº 1387/2023
18/10/2023 3085 Despacho Processual Diverso nº 1285/2023
26/05/2023 2988 Despacho Processual Diverso nº 577/2023
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 914/2020
13/07/2020 2337 Acórdão nº 1398/2020
26/06/2020 2326 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 29/06/2020
22/05/2020 2303 Termo de Redistribuição de Processo nº 130/2020
21/05/2020 2302 Despacho Processual Diverso nº 521/2020
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 469/2017
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 2028/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1721/2014
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 389/2014
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8081/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2023 18:51 CMEX  
27/10/2023 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1387/2023 -
18/10/2023 21:53 DP Informação nº 7437/2023 -
16/10/2023 16:51 CMEX Informação nº 4331/2023 -
05/10/2023 14:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1285/2023 -
27/07/2023 09:25 CMEX Informação nº 3395/2023 -
27/07/2023 09:25 CMEX Informação nº 4141/2023 -
24/07/2023 14:20 DP Informação nº 4962/2023 -
21/07/2023 15:09 GP Ofício de Certidão de Débito nº 76/2023 -
31/05/2023 15:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 521/2023 -
31/05/2023 15:48 CMEX Informação nº 2399/2023 -
30/05/2023 13:56 DP Informação nº 3516/2023 -
26/05/2023 15:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 612/2023 -
24/05/2023 21:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 471/2023 -
24/05/2023 21:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 472/2023 -
24/05/2023 21:48 CMEX Informação nº 2097/2023 -
19/05/2023 13:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 577/2023 -
19/05/2023 13:29 DP Informação nº 3249/2023 -
07/08/2020 09:11 DP Informação nº 6089/2020 -
05/08/2020 10:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 914/2020 -
17/07/2020 09:58 S1C  
16/07/2020 21:53 SMPJTC  
14/07/2020 12:14 7PC Ciência de Decisão nº 199/2020 -
14/07/2020 11:40 SMPjTC  
06/07/2020 16:39 S1C  
20/05/2020 19:02 GCDA  
19/05/2020 11:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 130/2020 -
13/02/2020 15:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 521/2020 -
13/02/2020 15:17 SMPJTC  
10/02/2020 10:43 7PC Parecer nº 77/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Convênio firmado entre o Prefeito Municipal e sua esposa, na condição de Presidente da APMI de Esperança Nova. Princípios da moralidade e da impessoalidade. Violação. Pela irregularidade das contas, com dev
10/02/2020 10:33 SMPjTC  
11/02/2019 11:14 CGM Instrução nº 262/2020 -
19/09/2018 08:41 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
16/05/2017 15:20 COFIT  
23/02/2017 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 1034/2017 -
23/02/2017 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 1035/2017 -
22/02/2017 08:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 469/2017 -
21/12/2016 17:01 SMPjTC Parecer nº 102/2017 - pela intimação do responsavel Pela remessa dos autos à COFIM para informações. Pela intimação do Sr. Everton Barbieri e da Sra. Maria Lucia de Medeiros Barbieri, para os fins do corrente opinativo.
14/05/2014 11:42 COFIT Instrução nº 1750/2016 - o nº:
13/05/2014 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2028/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2178/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Informação nº 7885/2014 -
23/04/2014 13:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1721/2014 -
29/01/2014 16:06 DP Informação nº 6306/2014 -
29/01/2014 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 4934/2014 -
29/01/2014 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 4935/2014 -
29/01/2014 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 4937/2014 -
29/01/2014 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 4938/2014 -
29/01/2014 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 4939/2014 -
29/01/2014 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 4940/2014 -
24/01/2014 11:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 389/2014 -
08/04/2013 17:57 DAT Instrução nº 703/2014 -
08/04/2013 13:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8081/2013 -

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