Processo 196486/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 14/04/2010 09:56
Autuado em 14/04/2010 09:56
Oficio de encaminhamento 062/10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3256/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2018 Acórdão   3256/ 2018 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/10/2018 Acórdão   3256/ 2018 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado ALTHAIR FERREIRA DOS SANTOS
Interessado ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Interessado CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
Interessado JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE WENCESLAU BRAZ

Juntadas
DataDescrição
11/10/2018 15:39 Termo de Entrega em Mãos 338/18
04/10/2018 08:21 do Protocolo 694080/18
03/04/2014 09:35 do Protocolo 290154/14
18/03/2014 11:46 AR do ofício OCN - 3597/14 - DP
09/01/2014 11:54 Devolução do Ofício OCN - 9804/13 - DP
11/12/2013 16:51 AR do ofício OCN - 9803/13 - DP
02/10/2013 08:08 AR do oficio OCN - 6399/13 - DP
30/09/2013 14:42 Petição de outra natureza
10/09/2013 11:31 Petição de outra natureza
28/09/2012 12:32 Juntada de AR ofício 529 /12- GCG
13/07/2012 11:29 Juntada de AR oficio 317/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3597/ 2014  01/04/2014
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9803/ 2013   
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9804/ 2013   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6399/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2018 1943 Acórdão nº 3256/2018
25/10/2018 1936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 31/10/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2478/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1571/2016
05/09/2016 1437 Despacho nº 1379/2016
14/11/2013 768 Despacho nº 1609/2013
18/09/2013 728 Despacho nº 1195/2013
02/09/2013 716 Despacho nº 1061/2013
11/09/2012 484 Despacho nº 1510/2012
22/06/2012 428 Despacho nº 1027/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2018 10:21 DP  
05/12/2018 18:40 COSIF Despacho Processual Diverso nº 19/2018 -
12/11/2018 15:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 888/2018 -
12/11/2018 12:31 SMPJTC  
08/11/2018 12:20 4PC Ciência de Decisão nº 352/2018 -
07/11/2018 11:16 SMPjTC  
31/10/2018 16:28 STP Acórdão nº 3256/2018 -
16/10/2018 09:58 GCIZL  
15/10/2018 18:50 SMPJTC  
09/10/2018 11:30 4PC Parecer nº 731/2018 - Representação. Pela possibilidade de encerramento.
08/10/2018 14:26 SMPjTC  
04/10/2018 15:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1515/2018 -
03/02/2017 14:30 DIJUR Informação nº 252/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/10/2016 11:36 DIJUR  
14/09/2016 09:23 GCG Despacho nº 1571/2016 -
01/09/2016 16:55 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2701/2016 -
01/09/2016 15:43 STP Certidão de Sessão nº 759/2016 -
01/09/2016 13:03 COFIM  
07/05/2014 10:30 GCG Despacho nº 1379/2016 -
15/04/2014 14:14 SMPjTC Parecer nº 6392/2014 - sobrestamento Representação. Retorno de diligência à origem. Esclarecimentos. Assinatura de convênio. Licitação não obrigatória. Execução de título extra judicial. Risco de condenação e dano ao erário. Custas processuais, honorários, juros de mora. Pelo sobrestamento
07/04/2014 10:48 DCM Instrução nº 918/2014 - REPRESENTAÇÃO. Convênio realizado sem licitação. Cheque emitido pela Prefeitura devolvido sem provisão de fundos. Execução de titulo extrajudicial em tramitação no Juízo Estadual. Possibilidade de Lesão ao Erário em virtude de pagamento de juros e custa
03/04/2014 13:12 GCG  
13/11/2013 12:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1518/2014 -
13/11/2013 12:02 DP Informação nº 24255/2013 -
13/11/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 3597/2014 -
13/11/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 9803/2013 -
13/11/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 9804/2013 -
05/11/2013 11:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 385/2013 -
05/11/2013 11:27 GCG Despacho nº 1609/2013 -
10/10/2013 14:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 6248/2013 -
10/10/2013 14:29 SMPjTC Parecer nº 17423/2013 - diligência Representação. Possível dano ao erário municipal. Pela realização de diligência para citação da Prefeita de Wenceslau Braz e do responsável pela execução do convênio firmado.
16/09/2013 11:11 DCM Instrução nº 3860/2013 - REPRESENTAÇÃO. Solicitação de diligências. Citação da Sra. Carolina Batistão de Souza, então Prefeita Municipal de Wenceslau Braz, e do Sr. Althair Ferreira dos Santos, responsável pela execução do convênio firmado.
11/09/2013 17:00 GCG Despacho nº 1195/2013 -
29/08/2013 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 6399/2013 -
04/04/2013 18:17 GCG Despacho nº 1061/2013 -
04/04/2013 09:32 GCILB  
14/03/2013 15:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1308/2013 -
14/03/2013 15:31 SMPjTC Requerimento nº 86/2013 - diligência Representação. Município de Wenceslau Braz. Contratação de empresa privada sem licitação. Necessidade de esclarecimentos. Pela realização de diligência.
30/10/2012 08:56 DCM Instrução nº 444/2013 - REPRESENTAÇÃO. Administrativo. Contratação de empresa sem o devido processo licitatório. Possível existência de oneração indevida do erário municipal. Pedido de novas diligências.
10/09/2012 16:12 GCG Ofício com prazo nº 529/2012 -
10/09/2012 09:52 DP Informação nº 8207/2012 -
19/04/2011 08:21 GCG Despacho nº 1027/2012 -
19/04/2011 08:21 GCG Despacho nº 1510/2012 -
19/04/2011 08:21 GCG Ofício com prazo nº 317/2012 -
14/10/2010 17:48 SITIO  
19/04/2010 14:35 GCG  
15/04/2010 14:39 GP Despacho Processual Diverso nº 660/2010 -
14/04/2010 09:55 DP  

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