Processo 196779/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 18:12
Autuado em 19/04/2017 18:12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 405/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   405/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   405/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILUZ
Gestor atual NILSON CARDOSO DE SOUZA
Gestor das Contas PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Interessado JUAREZ DOS SANTOS JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE MARILUZ

Juntadas
DataDescrição
03/10/2018 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 695027/18
03/10/2018 15:21 do Protocolo 694659/18
15/03/2018 14:44 AR do Ofício OCN - 509/2018 - DP
19/02/2018 16:36 AR do Ofício OCN - 510/2018 - DP
08/02/2018 10:48 do Protocolo 74616/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2018 Ofício de Contraditório   509/ 2018   
DP  29/01/2018 Ofício de Contraditório   510/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2018 1952 Acórdão de Parecer Prévio nº 405/2018
31/01/2018 1757 Despacho Processual Diverso nº 369/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2290/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2019 11:31 CMEX  
23/11/2018 10:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 35/2019 -
22/11/2018 15:34 SMPJTC  
22/11/2018 11:02 1PC Ciência de Decisão nº 389/2018 -
22/11/2018 09:40 SMPjTC  
12/11/2018 14:43 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 405/2018 -
26/09/2018 14:47 GCFC  
26/09/2018 14:33 SMPJTC  
26/09/2018 11:44 1PC Parecer nº 897/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Mariluz. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
25/09/2018 17:53 SMPjTC  
23/04/2018 14:33 CGM Instrução nº 3675/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 13:47 DP Certidão Diversa nº 114/2018 -
16/04/2018 16:34 CGM  
29/01/2018 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 509/2018 -
29/01/2018 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 510/2018 -
20/04/2017 10:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 369/2018 -
20/04/2017 10:41 COFIM Instrução nº 119/2018 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2017 18:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2290/2017 -

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